102ª Sessão Ordinária - 04/12/2007
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Sr. presidente, acho que a Casa deve começar a se preocupar, porque apesar de termos um excelente ortopedista na Mesa Diretora, o dr. Antônio Aguiar, o nobre líder do governo está andando com ajuda de muletas e agora o deputado Dagomar Carneiro também apareceu com duas muletas. Acho que estão querendo derrubar alguém.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente e srs. deputados, o princípio constitucional da autotutela permite que o Poder Executivo possa rever atos por ele próprio praticados e por seus servidores. E a Epagri, que tem sido referida em notícias jornalísticas nos últimos dias, está fazendo uso desse instrumento em favor da transparência, do zelo e do cuidado que merece o patrimônio público, o dinheiro público.
Srs. deputados, quando a auditoria daquela conceituada empresa de pesquisa e de extensão rural mostrou indícios de possíveis irregularidades dentro daquela entidade, prontamente o seu presidente, dr. Murilo Flores, determinou todos os procedimentos legais cabíveis para fazer uma investigação séria, que venha a apurar possíveis irregularidades no âmbito daquela empresa estatal.
Dentre as iniciativas, a Epagri, já lá no mês de março ou abril, quando determinou o procedimento da auditoria, suspendeu todos os pagamentos à empresa prestadora de serviços contratada.Determinou também a instauração de sindicância para apurar a responsabilidade dos autores das possíveis irregularidades e, mais do que isso, instaurou processo administrativo para identificar e punir administrativamente, sem prejuízo da parte criminal, aqueles que porventura, por ação ou omissão, tenham causado dano ao erário público de uma empresa da administração direta. E fez mais: logo após terem saído as notícias, tomou providências para o afastamento imediato dos responsáveis pelos contratos com a referida empresa prestadora de serviço, que tem sido objeto das notícias jornalísticas.
Srs. deputados, além do cuidado e do zelo com a estrutura da Epagri, uma empresa exemplar, tomou também, além dessas iniciativas, todas sempre visando proteger o patrimônio dos catarinenses, mais duas outras iniciativas extremamente importantes para fazer com que todos os detalhes da situação que precisa e deve ser esclarecida, dentro do princípio da publicidade, que não é outro senão o da transparência, garantido na nossa Carta Constitucional, a Epagri também pediu auditoria externa da secretaria da Fazenda. Quer dizer, essa secretaria, através de seus auditores, está esmiuçando todos os documentos, procedendo a todas as investigações necessárias e imprescindíveis para que o governo possa prestar contas à sociedade dos nossos recursos, do nosso imposto, do dinheiro do povo catarinense.
Sr. presidente, mais do que chamar os auditores da Fazenda, a Epagri - e merece tanto o seu presidente, dr. Murilo Flores, como merecem os seus diretores e os bons servidores daquela empresa - também pediu, e já está em curso, auditoria externa através do Tribunal de Contas. Portanto, a Epagri está tomando todas as providências, como o afastamento das pessoas apontadas pela sindicância que poderiam, no futuro, se comprovadas as denúncias que estão nas páginas dos jornais, ter algum envolvimento, porque são as pessoas que têm relação com a celebração dos contratos.
Srs. deputados, com a transparência de quem não tem nada para esconder e dentro do princípio da autotutela, a Epagri tomou todas as providências, como a revogação de atos, se necessário, e como a responsabilização das pessoas que tenham participado do evento que tenha causado qualquer prejuízo à empresa. Além disso, também chamou o Tribunal de Contas e a secretaria da Fazenda para fazerem um trabalho independente, um trabalho que dê todas as satisfações que temos a obrigação, como governo, de fornecer à sociedade.
Sr. presidente, como o meu tempo é dividido, quero obedecer a divisão à risca: oito minutos para o deputado Manoel Mota e oito minutos para este deputado.
Mas esses são os esclarecimentos que nós temos a dar em nome da Epagri, em nome da transparência, em nome do governo sede.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)