5ª Sessão Ordinária - 12/02/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, primeiramente quero dizer obrigado ao presidente em exercício Jailson Lima, tucano de boa pelagem, pois com certeza é verdade que acreditamos em v.exa. E os demais deputados e a sociedade de Santa Catarina têm em v.exa. um grande companheiro que está disposto a ver o estado cada vez mais a se destacar no cenário nacional, com as metas do PSDB e dos demais partidos que compõem esta Casa.
Mas eu quero voltar, sr. presidente, srs. deputados e catarinenses, a um assunto que ontem eu falei aqui. E como o meu tempo foi muito curto, talvez eu não tenha sido muito claro. Quero aqui ratificar o meu descontentamento com a postura de alguns aloprados do governo Lula, que provavelmente, como diz o senador Mão Santa, com quem eu concordo, deram-lhe a infeliz idéia de que ele proporcionasse aos ex-prefeitos caloteiros deste país, e existem bastantes... E alguns, cada vez mais com a solidificação da nossa democracia, são reconduzidos, quatro anos posteriores, aos cargos novamente.
É que o governo Lula deu, do dinheiro de muitas empresas, de muitos funcionários públicos municipais que ainda se encontram no regime de CLT - pois há muitas prefeituras neste país que adotam o regime de CLT -, a possibilidade do refinanciamento da dívida do INSS, num valor de mais de R$ 14 bilhões que os caloteiros que deixaram as administrações sacaram do funcionário, sacaram das empresas que realizaram os serviços públicos e deixaram na boca do caixa das prefeituras os 11% de INSS referentes à obra ou ao serviço realizado.
E o presidente Lula, na intenção de não prejudicar os novos prefeitos, tenta ajudá-los. A visão dele até está dentro de uma linha que quer dar condições aos novos prefeitos de trabalhar, porque, é verdade, se o município não estiver regularizado com a Certidão Negativa de Débitos dos governos federal e estadual, ele não poderá ter o direito legal de receber os recursos oriundos do governo federal e do governo estadual.
Mas isso é um absurdo. O presidente Lula simplesmente conduziu a possibilidade do refinanciamento. E os caloteiros, o prefeito que sacou o dinheiro dos funcionários e não colocou no INSS, o ex-prefeito que sacou o dinheiro da empresa, que deixou na boca do caixa e também não enviou para o INSS, vão ficar assim?
Aí está o grande erro. Por isso é uma bagunça e vai continuar uma bagunça, lamentavelmente. Não era para eu dizer desta tribuna, mas, do jeito como as coisas estão caminhando, não há solução. É só paliativo e mais paliativo!
Fernando Henrique Cardoso, quando era presidente, cometeu essa mesma imbecilidade, meu Deus do céu. Existem prefeituras neste país que ainda estão pagando refinanciamentos do INSS da época do governo de Fernando Henrique Cardoso, que também deu essa condição de refinanciar. Isso nunca vai ter uma solução. E quem fez isso no passado hoje é prefeito novamente! Não pagou. O Fernando Henrique foi lá, praticou o mesmo ato que está sendo praticado pelo presidente Lula. E ainda temos prefeitos daquela época que hoje são prefeitos novamente. O que eles farão? Darão o calote novamente, e vai ficar tudo na mesma. E nós vamos ficar aqui, desta tribuna, quem é político sério, falando aos ventos. Quem é vereador, que briga pela sua cidade, que quer ver a coisa certa, vai continuar falando aos ventos novamente.
O exemplo tem que vir de Brasília, mas o exemplo de lá nunca vem bem dado. Inclusive, quando chega aqui somos obrigados a remendá-lo. E remendar como? Isso é um absurdo, mas existe muita gente batendo palmas. Mas não pode, porque é totalmente imoral pegar o meu dinheiro, fazer festa com ele, no bom sentido, e depois refinanciar a dívida. "Não pago a conta. Vou refinanciá-la." E vai por aí afora.
Só para a sociedade catarinense saber, no Notícias do Dia, coluna do Sardenberg, que começa a escrever hoje, está o calote do Sarney, que é proprietário de uma empresa de eletricidade em seu estado. Faz tempo que a empresa está quebrada. Não paga a energia para a concessionária que ele detém, e novamente vai continuar do jeito como está. Então, é fácil fazer política com o dinheiro dos outros.
Vou trazer esse assunto à tona e detalhá-lo mais. Li, superficialmente, a notícia, mas já vi que o Sarney assumiu o Senado da República há menos de uma semana e já está vadiando (desculpe-me a expressão) com o dinheiro da sociedade brasileira.
As pessoas pagam energia elétrica para a empresa dele, mas ele não paga a energia elétrica para o governo federal, para a concessionária. E a Aneel já deu parecer de que aquilo deveria ser fechado, deveria ser tomado, porque a empresa deve demais.
Brincar com o dinheiro da sociedade brasileira? Não admito que isso aconteça. E eu, como funcionário público, na época em que contribuía para o INSS, também fui enganado. O meu dinheiro foi usurpado. O prefeito da época recolhia dos funcionários e não depositava no INSS. Isso há bastante tempo. E agora vem essa balela novamente de refinanciar. É triste ter que vir aqui e falar disso. Tinha que falar em coisas boas. Mas não, sempre é dado um jeito para beneficiar quem não é sério.
O presidente Lula, a sua equipe, refinanciou? Refinanciou. Mas então deveria editar uma lei logo em seguida para que o prefeito que cometeu isso não pudesse se reeleger nas próximas eleições. Mas daqui a quatro anos estarão todos eles, novamente, candidatos e enganando todos nós.
Quero, com muita alegria, srs. deputados, dizer que ontem à noite fui a Santo Amaro da Imperatriz, junto com o secretário da Segurança, Ronaldo Benedet, com o tenente-coronel Cleres Stffens, comandante do 7º Batalhão de São José, com o capitão Nilton, comandante do batalhão de Santo Amaro da Imperatriz, entregar a ordem de serviço para que seja construído naquela cidade o novo batalhão da Polícia Militar, porque o que está lá hoje não tem mais condições de trabalho.
Foi assinada a ordem de serviço para a realização de uma obra física toda nova, com o custo de aproximadamente R$ 500 mil. Fui um dos interlocutores para que isso acontecesse e quero agradecer ao secretário Ronaldo Benedet, que prontamente, quando lhe falei que a coisa estava grave, que o processo licitatório estava pronto e legal, que faltava apenas assinar a ordem de serviço, marcou para quatro dias depois o que realizamos ontem.
Com certeza absoluta, após aquela obra física pronta, toda a Corporação da Polícia Militar, que exerce suas funções com brio e garra, em Santa Catarina, ficará ainda mais satisfeita.
Essa é a minha alegria. Queria poder vir aqui todos os dias e dar uma notícia boa como essa, mas quando vejo o Sarney cobrando do contribuinte, através de uma empresa dele, a energia e não repassando aos órgãos competentes; quando vejo o dinheiro do INSS ser negociado à revelia e nada ser feito, fico muito triste.
Vou voltar a falar no horário dos Partidos Políticos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)