1ª Sessão Ordinária - 04/02/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Jorginho Mello; srs. parlamentares, sra. parlamentar, assomo esta tribuna para me despedir da condição de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, como outras bancadas que também estão fazendo as suas mudanças e as suas alterações. Deixo a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Gostaria de agradecer a confiança que me permitiu o privilégio de ser líder do PT aqui na Assembléia Legislativa. Por isso, em primeiro lugar, é um momento de agradecimento à deputada Ana Paula Lima, que nos confiou; aos deputados Jailson Lima, Pedro Baldissera, Dirceu Dresch e Décio Góes.
Ao nos despedirmos da condição de líder de bancada, nada melhor do que colocarmos aqui, da tribuna, a prestação de contas, o balanço de 2008 e os desafios para 2009. Qual é o balanço que fazemos?
Nós elegemos três grandes desejos de atuação aqui, enquanto bancada do Partido dos Trabalhadores. Primeiramente, construir um processo responsável de oposição ao governo do estado, e fizemos isso no ano de 2008.
Em segundo lugar a bancada propôs, além da fiscalização, iniciativas parlamentares de projetos de lei coletivos e individuais.
O terceiro desafio foi construir aqui, neste espaço do Parlamento, a defesa do nosso governo, do presidente Lula.
Em relação à oposição, construímos oposição ao Iprev. Mobilizamo-nos junto com os servidores públicos estaduais, porque tínhamos o entendimento de que o projeto original do governo do estado não servia, não defendia os interesses do conjunto dos servidores públicos estaduais. Perdemos a votação aqui por maioria, mas mostramos a nossa força, a nossa disposição de continuar lutando para que o servidor público do estado, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, possa ser respeitado numa política de cargos, salários e carreira decente e digna.
Fizemos oposição a vários projetos: ao Prêmio Educar, onde houve uma ampla mobilização da sociedade catarinense, porque o governo do estado não queria atender os inativos, os aposentados. Graças à mobilização da Oposição, graças à mobilização dos professores inativos e ativos e do Sinte conseguimos, e num outro momento o governo teve que recuar atendendo a reivindicação e a luta da base, do sindicato, dos professores, da Oposição e de modo particular da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Graças à oposição, hoje, os aposentados do magistério recebem o Prêmio Educar, e fizemos questão de chamá-lo assim porque Prêmio Jubilar é um nome muito feio para atender essa reivindicação dos professores.
Em terceiro lugar lutamos junto ao governo federal para ampliar e consolidar o piso nacional dos professores. E aqui no estado, lamentavelmente, o governador do estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto com mais quatro governadores, e foram parte vitoriosa por decisão do Supremo.
Brigamos para que o secretário Paulo Bauer viesse a esta Casa. Foi feito, em primeiro lugar, um convite, a pedido dos próprios deputados e do líder do governo. Concordamos, mas o secretário não veio. Em 4 de dezembro votamos aqui um requerimento para que o secretário viesse aqui para explicar como irá implantar o piso dos professores em Santa Catarina. Já, deputado Silvio Dreveck, venceu 30 dias, regimentalmente, legalmente, e o secretário não compareceu a esta Casa. Está incorrendo numa ilegalidade. E este Parlamento, onde foi votado o requerimento por unanimidade, precisa da resposta de um secretário que foi convocado. Esse é um direito, uma prerrogativa constitucional do Parlamento.
Deputado Antônio Aguiar, v.exa. que é o novo líder da bancada, o secretário Paulo Bauer tem que vir a este Parlamento pare explicar como vai implantar o piso nacional dos professores em Santa Catarina. Antes foi feito um convite, pois nos sensibilizamos ao pedido dos líderes da base do governo, mas ele não veio. Mesmo agora com a convocação, também não marcou data para vir a este Parlamento explicar quando e como vai implantar o piso nacional dos professores aqui em Santa Catarina. Está em aberto.
O novo líder da nossa bancada, deputado Dirceu Dresch, tem a responsabilidade agora, também, de conduzir essa luta.
O art. 170 foi aperfeiçoado no ano passado e ampliou as bolsas de estudo. Conseguimos isso e está viabilizado, embora não com relação aos 100% dos recursos do art. 170. Estaremos atentos e vigilantes para que em 2009 seja cumprida a Constituição do estado. O art. 171 foi sancionado em 25 de janeiro de 2008. Já estamos em fevereiro de 2009 e nenhum centavo dos R$ 46 milhões oriundos da fonte dos incentivos fiscais para o art. 171 foi aplicado no ensino superior de Santa Catarina. Está em aberto para a luta da Oposição, em 2009, ampliar os recursos para bolsa de estudo, bolsa de pesquisa, bolsa de extensão para graduação e pós-graduação no estado de Santa Catarina. Se há incentivos fiscais e em contrapartida a Constituição estabelece os recursos para o ensino superior, como o art. 171 não foi aplicado?
Em terceiro lugar, a nossa bancada fez a luta em defesa do governo do presidente Lula. Nós queremos que o presidente Lula esteja no final de fevereiro inaugurando a BR-282, deputado Romildo Titon, de São José do Cerrito a Lages, e também, quem sabe, até julho, inaugurar a BR-282 de São Miguel d'Oeste a Paraíso. Queremos ver totalmente concluída a BR-101, que está em obras, até o ano 2010.
Temos a expansão do ensino superior em Santa Catarina, com as escolas técnicas federais, com três novos campus da Universidade Federal e uma nova Universidade Federal a ser implantada no oeste de Santa Catarina. E agora, no dia de ontem, o governo do presidente Lula anuncia mais R$ 142 bilhões no PAC, e junto com isso tivemos hoje uma boa notícia: ampliar os estudos para a implantação da ferrovia leste-oeste, no nosso estado.
Por isso o governo do presidente Lula tem essa avaliação positiva, e a bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa vai continuar defendendo o nosso governo federal na perspectiva de que esse projeto continue em vigor no país e não voltem os neoliberais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)