8ª Sessão Ordinária - 27/02/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputada Ana Paula Lima, receba de nossa parte e da nossa bancada também, com a permissão do nosso líder, deputado Kennedy Nunes, a nossa solidariedade neste momento difícil para v.exa., para o seu gabinete e para a sua família, até pela ligação afetiva entre v.exa., sua família e a sua assessora. À família, a todos, a nossa solidariedade neste momento de dor.
Mas ainda nos reportando ao assunto que hoje mobiliza o Sinte, nesta Casa, e que desde o final de semana chama a atenção da sociedade catarinense, em função do início do ano letivo no dia de ontem, gostaria de dizer, deputado Kennedy Nunes, que tive pouco tempo no horário do partido, mas aquela situação lastimável que vimos apresentada no jornal do SBT, na noite de ontem, acerca das escolas interditadas em Joinville, não se restringe ao município de Joinville. As demais escolas interditadas em diversos municípios catarinenses e denunciadas pela Oposição nesta Casa, deputado Pedro Baldissera, há mais de um ano também não foram equacionadas.
Na região que representamos, deputado Décio Góes, as escolas que estavam há mais de ano interditadas também não tiveram uma solução. E vou citar um exemplo só: a escola da Cabeçuda, no município de Laguna. E v.exa. também já recebeu, certamente, a comissão de pais e de professores, que não têm sequer onde ministrar as aulas neste início do ano letivo. O local alugado, onde estavam sendo alojados os alunos, também foi interditado, e hoje aquela comunidade se encontra desesperada pela falta de solução. No município de Tubarão são três escolas na mesma situação. Em Blumenau, Chapecó, todas as outras, deputado Pedro Baldissera, estão sem nenhuma solução.
E aí é que não consigo compreender, porque quando o ex-governador Eduardo Moreira entregou o cargo, no final do mandato, anunciou que havia um superávit, que todos os problemas de Santa Catarina estavam resolvidos e que entregava ao seu sucessor um estado em condições de pleno funcionamento. E eu guardei aqueles recortes, eis que foram muitas as notícias da saúde financeira do estado de Santa Catarina. Mas a verdade não leva muito tempo para aparecer, e agora o colunista de economia do jornal ANotícia já anunciou no sábado, dia 17, o corte de R$ 1 bilhão do Orçamento do estado para o exercício de 2007. Motivo do corte: ajustar as contas.
Diz a nota:
(Passa a ler.)
"A Fazenda estadual está na obrigação de cortar R$ 1 bilhão do Orçamento de 2007, aprovado pela Assembléia."
Que papel o nosso! Aprovamos em dezembro e não durou nem 90 dias o que esta Casa aprovou. Essa é matéria para fazer uma reflexão sobre o nosso papel, inclusive sobre o papel institucional desta Casa, que discute e aprova o Orçamento, discute e aprova a matéria mais importante que aqui tramita, com audiências públicas do Orçamento Regionalizado, com discussão em todas as regionais, com a participação do povo, enfim, a Casa aprova, discute à exaustão e três meses depois a caneta autoritária daquele que se diz o governador da descentralização, daquele que se diz o governador que governa não sei com quantas mãos e com quantas canetas - como eu ouvia com freqüência de um determinado deputado nesta Casa - aquele cidadão, dono da caneta que vale efetivamente, dá um "cortaço" de um R$ 1 bilhão, 20% do Orçamento, na primeira tacada. Para quê, deputado Onofre Santo Agostini, por quê?
(Passa a ler.)
"O descompasso, diz a matéria, consta das rubricas das contas da dívida pública, despesas com Pasep e com a própria folha de pagamento com servidores. Nos três casos, os cálculos foram feitos em valores inferiores aos agora verificados."
Quinto ano de mandato e eles ainda não aprenderam a elaborar a peça orçamentária! Eles têm que entregar a toalha! Eles têm que chamar uma equipe de pessoas que saibam trabalhar, que tenham responsabilidade, que saibam fazer. Só que isso aqui não é pano de fundo, não, deputado Kennedy Nunes, isso aqui é o que eles dizem. Eles dizem que estão cortando porque não têm dinheiro. Estão cortando porque as empreiteiras estão batendo na porta, reclamando as medições do ano passado. Estão cortando porque as escolas estão quebradas e não podem começar a funcionar. Estão cortando porque aprovaram reajustes salariais, gratificações para servidores, politiqueiramente, aqui, no ano passado, que entraram em vigência agora, e não têm como pagar. E, pior do que isso, concederam gratificações eleitoreiras, aumentando irresponsavelmente a folha de pagamento do estado.
Continua a nota:
(Passa a ler.)
"Este R$ 1 bilhão corresponde a 12% do Orçamento do ano, estimado em R$ 9 bilhões. O facão está sendo afiado pelo diretor-geral da pasta, Pedro Mendes (até dezembro responsável pela arrecadação) e pelo secretário Sérgio Alves. A atuação é em duas frentes: reduzir em R$ 500 milhões as despesas e tentar achar outros R$ 500 milhões em receitas adicionais, via aperto à sonegação, por exemplo. A decisão está tomada. Se não o fizermos agora, não haverá dinheiro sequer para pagar compromissos essenciais!"
Isso está acontecendo logo no início do governo que assumiu com tudo em dia! É verdade, então, deputada Odete de Jesus, que estava tudo em dia? Quem faltou com a verdade? Quem anunciou, em dezembro, que estava entregando o estado saneado ou quem dois meses e pouco depois anuncia esse corte para ajustar as contas?
O problema é que agora nem dá para falar mal. E eles insistem em falar mal do governo anterior, mas falando mal do governo anterior não se sabe se estão falando mal do Eduardo Pinho Moreira, o maior marajá do Brasil, homem que ganha R$ 22 mil de pensão de ex-governador e mais R$ 20 e tantos mil como presidente da Celesc - que deve ser o maior salário do Brasil, inclusive repercutiu em nível nacional nesta semana - ou se estão falando de outro.
O teto máximo do Brasil é de R$ 29 mil. Existe um marajá catarinense, ex-governador, que ganha quase o dobro disso, quase R$ 50 mil por mês de salário quente, oficial. E esse homem diz que entregou tudo em dia, deputado Décio Góes, talvez tão em dia como v.exa. tenha recebido a prefeitura de Criciúma. Talvez tão em dia como v.exa. bem conhece. Só que agora fala mal. Aí fica complicado. Mas de vez em quando dão com a língua nos dentes aqui. E existem uns novatos por aí que ficam afoitos, querendo fazer média com o chefe, especialmente porque precisam fazer média com o governador, que saem na defesa, às vezes sem pensar muito, e dizem que é culpa do governo anterior, esquecendo que eles estão no poder há quase cinco anos. E a quebradeira está aí. E agora, para complicar ainda mais, começam a noticiar que pretendem legalizar os papéis do maior escândalo financeiro que este estado já vivenciou, o famoso escândalo das Letras.
Deputado Pedro Uczai, recebi hoje cópia da petição da OAB, da inicial, propondo impeachment do então governador Paulo Afonso Vieira. Encontrei cada assinatura naquele documento que vou começar a questionar. E a primeira é a de s.exa., o procurador-geral do estado, que assinou a petição do impeachment do então governador Paulo Afonso Vieira. E agora, como procurador-geral do estado, será que vai retirar a sua assinatura daquele documento? Será que como procurador-geral do estado vai aportar outra assinatura, dizendo da legalidade daquele processo para que as Letras sejam federalizadas?
São discussões que vão esquentar muito este Plenário. Somos poucos, é verdade. E existe uma legião toda preparada para vir aqui depois que falamos, para tentar desqualificar-nos. Mas vamos continuar agindo assim, com documentos, com reportagens, com fotografias, com assinaturas deles próprios, com matérias de notícias que festejaram, para ver onde efetivamente está a verdade.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)