58ª Sessão Ordinária - 14/07/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, eu falava, no pronunciamento anterior, acerca dos 220 anos da Queda da Bastilha, que foi o marco inicial da Revolução Francesa, que instituiu a reforma agrária, o voto universal, princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei. Falava também de duas severíssimas punições contra praças por terem reivindicado o pagamento da Lei Complementar n. 254. Um deles, inclusive, quando recebeu ontem, às 18h, o libelo acusatório, estando de serviço na cidade de São Miguel d'Oeste, tentou o suicídio e só não o concretizou porque foi impedido por um colega de trabalho.
Digo isso para que se tenha ideia de como está o clima dentro da Polícia Militar de Santa Catarina. Isso ocorre também no Corpo de Bombeiros Militar, mas principalmente na Polícia Militar do estado. Tenho o documento relatando tudo, e não leio o nome da pessoa que o enviou porque senão, evidentemente, será mais um a sofrer severa punição.
Vimos na Assembleia Legislativa, na semana passada, assim como já aconteceu no dia 15 do mês passado e em outras oportunidades, praças e oficiais sendo escalados para irem ao palácio, ao quartel do comando-geral, inclusive em horário de expediente, fardados e usando viaturas oficiais para esses deslocamentos. Há um mês e meio que a preocupação principal da cúpula da Polícia Militar é reivindicar salário e está usando a estrutura pública para isso!
Então, se todos são iguais perante a lei, quem neste estado vai investigar e punir o comandante-geral que está determinando - e nós temos documentos que expressam isso - deslocamento de policiais para participar de atos reivindicatórios e de atos supostamente oficiais, mas que são peças de propaganda para aplaudir o governador Luiz Henrique, como aconteceu no dia seguinte à absolvição no TSE.
Isso tudo tem acontecido e nós vamos ficar aqui acreditando que todos são iguais perante a lei? Ou a República ainda não vale no estado de Santa Catarina?
Gostaria de me dirigir ao governador Luiz Henrique da Silveira - e talvez algum assessor leve isso a sua excelência - para saber se sabe desses episódios! O governador Luiz Henrique tem um vice-governador - e é preciso que se diga aqui - quem tem dois senadores, deputados federais e estaduais na sua base de apoio. Todos eles sabem disso tudo que está acontecendo no estado de Santa Catarina? O comandante-geral pode reivindicar, fazer mobilização no horário do expediente, no horário de trabalho, portanto, usando viatura oficial e ao mesmo tempo punir severamente policiais, a ponto de um deles tentar o suicídio?! Pode excluir duas vezes o sargento Souza no mesmo Conselho de Disciplina? Excluiu uma vez e o desembargador mandou reincorporar e ele excluiu novamente pelo mesmo processo?
Se o governador Luiz Henrique sabe disso, precisa tomar uma posição porque senão terei certeza absoluta de que ele não é um republicano e vou-me sentir no direito de chamá-lo, sim, de Luís XV, monarca absoluto da França, antecessor de Luís XVI, de quem eu falei anteriormente e que foi decapitado pela Revolução Francesa da igualdade, da liberdade e da fraternidade.
Por que o comando está fazendo isso? Porque tem interesses salariais diferenciados para essa cúpula. O Projeto de Lei Complementar n. 0027, que nós vamos discutir amanhã aqui, que diz ser de valorização do servidor militar estadual, é uma afronta à palavra valorização porque é de valorização dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Concede R$ 70,00 para a maioria dos praças e R$ 2.000,00 ou até mais para os coronéis e oficiais superiores.
É isso que tem que ser colocado em questão e é preciso que alguém neste estado olhe o que está acontecendo aqui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)