10ª Sessão Ordinária - 01/03/2007
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo à tribuna, nesta manhã, para falar sobre violência. Este é um assunto que tem ocupado a atenção dos deputados estaduais em muitos momentos nesta Casa. Preocupa-nos o aumento da violência em todo o Brasil, como também em Santa Catarina, sem sombra de dúvida.
Hoje não existe violência somente no Rio de Janeiro, em São Paulo e nos grandes centros, mas existe também em Santa Catarina e nos pequenos municípios. A grande discussão está em torno da idade penal, porque muitas ações têm sido praticadas por jovens que, utilizando-se da proteção que existe na legislação por serem menores, praticam crimes os mais hediondos possíveis. E ficamos a nos perguntar se a maioridade penal deve ser reduzida, se o jovem pode votar ele pode ser penalizado ou não. Essa discussão é muito grande e confesso que tenho algumas dúvidas sobre esse tema, ou seja, se deve ou não ser reduzida a maioridade penal. Temos que discutir muito e preciso, inclusive, ser convencido de uma situação ou outra.
Deputado Elizeu Mattos, grande deputado lá da região serrana, que vem ocupar uma cadeira na Assembléia Legislativa, depois de muito tempo, pelo nosso PMDB de Lages, quero falar sobre violência, mas no aspecto positivo de Santa Catarina.
Muitas vezes assomamos à tribuna somente para falar das coisas negativas, como, por exemplo, do que está acontecendo na educação, mas hoje venho falar do lado positivo. Neste sentido, quero elogiar a Polícia Civil de Santa Catarina e a nossa briosa Polícia Militar, que fazem com que Santa Catarina, no Brasil, seja o estado com melhores condições de segurança dentre todos os demais estados da federação.
O jornal Folha de S. Paulo, na edição de ontem, mostrou os índices de violência em todo o Brasil, o mapa da violência, fez referência às taxas de homicídio em todos os municípios e estados brasileiros e apresentou os dez municípios, dentre os 200 pesquisados, que têm as maiores taxas médias de violência. Entre eles estão, no estado do Paraná, os municípios de Foz do Iguaçu, de Dunas e de Guaíra, e no Rio Grande do Sul, o município de Itatiba do Sul.
Vejam v.exas. que dentre os 200 municípios pesquisados não há nenhum de Santa Catarina, ou seja, nenhum município do nosso estado está entre aqueles com as maiores taxas de homicídios. Este levantamento foi feito em todo o Brasil. E com relação aos estados brasileiros com maior índice de homicídios, o primeiro no ranking é o estado de Pernambuco, o segundo é o Espírito Santo, o terceiro é o Rio de Janeiro, depois temos Rondônia, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso, Amapá, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Por que Pernambuco? Porque em Pernambuco eles falam que a cultura da honra, a cultura da masculinidade, a alta disponibilidade de armas de fogo, o surgimento de redes criminosas associadas ao tráfico de drogas e o grupo de extermínio são os responsáveis pelos altos índices de homicídios. Todos nós sabemos que isso ocorre em vários estados do Brasil. A polícia, muitas vezes, corrupta, envolve-se. Nós estamos vendo, diariamente, o envolvimento de policiais com grupos criminosos.
Mas neste mesmo índice, o que eu queria mostrar para v.exas. é que entre os 27 estados da federação, deputado Sargento Amauri Soares e deputado João Henrique Blasi, que foi secretário da Segurança, Santa Catarina é o 27º. É o último estado em índice de homicídios no ranking. E isso tem que ser colocado, levantado e dito a todo o momento, pois é motivo de orgulho ainda termos qualidade de vida. Por isso temos que mostrar as coisas boas para atrair os empresários para Santa Catarina, para que as pessoas venham morar em nosso estado.
E perguntaram para a OAB por que Santa Catarina tem o menor índice de homicídios. Colocaram alguns motivos como o controle migratório eficaz, o alto índice de escolaridade e uma economia equilibrada. Segundo a Organização dos Estados Íbero-Americanos, que fez o levantamento, Santa Catarina tem 11.1 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
Para o presidente da OAB, o advogado Paulo Roberto Borba, o fato de o estado ser economicamente equilibrado ajuda a explicar a posição no ranking: aqui não há bolsões de pobreza.
Nós temos que alardear as coisas positivas da nossa segurança! Como eu disse no início do meu pronunciamento, temos problemas sérios que precisam ainda ser levantados, mas nós temos que elogiar a nossa Polícia Civil, a nossa Polícia Militar, as quais têm alguns problemas que precisam ser corrigidos. Então, precisamos ajudá-las a corrigir isso, mas temos que levantar as coisas positivas, deputado Sargento Amauri Soares, da nossa Polícia, e v.exa., como grande defensor da Polícia Militar de Santa Catarina, sabe muito bem disso.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - É com muito orgulho que lhe concedo um aparte.
O Sr. Deputado Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Peninha, e espero não tomar muito tempo do seu pronunciamento.
Eu gostaria de dizer que ouvi, ontem, a reportagem a respeito dessa situação e que Santa Catarina é o estado com menor índice de homicídios, dentre os 27 estados da federação.
Confesso que a primeira impressão que tive foi de que os outros 26 estados estão numa situação muito calamitosa, porque também em Santa Catarina os índices aumentaram. Claro que tem a ver com a renda per capita do nosso estado, com a distribuição de renda que, apesar de ainda injusta, é melhor do que a maioria dos estados da federação.
Certamente nós precisamos continuar reforçando a segurança pública através da Polícia Militar, da Polícia Civil, do sistema prisional, do Corpo de Bombeiros, para que tenhamos a redução desses números que estão crescendo, só que nos outros estados estão crescendo de forma mais acelerada. Então, de fato este assunto merece esta ressalva.
Mas nós iremos valorizar os serviços dos nossos companheiros policiais, dos nossos bombeiros e dos agentes prisionais e vamos continuar defendendo o bom policial, o bom profissional da Segurança Pública e os recursos necessários para a segurança.
Parabéns a v.exa. pelo seu pronunciamento e estamos juntos nessa batalha.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares, pelo seu aparte.
Mas nós não podemos acomodar-nos, absolutamente! Não quer dizer que está bom em Santa Catarina. Onze homicídios para cada 100 mil habitantes ainda é muito alto. Evidentemente que os outros estados estão em situação pior, mas isso faz parte de uma conjuntura nacional das políticas públicas existentes, da concentração de renda, da discriminação que existe, até porque os índices mostram que a maior criminalidade está entre os negros, que são discriminados, sim!
Temos problemas sérios, temos que avançar, mas não podemos esquecer também que, mesmo dentro dessa grande conjuntura de dificuldades que está o nosso país, de desemprego, de desequilíbrio social, Santa Catarina, mesmo assim, está em melhores condições.
Por isso temos que levantar também o lado positivo, temos que levar e mostrar para todo o Brasil essas condições especiais e melhores de Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)