109ª Sessão Ordinária - 25/11/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Boa-tarde, sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada.
Em primeiro lugar, quero fazer um cumprimento muito especial aos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina, em nome do presidente da Adepol, delegado Renato Hendges; quero também saudar as mulheres, cumprimentando-as em nome da delegada Sonêa Maria Ventura Neves.
Em segundo lugar, quero dizer que a bancada do PT é favorável ao PL n. 0521/2009, que institui a gratificação por representação ao delegado de polícia e estabelece outras providências.
Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Quero dizer também a todos vocês que vou-me pronunciar, na tarde de hoje, sobre um tema que diz respeito aos senhores e às senhoras, aos parlamentares aqui presentes, a todo cidadão e cidadã catarinenses.
(Passa a ler.)
"Uma vida sem violência é um direito das mulheres.
Falo isso, senhoras e senhores, porque hoje é o Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher e o mundo assinala o dia de hoje, 25 de novembro, como o Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher, instituído, em 1999, pela Organização das Nações Unidas - ONU.
Começam, hoje, internacionalmente os 16 dias de ativismo contra a violência sobre as mulheres e terminam no dia de 10 de dezembro, com o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. No Brasil essa atividade começou, deputada Ada De Luca, no dia 20 de novembro, em que também se comemora um dia de reflexão, o Dia Nacional da Consciência Negra.
A violência conjugal tem forte impacto sobre a saúde física e mental das mulheres, porque quem bate na mulher machuca a família inteira. Os atos ou ameaças de violência infundem medo e insegurança. As mulheres têm medo por causa do poder dos homens, em particular dos maridos, e esse próprio medo serve para justificar o poder deles.
A violência doméstica, nas suas manifestações física, sexual e psicológica, é um problema de saúde e de segurança pública e relevante pela magnitude do número de vítimas, bem como pela enorme quantidade de recursos despendidos.
Em vários países começaram a ser postas em prática políticas públicas destinadas a enfrentar esse flagelo social, mas as respostas, deputada Professora Odete de Jesus, ao problema da violência doméstica, no tocante às políticas públicas, são ainda insuficientes. O combate à violência contra a mulher exige ações integradas em diversos níveis, áreas e instâncias, como o problema público exige políticas públicas, decididas e devidamente apoiadas por todos.
A violência contra a mulher é um problema complexo, que não se resolverá de forma simplista. Encontrar soluções representa um enorme desafio para o movimento feminista, para as mulheres em geral e para todos os segmentos da sociedade. Tal como o problema do racismo, que é um problema de todos e de nenhuma raça em particular, também o problema da violência contra a mulher é um problema de todos e não apenas das mulheres.
Ontem, srs. deputados e sras. deputadas, a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher realizou uma audiência pública para debater a implementação da Lei Maria da Penha no estado de Santa Catarina. Infelizmente, por descaso ou por falta de sensibilidade, o nosso estado ainda não implementou um mecanismo legal que comprovadamente acordasse o país para uma realidade que até então mantinha milhares de mulheres vítimas de violência aprisionadas pelo silêncio, pelo medo e pela vergonha.
Senhoras e senhores, a Lei Maria da Penha tem um papel social transformador, seja no campo da educação, do esclarecimento; seja no campo da implementação de políticas públicas voltadas para garantir o acesso universal das mulheres em situação de violência ao socorro jurídico; seja na divulgação da violência praticada de forma contínua contra as mulheres, como um problema das diferentes sociedades políticas."
Quando eu falo de violência, senhoras e senhores, eu não falo apenas da violência física, daquela em que as mulheres chegam aos postos de saúde, aos hospitais, às delegacias de polícia contando a sua história; falo também da violência sutil, da violência psicológica, deputada Ada De Luca, da falta de respeito à mulher, da violência do assédio sexual e moral, da violência da desqualificação profissional e intelectual. Todos esses tipos de violência são tão sutis que às vezes as pessoas não percebem.
Quando ela chega a uma delegacia da mulher é porque já passou por vários tipos de violência e está agora sob a violência física, que para mim também é muito grave.
(Continua lendo.)
"A tipificação da violência doméstica como um crime só aconteceu com a Lei Maria da Penha, que este ano completa três anos de vigência, que somente foi sancionada porque temos um presidente que condena todas as formas de violência e defende a cultura da paz."
Quero também registrar que Maria da Penha, antes de essa lei ter sido promulgada, passou 20 anos sofrendo violência, levou tiros do marido, está numa cadeira de rodas, mas precisou reclamar em organismos internacionais para ser ouvida e reconhecida. Graças a Deus agora o nosso país tem uma lei que garante pelo menos um pouco de segurança e coragem às mulheres, a fim de que possam denunciar.
(Continua lendo.)
"De forma pioneira, o governo Lula criou, em 2003, a secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tendo como titular Nilcéa Freire, que tem status de ministra. Criou programas de políticas públicas voltados às mulheres e desde 2005 essa secretaria vem implementando o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres."
Deputada Ada De Luca, eu sei que muita coisa foi feita em nosso estado, mas é preciso fazer mais. Temos que ampliar as delegacias para atendimento à mulher em nosso estado, pois há apenas três e até agora não foi criada mais nenhuma.
Precisamos ampliar as casas abrigo para as mulheres vítimas de violência, para que possam tirar os seus filhos do seu reduto, sendo que em Santa Catarina há apenas duas, uma na cidade de Blumenau, inclusive.
Por isso, senhoras e senhores, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, iremos votar "sim" para a gratificação aos nossos delegados. É uma justa reivindicação aos delegados e às delegadas. Mas queremos que o estado de Santa Catarina continue alerta, atento, a essas mulheres desassistidas, a essas mulheres espancadas diuturnamente, a essas mulheres assassinadas.
Se nós queremos ter um mundo sem violência, precisamos mudar o mundo. E para mudar o mundo, precisamos primeiro mudar o mundo das mulheres.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)