52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital Alesc, eu quero ficar única e exclusivamente com a última parte do pronunciamento do deputado Joares Ponticelli.
Quero dizer a ele que concordo quando disse que o governador Luiz Henrique da Silveira deve assumir sozinho essa situação, não deixando ninguém realmente fazer politicagem em cima disso, pois com certeza absoluta é uma categoria que merece.
Quero ficar com isso, não quero criticá-lo por suas palavras, porque o papel da Oposição é exatamente esse, como diz o deputado Elizeu Mattos e eu concordo: quanto pior melhor. E aqui o governador Luiz Henrique, a base do governo, com certeza absoluta, não quer o quanto pior melhor. Nós queremos o melhor para a Polícia Civil e Militar e para toda Santa Catarina.
Nós, pelo menos este deputado da bancada do PSDB, que representa todos os catarinenses, não viemos a esta Casa para representar somente quem votou em nós, temos obrigação com todos os catarinenses. E o que disse o deputado Plínio de Castro de que deveriam vir para cá, pois esta Casa só trabalha sob pressão, não é verdade. Não saiam desta Casa, senhores e senhoras e membros da Polícia Civil, com esse pensamento ou com essa frase colocada pelo referido deputado.
A maioria das sras. deputadas e dos srs. deputados que aqui está, trabalha em defesa do povo catarinense. Pelo menos este deputado vota de acordo com a lei, vota de acordo com a sua consciência. Às vezes pode prejudicar, mas isso é uma minoria e não uma maioria, e se a minha consciência disser que estou correto, podem contar comigo.
O discurso fácil é realmente fácil de fazer. Mas quero me somar ao deputado Elizeu Mattos de que quem vai dar sustentação e os votos para o plano de cargos e carreira dos senhores da Polícia Civil do estado de Santa Catarina somos nós, deputados desta Casa, e a maioria é da base do governo!
Eu não trabalho sob chantagem, nunca trabalhei. Quando me procurou a presidente da entidade que representa os senhores, eu disse a ela o seguinte: "não precisa perder tempo comigo, pois terão o meu apoio do início ao fim, porque conheço a luta da Polícia Civil. É aquela que vai investigar minuciosamente, é aquela que, através de um boletim de ocorrência na delegacia, vai nortear a vida da pessoa num processo judicial. É um trabalho de extrema responsabilidade e de muita importância para Santa Catarina. Ela lida com bandidos de todos os níveis e faz um trabalho de investigação de orgulhar a todos os catarinenses."
Então, aqui está um deputado que, podem acreditar, não precisa ser bajulado pelos senhores, não precisa que outros deputados peçam a vocês que o bajule para ter o seu voto, não. O meu voto será dado com consciência, como tenho certeza absoluta de que será o voto da bancada do PSDB, um voto com reconhecimento por tudo aquilo que fizeram e irão fazer por Santa Catarina, independentemente do governo que aqui estiver.
Levem isso para casa: este deputado não vota sob pressão, como também esta Casa não trabalha sob pressão. E temos, sim, neste estado, um governo responsável que pensa junto: Leonel Pavan e Luiz Henrique da Silveira. E quando foi julgada inconstitucional a Lei n. 254, quando no primeiro momento fomos convidados a discutir o problema de vocês, o governador Luiz Henrique da Silveira disse o seguinte: "Ninguém terá prejuízo com a inconstitucionalidade arguida na Lei n. 254. Vamos dar um jeito e ninguém vai perder salário".
Tenho certeza absoluta de que se o projeto dos senhores não está nesta Casa é porque algum empecilho político realmente aconteceu, algumas vaidades não foram esquecidas. Mas não é a vaidade do governador Luiz Henrique da Silveira, não é a vaidade do líder do governo, não é a vaidade deste deputado que também é líder da bancada do PSDB e está representando o governo nesta Casa. Temos consciência absoluta de que o que faremos será feito para vocês, para toda a vida, porque é o que nós queremos.
Na condição de funcionário público municipal, disse ao governador Luiz Henrique da Silveira que provavelmente não existe nada mais triste do que um funcionário público encerrar a sua carreira sem ter uma carreira definida. Por isso podem contar com o apoio deste deputado e da bancada responsável do PSDB.
O discurso fácil é vir aqui jogar palavras ao vento, ao léu e um abraço. E o que acontecer depois, podem dizer que foi por aquele discurso ou por alguma outra coisa. Mas não, aqui se faz as coisas com o pé no chão e com responsabilidade, a qual deve vir pronta e acabada, para depois não ser perdida na Justiça.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Primeiramente, quero parabenizar os policiais, os comissários, os delegados, a família da Polícia Civil de Santa Catarina pelas manifestações que têm feito nos últimos dias de forma educada, elegante, solicitando justamente uma melhoria salarial para suas carreiras. Quero deixar registrada aqui essa realidade importante.
Em segundo lugar, deputado José Natal, quero dizer que todos nós temos plena consciência da fundamental importância do trabalho dos policiais civis e militares, mas neste caso dos policiais civis que se fazem presentes, que muitas vezes colocam-se como escudo humano, arriscando suas vidas para defender a sociedade como um todo.
Todos nós estamos imbuídos de boas intenções, todos nós estamos comprometidos com o plano de carreira e com a melhoria salarial dos policiais civis e militares, com as pessoas que trabalham na Segurança Pública de Santa Catarina. Eu tenho plena convicção de que assim que o governador mandar para esta Casa o projeto, e isso deverá acontecer ainda na tarde de hoje, nós vamos debatê-lo, vamos analisá-lo com sensibilidade e vamos fazer justiça, melhorando as condições de trabalho e, sobretudo, a remuneração dos policiais civis e militares de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Deputado Darci de Matos, se o referido projeto ainda não está nesta Casa é porque, volto a dizer, temos um governo responsável que conversa com a bancada. No primeiro momento em que discutimos, quando um erro foi detectado, o governador determinou que o projeto fosse refeito, levando para ele como está agora e como ficará no futuro, que aí ele daria a sua palavra final.
Aconteceu a segunda reunião, mas não veio a contento do que pretendia o governador. E para vocês não perderem no futuro, voltou, agora, com certeza absoluta, para contemplar.
Portanto, somo-me ao deputado Darci de Matos, com relação ao jeito elegante como vocês têm conversado com todos os deputados, porque essa é a forma democrática de reivindicar.
Voltarei depois, no período de tempo seguinte em que estou inscrito, para falar da frase que o presidente Lula disse quando esteve em Itajaí, na sexta-feira, para criar um ministério. Ele disse à imprensa mundial que o Brasil foi construído para não funcionar. Esse é o Lula.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)