43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, assistindo às notícias da imprensa nacional, principalmente ontem e hoje, um detalhe chamou-me a atenção: a forma com que a Oposição vem tratando as coisas e a maneira como está fazendo oposição em nosso país.
Deputados Pedro Uczai e Padre Pedro Baldissera, a minha avaliação é que há vários equívocos. O primeiro equívoco diz respeito à forma como foi tratada aqui, ontem, a Petrobras, colocando em risco, em xeque, uma grande empresa brasileira. O segundo equívoco diz respeito à poupança, pois a forma como foram colocadas as coisas, cria pânico na população. Dizer que o presidente Lula iria sacar o dinheiro da poupança, que iria fazer igual ao que Collor fez, é, no mínimo, tratar com leviandade as questões importantes do nosso país, com o objetivo de criar impactos negativos na economia. E essa é a forma como a Oposição vem tratando os sistemas da economia e da política.
Recentemente, com o problema de saúde da ministra Dilma Rousseff, deputado Silvio Dreveck, começam a falar no terceiro mandato do presidente Lula. É uma falta de discurso, é uma falta de estratégia.
Eu quero dizer que o presidente Lula não é igual a Fernando Henrique Cardoso. Ele é uma liderança política e tudo o que construiu no país foi de forma ética, na dura luta popular do movimento sindical, eu não tenho dúvidas disso. Inclusive, o próprio governador de Minas Gerais, Aécio Neves, fez uma declaração hoje dizendo que o Lula não pretende ir para o terceiro mandato. Mas estão falando novamente desse assunto devido à doença da ministra Dilma Roussef que, graças a Deus, está muito bem hoje, voltando à sua agenda normal. Mas parece que a Oposição quer pressionar para que o presidente Lula assuma a mesma postura que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu na época, ou seja, no meio do jogo mudar as regras.
Então, é muito ruim isso, na minha avaliação, e a Oposição vem-se prejudicando cada vez mais com esse tipo de prática. Ainda não aprendeu a fazer oposição no país, fica brincando com coisas sérias e a população vai desacreditando cada vez mais dos políticos em geral, pois a sua avaliação já não está muito boa. E quando ocorre esse tipo de ameaças, como ocorreu com os nossos poupadores, fica ainda pior. Quando fui esses dias ao banco, um funcionário me colocou que a poupança estava em risco. Aí eu perguntei: "De onde vocês tiraram isso?" "Ah, está todo mundo comentando". Mas este é o comentário que a Oposição dissemina no país, afirmando que o presidente Lula vai sacar o dinheiro da população da poupança.
E o debate que se fez aqui ontem foi totalmente atravessado, nada esclarecedor, ou seja, que a partir de R$ 50 mil as pessoas terão que pagar Imposto de Renda sobre a poupança. Isso não é verdade, pode chegar até R$ 1 milhão, pois quem provar que só tem aquele recurso, que não possui outra fonte de renda, não terá que pagar Imposto de Renda. Então, esse é um debate, no mínimo, intencional, para confundir a nossa população.
Srs. deputados e todos que nos acompanham pela TVAL, temos que deixar muito claro, neste momento, que a Oposição tem um papel importante, mas ela tem que ter também muita responsabilidade com o país, com empresas importantes como, por exemplo, a Petrobras, com a questão da poupança, coisas que estão tratando com uma leviandade muito grande no Brasil, amedrontando a população e criando impactos negativos.
Por quê, sr. presidente? Porque não quer admitir que quando o presidente Lula pegou o governo os juros estavam em 26%, 27% ao ano e hoje estão abaixo de 10%. O juro real gira em torno de 5% a 6% e talvez cheguemos a patamares mais baixos ainda, como nos países de primeiro mundo.
Faço este registro hoje, quinta-feira, desta tribuna, na Assembléia Legislativa, para que de fato as coisas sejam tratadas com mais responsabilidade, para que seja feita uma oposição correta neste país. Não somos contra fazer oposição, pois o nosso partido já fez isso durante muitos anos, mas a Oposição deve apurar, com responsabilidade, essas denúncias fortes de fraudes. E isso não foi feito com relação à Petrobras, antes de instaurar a CPI.
Eu já havia feito alguns registros, nas últimas semanas, de que tivemos grandes ações, mobilizações e debates sobre a agricultura familiar no estado. A questão da estiagem e a questão da enchente trazem à tona novamente problemas que não foram resolvidos em termos de políticas públicas permanentes para esse setor, para amenizar e dar garantia maior em momentos de crise ambiental, em momentos de crise mundial. Por isso precisamos avançar mais numa política de garantias maiores para esse setor.
Houve um avanço na política de seguro para o agricultor que toma um financiamento, a fim de que não coloque em risco a sua produção, a fim de que não precise pagar o financiamento se por acaso perder a sua produção, ganhando mais um bônus de R$ 2.500,00. Temos o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, que liberará para Santa Catarina, nos próximos dias, um recurso importante para os agricultores poderem ter acesso e vender os seus produtos.
Então, já avançamos muito nesses últimos anos, mas em muitas coisas ainda temos que avançar. Eu diria que uma das questões centrais na qual precisamos avançar é nos momentos de crise ambiental, para trazermos uma segurança maior para os agricultores. E agora, mais do que nunca, essa questão do abastecimento de água está na pauta central do debate. Tanto o armazenamento na propriedade das águas das chuvas, quanto o investimento em políticas públicas de recuperação da mata ciliar para garantir a preservação ambiental através do pagamento dos serviços ambientais.
Então, há toda essa pauta, além da questão das agroindústrias familiares, da isenção do ICMS às pequenas agroindústrias familiares, da adesão ao Suasa - Sistema Único de Inspeção Sanitária - por parte do governo do estado. Devemos criar também um programa de capital de giro para as nossas pequenas agroindústrias familiares, que são um grande potencial no estado, pois são milhares e milhares de pequenas agroindústrias familiares nos nossos municípios, nas comunidades do interior. E essa pauta estará em debate às 10h, na audiência do governador do estado com as entidades da agricultura familiar.
Mas quero registrar também, é claro, que durante as últimas três semanas os processos de mobilização estão crescendo. Ontem, tivemos mais um momento importante de mobilização no extremo oeste catarinense. Em Iraí e Palmitos houve uma mobilização grande de agricultores familiares e pequenos agricultores ligados à Via Campesina, à Fetraf/Sul e ao Movimento Sem Terra, no sentido de reivindicar seus direitos e uma política justa, séria, que dê mais segurança aos agricultores quando forem assolados por problema climático como o que estamos vivendo, e uma política de renda familiar em nível do governo de Santa Catarina e do governo federal, para avançar nas conquistas que temos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)