43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, no primeiro momento quero registrar, com muita satisfação, a presença nesta Casa do nosso secretário de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, Edmilson Verka, junto com o seu assessor, o Carlos Alberto, que têm uma audiência com o secretário de estado da Educação, Paulo Bauer, para tratar de assuntos inerentes àquela cidade.
Nós sabemos o trabalho que o Verka tem feito como secretário de Desenvolvimento Regional, por isso o nosso reconhecimento. E sempre que ele vem a Florianópolis, procura esta Casa, procura este deputado e outros deputados amigos, que têm interesse de ver a região do planalto cada vez melhor.
Então, o nosso abraço e, com certeza absoluta, Verka, você hoje, ao sair da secretaria de estado da Educação, sairá mais feliz, porque penso que p secretário Paulo Bauer atenderá as reivindicações da sua região.
Srs. deputados, gostaria de dizer a v.exas., especialmente aos deputados da bancada do PT que assumiram esta tribuna e ficaram nervosos quando, ontem e em outros dias, foi levantada a CPI da Petrobras, que é claro que quando há suspeita de alguma irregularidade, o papel da Oposição é sempre ter uma reação pertinente àquilo que é trazido à tona.
A Petrobras tem dinheiro, é uma empresa realmente sólida, é um orgulho para o país, sim, com certeza absoluta, é um orgulho para todos nós, brasileiros, pois patrocina cultura, esporte, cinema, mas o que mais patrocina é o cinema. Lamentavelmente, poucas pessoas têm a possibilidade, a chance, de ir ao cinema. Mas a Petrobras investe, pois cinema é cultura. A empresa tem dinheiro, doa dinheiro - e a doação é legal -, mas não pagou uma dívida que deveria ter sido paga, que também iria para os cofres do governo para investir em outra coisa.
Senhores deputados, R$ 4 bilhões em impostos é muito dinheiro! E isso levantou suspeitas da Oposição, o que é normal. Não é porque é o PSDB! É que o PSDB está mais atento às questões da política nacional, em nível de Câmara Federal, em nível de Congresso Nacional, apesar de ser minoria naquela Casa. Mas como no Congresso há o PSDB, o Democratas e algumas áreas do PT que não estão satisfeitas com algumas mazelas praticadas pelo partido, resolveram assinar o pedido de instalação da CPI para investigar todos os problemas da Petrobras. Isso é normal, com certeza absoluta. Da mesma forma, que quando alguma coisa vem à tona contra Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan, na área administrativa, o PT e o PP vêm a esta tribuna, trazem a questão à tona e procuram uma solução, às vezes, não a mais correta, mas sempre procuram.
Quero dizer que sou favorável, que defendo, sim, a CPI da Petrobras, porque a empresa é um patrimônio dos brasileiros, como foi colocado por alguns deputados que me antecederam. Já os deputados do PT defendem que não seja realizada. É lógico que uma CPI sempre traz desgaste, problemas. E, com certeza, para quem é acionista - e não apenas brasileiros são acionistas, mas também grandes empresas multinacionais - isso pode realmente significar um risco, pois as ações da Petrobras podem cair, e isso não queremos. Mas, volto a dizer, quando a coisa é feita com maturidade, sem paixão político-partidária, sem espírito de vingança, tem mais resultados positivos, sim, do que negativos.
Então, em nome da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, quero dizer que sou favorável, sim, à CPI da Petrobras, porque temos que falar a língua do povo, colocar o preto no branco. Se alguma coisa errada está acontecendo, tem que ser apurada! E não sou favorável por causa de Fernando Henrique Cardoso e nem porque sou do PSDB. Além do que, no passado, o PT pregava a transparência em todos os níveis, qualquer suspeita já pedia uma CPI, fazia e denunciava.
Mas volto a dizer: quando uma empresa cobra e não repassa os impostos há alguma coisa errada. Afinal de contas, os R$ 4 bilhões e alguma coisa que a Petrobras não pagou de impostos voltariam para o caixa, talvez para o governo Lula acelerar o PAC, porque até agora o PAC, deputado Pedro Uczai, não disse para que veio.
Aqui na região da Grande Florianópolis está tudo empacado! E continua a mesma burocracia, ou seja, os prefeitos de São José, Florianópolis, Palhoça e das regiões que seriam contemplados com o PAC estão indo a Brasília toda semana porque está sempre faltando um documento. Mas o governo federal diz aos quatros cantos que dinheiro há, que não sei mais o quê. O prefeito faz um projeto, vai a Brasília, anuncia para a sociedade e nada sai do papel. Então, há alguma coisa errada e o que está errado deve ser realmente apurado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou um empréstimo de R$ 206 milhões para a OHL, a empresa concessionária da privatização das BRs-101, 116 e 470, que vai ser privatizada este ano ainda. E quero que alguém venha aqui me desmentir, dizer o contrário! Será cobrado dinheiro do povo novamente - de mim também, como deputado pago pedágio, pago imposto, como todo mundo paga e até mais elevado pela condição financeira -, pois o governo está dando o nosso dinheiro para uma empresa que tem a concessão das rodovias e que vai cobrar pedágio para pagar o governo. Foi o que o BNDES fez!
O BNDES ganhou na semana passada um suporte financeiro de R$ 100 bilhões. Para quê? Para dar dinheiro para empresas privadas? Temos que olhar isso, sim, com mais carinho. E há outro detalhe gravíssimo: deputados, após a aprovação do empréstimo para o BNDES de R$ 100 bilhões, sendo entrevistados por um canal de televisão, não sabiam o que tinham votado. Eles não sabiam que haviam aprovado um empréstimo de R$ 100 bilhões. Foi, então, perguntado a outros seis deputados o significado de BNDES e só um soube responder. Perguntaram também o que quer dizer FGTS a uma gama deles e nenhum acertou! Muito recentemente, um canal de televisão muito esperto, que agora deu para pegar os deputados para mostrar para a sociedade o que acontece em Brasília, perguntou o que significava a sigla PMDB. E houve deputado federal do partido que não conseguiu dizer o que significa a sigla PMDB.
Catarinenses, o projeto que prevê o voto em lista, com certeza, já deve estar tramitando há muito tempo, mas já deu para ver, pela fisionomia de alguns, que muito parlamentares federais já estão ultrapassados, mas vão permanecer em Brasília se aprovado o tal voto em lista.
Meu Deus do céu, o que nós queremos? Nós queremos coisas diferentes, coisas novas. A sociedade nos cobra isso todos os dias. E quando vemos um deputado que aprova R$ 100 bilhões de empréstimo para um banco e cinco minutos depois não sabe o que votou, isso é um absurdo! E continua acontecendo tudo isso com o dinheiro da sociedade.
Então, sou favorável à CPI da Petrobras para apurar todas as denúncias. Se ela estiver bem, parabéns ao governo Lula, parabéns a todo o corpo diretivo e funcional da Petrobras, essa empresa que é uma grife brasileira, mas temos todo o direito de saber realmente o que acontece com o dinheiro que ela gira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)