97ª Sessão Ordinária - 21/11/2007
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, quero também saudar o nosso secretário da Educação Paulo Bauer que faz um brilhante trabalho, e isso nos tranqüiliza. Ontem foi puxado o debate sobre a questão do art. 170 e o secretário veio aqui pessoalmente nos tranqüilizar. Ele nos colocou há pouco, é bom que todos saibam, que as entidades, as universidades que estão em dia com a sua documentação, até o final do ano terão todas as parcelas acertadas do art. 170 cumpridas e repassadas. Tanto que já está sendo paga a parcela do mês de outubro e serão pagas as de novembro e dezembro.
Então, para tranqüilizar, ontem o deputado Joares Ponticelli alertou, desta tribuna, sobre o art. 170, e é bom que o referido deputado esteja aqui presente, como também o secretário, para nos dar garantia. É o governo presente vindo à Casa do Povo falar para todos os catarinenses que não se assustem com o art. 170, pois foi assumido e contratado o pagamento em oito parcelas, e isso será cumprido.
Então, quero aqui também registrar e agradecer a presença do nobre secretário da Educação Paulo Bauer.
Mas antes de falar sobre o aniversário de Lages, deputado Joares Ponticelli, quero dizer que escutei atentamente o pronunciamento do deputado Dirceu Dresch, em que ele discorria dos incentivos, deputado José Natal, que o governo do estado tem dado a empresas para melhorarem e ampliarem os salários do estado de Santa Catarina. E o deputado Dirceu Dresch condenou os incentivos fiscais. Eu condeno também a carga tributária deste país que está matando o setor produtivo!
Entendo que poderíamos assomar à tribuna para condenar a carga tributária maluca que mata aquelas empresas que dão emprego! Agora, nós não podemos criticar o incentivo para a instalação de uma empresa em Santa Catarina, em que o estado tem provado todos os dias que a arrecadação tem aumentado e não diminuído. Dias atrás, lemos nos jornais que o número de empregados aumentou em Santa Catarina e a arrecadação tem aumentado.
Com certeza, se o estado tivesse agido diferente, deputado José Natal, com a ganância que existe hoje em nível federal, nós teríamos um número maior de desempregados e a arrecadação do estado, sim, estaria caindo. Essa é a prova de que o caminho está certo. A nossa região, com incentivo, está duplicando fábricas, trazendo outras fábricas, dando emprego na serra catarinense, que é um grande problema que temos, através do incentivo do governo do estado. Mas se o governo Luiz Henrique fizesse o contrário, iam aqui falar que o governador só quer imposto, mais imposto e está matando o setor produtivo. Eu não sei aonde irei chegar, eu não sei qual é o discurso que irei fazer, mas quero acreditar que não existe outro caminho senão a guerra fiscal hoje no país. Agora, criticar o estado catarinense de abrir mão de tributos para o crescimento da economia... Eu não sei aonde vamos chegar.
Então, só quero fazer essa defesa, e falo aqui como economista, uma pessoa que entende de Orçamento, porque geralmente quando assomo à tribuna eu estudo e vejo sobre o que vou falar. Nós teremos de estudar e tenho que me preparado para isso. Eu, quando me propus vir a esta Casa, procurei me preparar para ser um deputado que entende o assunto por inteiro, que trata o assunto não só por um ângulo, mas dentro de um todo. Por isso que estou aqui. Agora, como economista, como conhecedor do setor produtivo, não posso criticar quem abre mão de tributos para o setor produtivo criar empregos, aumentar a arrecadação do estado e melhorar a economia do estado de Santa Catarina.
Então, faço este relato em resposta ao pronunciamento do nobre deputado Dirceu Dresch, a quem admiro muito, um amigo nosso da Casa. E em relação aos incentivos fiscais, quero dizer que seria importante que nessa reforma tributária anunciada pelo presidente Lula abrissem mão de vários tributos, mas tributos federais, não aqueles que incidem no repasse para os estados e municípios.
É isso que estamos esperando nessa promessa do presidente Lula, nessa passagem pela cidade de Blumenau, ocasião em que disse que vai mandar o projeto de reforma tributária. Eu morei em Brasília e antes de eu sair de lá, em 1995, já se falava que ia haver reforma tributária. Espero que o presidente Lula, nessa palavra que deu na cidade de Blumenau, mande para nós um projeto de reforma tributária, mas não um projeto criando mais um imposto, mais um tributo para o cidadão e para o setor produtivo pagar.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Pedi um aparte a v.exa. exatamente para dizer que se o governo Lula, em meados do segundo semestre do seu primeiro mandato, tivesse realizado a reforma tributária neste país, com certeza nós viveríamos numa situação extremamente diferente em todo o estado, porque todos teriam a igualdade de competitividade, sobreviriam aqueles estados mais eficientes, que é caso de Santa Catarina, estando o governador Luiz Henrique à frente do estado, neste momento. Mas ele não fez e agora acenou com uma pseudo-reforma para garantir a prorrogação da CPMF. E se isso acontecer, com certeza não irá beneficiar os estados novamente, irá beneficiar uma minoria que já tem um poder aquisitivo muito grande nos estados.
Então essa reclamação do deputado não procede, ela é simplesmente política, e deveria ser feita, endereçada ao governo Lula e não ao governo Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte do deputado José Natal, mas há um outro tema que queria abordar hoje - amanhã não estarei aqui, irei representar esta Casa em Curitiba, no encontro do Parlasul - é que amanhã a Princesa da Serra, para quem não conhece é a cidade de Lages, completa 241 anos de existência.
Lages, que no começo era com "j" e com "n", era Lagens - passou a ser Lajes e mais adiante passou a ser Lages com "g" -, foi fundada por Correia Pinto, que também era um tropeiro, pois Lages era o caminho das tropas, ligando as campinas do Rio Grande do Sul à Sorocaba.
Foi um importante corredor, hoje eu conversava com o deputado Joares Ponticelli, e ainda existem, na Coxilha Rica, os caminhos das tropas que deram início a nossa grande cidade de Lages.
Eu quero aqui aproveitar para cumprimentar todo o cidadão lageano, serrano, na pessoa do prefeito Renatinho, pelo aniversário da nossa cidade que completa 241 anos. É uma cidade que orgulha, tem um clima bom, um povo muito bonito, hospitaleiro, e tenho o maior orgulho de, desde os 13 anos, poder ter casa e morar na cidade de Lages. Não sou lageano de nascimento, mas de coração me considero um grande lageano por gostar daquela terra, da cidade das Lages.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não! Concedo um aparte ao deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Elizeu Mattos, apenas quero me associar à manifestação de v.exa. Também conquistei grandes amizades no município de Lages. Como o senhor sabe, tenho pelo prefeito Renatinho e por sua administração, um profundo respeito. Sempre que posso subir a serra, o faço com muita alegria pela receptividade do povo lageano, um povo acolhedor que trata muito bem todos que recebe e nos sentimos em casa cada vez que vamos a Lages.
Parabéns a v.exa que é um lageano por adoção, assim como sou tubaronense, também por adoção. Parabéns a todos os lageanos pela passagem de mais um aniversário no dia de amanhã.
Um abraço ao prefeito, ao presidente da Câmara, a todas autoridades e a população.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte do deputado Joares Ponticelli. E aqui vamos dar um viva à Princesa da Serra, nossa Lages!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)