Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
78ª Sessão Ordinária - 10/09/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, todos os que nos assistem pela TVAL e os que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital; nossas debutantes, visitantes de Içara, nosso sul do estado, sejam bem-vindos.
Eu queria inicialmente, sr. presidente, convidar todos os srs. deputados e, principalmente, a região de Rancho Queimado, Anitápolis, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Braço do Norte, Tubarão, Laguna, enfim, toda aquela região, para participar, no dia 25 de setembro, em Braço do Norte, da segunda audiência pública que faremos para discutir o Projeto Anitápolis, ou seja, a fosfateira que pretende instalar-se naquela região.
A comissão Turismo e Meio Ambiente, a qual presido, está fazendo um trabalho para esclarecer a população e as autoridades sobre o projeto que se pretende implantar naquela região. É um projeto muito grande, que representa um desmatamento da Mata Atlântica de aproximadamente 350 campos de futebol, que precisa ser muito bem pensado e refletido por toda a população, pelos empreendedores, pelos gestores públicos, para que não haja aumento do aquecimento global e não se dê mais razão para a natureza reagir através desses fenômenos indesejáveis, esses desastres naturais que assustam Santa Catarina. É preciso que a população entenda bem o projeto, os seus efeitos, as suas consequências, as suas vantagens para que possa decidir sobre a implantação do projeto.
Então, convidamos toda a população da região para a segunda audiência pública, a realizar-se no dia 25 de setembro, sexta-feira, às 16h, no salão paroquial de Braço do Norte. A IFC, Indústria Fosfateira Catarinense, estará presente e também o grupo técnico que vai fazer o contraponto no debate.
Mas eu queria, deputado Giancarlo Tomelin, parabenizá-lo pela fidelidade. A sua juventude faz alguns exercícios e mexe com o passado de uma forma que não corresponde exatamente à verdade dos fatos. Na verdade, quando ocorreu a aprovação da lei de implantação do salário mínimo regional, a ideia era a desvinculação do salário mínimo nacional, deputada Ana Paula Lima, para que se pudesse fazer um processo de achatamento do salário dos aposentados. A concepção era outra. O salário mínimo nacional naquela época equivalia a US$ 56 e todo o movimento sindical do país, naquele tempo, porque não podemos perder a visão histórica, era no sentido de que chegasse a US$ 100.
A deputada Ana Paula Lima lembra bem disso. A grande luta, o grande desejo, o grande anseio da classe trabalhadora era que o salário mínimo nacional passasse dos US$ 56, como deixou o governo de Fernando Henrique Cardoso, para US$ 100. Essa seria a grande conquista.
A política do presidente Lula de aumento real, de aumento do poder de compra do salário mínimo para, inclusive, influenciar o fortalecimento do mercado interno brasileiro foi uma tática que deu certo, que fez o Brasil crescer distribuindo renda e melhorando a vida do nosso povo. Hoje o salário mínimo está em US$ 240. Mas o brasileiro quer mais; o catarinense quer mais. Por isso é que, nessa nova versão, a ideia dos salários mínimos regionais cai bem, porque além do salário mínimo ter passado de US$ 56 para US$ 240, existem estados brasileiros onde há uma realidade melhor do que a média nacional. Assim, esses estados precisam e podem oferecer aos trabalhadores um salário maior do que o salário mínimo nacional.
E foi o que aconteceu em Santa Catarina. O governador foi sensível ao movimento sindical, ao movimento do povo catarinense, que expressou esse desejo em mais de 50 mil assinaturas em um abaixo-assinado. O governador foi sensível à reivindicação das bancadas, que por unanimidade aprovaram a implantação do salário mínimo em Santa Catarina. Estou convicto de que essa atitude vai melhorar a distribuição de renda em nosso estado, vai fazer com que o dinheiro gire mais, que aumente o consumo, que haja um círculo virtuoso na economia catarinense.
Deputado Rogério Peninha Mendonça, tivemos a feliz coincidência de aprovar esse projeto no dia 09/9/2009, Dia da Prosperidade. Foi com esperança que aprovamos o piso salarial de Santa Catarina, que vai trazer mais prosperidade para o nosso estado.
Cabe aqui, bem diferente da manifestação feita pelo deputado Giancarlo Tomelin, parabenizar esta Casa, o movimento sindical, a sociedade catarinense, o governo e todos que participaram dessa grande conquista. Aliás, houve um gesto inicial de humildade, deputado Giancarlo Tomelin. A nossa bancada já havia apresentado um projeto, mas entendemos que era legítimo a iniciativa ser do governador e retiramos o projeto para permitir o debate.
Não custa lembrar que o primeiro estado a implantar o salário mínimo regional no país foi o Rio Grande do Sul, quando o companheiro Olívio Dutra era governador. Então, essa resposta é no sentido de dizer que o nosso jogo é pelo Brasil e por Santa Catarina, porque os índices estão aí mostrando como era antes e como é hoje com o presidente Lula. Quanto a vida do povo melhorou? As pessoas que estão-nos assistindo pela TVAL e as que estão-nos ouvindo pela Rádio Alesc Digital sabem muito bem como melhorou! Nós não precisamos ficar falando muito.
Quanto veio de recurso para Santa Catarina? O povo sabe! Só para saneamento, mais de R$ 1,2 milhão. Nunca na história foi investido tanto em saneamento básico no estado, porque Santa Catarina, para nossa vergonha, só perde para o Piauí no quesito saneamento. Agora com o PAC, com a força do governo federal, a Casan está conseguindo resgatar compromissos históricos que assumiu com o povo catarinense. Para drenagem, mais de R$ 500 milhões vieram para cá, assim como veio também todo o dinheiro para a reconstrução de Santa Catarina, que não foi liberado por falta de projeto, pela burocracia ou por impedimentos que precisam ser corrigidos urgentemente, para não ficar a falsa imagem de que o governo veio aqui prometeu e não cumpriu.
Precisamos ser mais competentes no encaminhamento dos projetos para não ficar esse bate boca na mídia, que só cria constrangimento para o povo catarinense, que não está entendendo muito bem essa história. É preciso mais competência dos nossos órgãos públicos, inclusive, para receber recursos. Não se admite incompetência nessa área!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)