103ª Sessão Ordinária - 10/11/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes e, principalmente, profissionais da área da saúde.
Inicialmente eu gostaria de fazer, por responsabilidade política, ética e pessoal, alguns esclarecimentos e, ao mesmo tempo, trazer as nossas posições da importante estratégica deste Parlamento constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o sistema carcerário de Santa Catarina.
Em segundo lugar, quero esclarecer que foi a partir do pronunciamento da deputada Professora Odete de Jesus, a partir do seu requerimento, da sua manifestação nesta Casa, na semana passada, nesta tribuna, que eu fiz um pronunciamento crítico à situação da Segurança Pública, dos maus tratos e das torturas evidenciadas no sistema prisional, de todo o processo do sistema penal que está em colapso e que, como diz o novo diretor, está uma bomba. Então, por causa dessas denúncias, das imagens que foram transmitidas por redes de televisão, nós entendemos que este Parlamento deveria constituir um fórum de investigação e depois do meu pronunciamento colhi as assinaturas de deputados da base do governo e de deputados da Oposição.
Em terceiro lugar, estou mais tranquilo agora para ouvir a deputada Professora Odete de Jesus admitir que estava desatenta, que foi pega de surpresa e que por isso poderia ter assinado um documento sem ter consciência de que produziria a base para uma investigação.
Quanto a esse fato são necessários dois esclarecimentos.
Quando este deputado começou a colher as assinaturas, o próprio deputado Narciso Parisotto, da base do governo, assinou, e acho que ele foi digno ao dizer por que razão retirou a sua assinatura.
Em quarto lugar, quero informar que começamos a colher as assinaturas na terça-feira, depois do meu pronunciamento, e que não houve nenhum requerimento solicitando reunião conjunta. Este deputado não propôs porque não é presidente de nenhuma comissão, a não ser da comissão de Educação. Somente na quarta-feira foi realizada a reunião por convocação da presidente da comissão dos Direitos Humanos e a reunião ordinária da comissão de Segurança Pública.
Portanto, não é verdadeiro que este deputado tenha proposto a realização de uma reunião conjunta. Este deputado propôs simplesmente a realização de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as torturas e as denúncias referentes ao sistema prisional.
É preciso que isso seja esclarecido, porque este deputado, na própria quarta-feira, não estava aqui presente, estava em São Paulo.
Então, na reunião conjunta este deputado não convocou nem articulou e nem pediu para ninguém assinar, porque isso não é da sua competência.
Para esclarecer esse processo, quero dizer que quando a deputada Professora Odete de Jesus disse aqui que o governo tomou todas as medidas necessárias, eu entendo que ela fez a coisa mais acertada. Essa foi a melhor justificativa para ela retirar a sua assinatura, o que provavelmente motivou também o deputado Narciso Parisotto a assim proceder, pois o governo, no seu entendimento, está tomando as medidas necessárias para resolver o problema da Segurança Pública.
Estou fazendo esses esclarecimentos para que não haja dúvidas, para que saibam que não é verdadeiro que eu colhi assinaturas para a reunião conjunta, mas para a constituição de uma CPI como todos os deputados que assinaram reconheceram.
As medidas do governo do estado foram suficientes para resolver o problema da Segurança Pública?
Deputado Sargento Amauri Soares, o que aconteceu nesta última semana que os presídios mudaram, que o sistema penal mudou, que as torturas acabaram aqui no estado? Porque depois do início da coleta das assinaturas para a constituição de uma CPI estão vindo mais denúncias de torturas no estado de Santa Catarina, mais crise no sistema prisional!
O próprio governo do estado, na justificativa do Projeto de Lei n. 0366 que encaminhou a esta Casa, diz que o quadro atual do sistema prisional apresenta indícios de colapso! O diretor do departamento que assumiu no lugar de Hudson Queiroz disse que o sistema prisional é uma bomba! E aí o governo faz com que o Parlamento se ajoelhe ao Executivo! Este Parlamento fica subordinado ao Executivo quando não investiga o que foi denunciado. É o silêncio da Casa é o silêncio da democracia neste Parlamento que representa os diferentes interesses de setores da sociedade catarinense! Novamente o Executivo subordina, faz-nos silenciar diante das denúncias graves contra o sistema prisional, contra a Segurança Pública.
Srs. deputados, na quarta-feira estavam neste Parlamento esposas feridas quando o secretário, os diretores e os delegados colocaram essa situação dos presídios, das delegacias, da Segurança Pública. As duas secretarias, a de Justiça e Cidadania e a de Segurança Pública, estavam uma responsabilizando a outra. Afinal de contas, de quem é a responsabilidade da má imagem que se está construindo?!
Eu li nos jornais de hoje, terça-feira, uma notícia dando conta de que as celas estão apodrecendo e que estão permitindo. Não são as celas que estão apodrecendo, a Segurança Pública está podre em Santa Catarina. E por que não fazermos a CPI? Por que não fazermos uma investigação serena e isenta nesta Casa? Ibsen Pinheiro diz que quando é séria a intenção de uma CPI, ela pode dar resultados à democracia e à República. Não temos que estar preocupados com a eleição de 2010, temos que estar preocupados com o povo de Santa Catarina, com a segurança de Santa Catarina!
E o problema, srs. deputados, não é somente na Segurança. Temos o problema dos professores; do governo que quer municipalizar inclusive o ensino fundamental; dos agentes prisionais; da Saúde, que está em greve. É um governo que não está preocupado com os servidores públicos, com os serviços públicos em Santa Catarina.
Por isso os servidores da Saúde, assim como os servidores da Segurança e da Educação, têm que se levantar, têm que reagir! Eles dizem que estão tomando todas as medidas, mas nós queremos ver quais medidas estão sendo tomadas, deputado Kennedy Nunes, nos presídios, nas penitenciárias; quais as medidas que estão sendo implementadas para valorizar os servidores da Segurança Pública, os agentes prisionais, a Polícia Civil, a Polícia Militar, os servidores da Saúde. Eles têm que sentar, negociar e não simplesmente criminalizar, dizer que é inconstitucional, que é ilegal! Eles têm que construir o reconhecimento da cidadania dos servidores públicos. Eu não acredito no futuro deste estado se o servidor público não for valorizado, bem avaliado, bem construído como política pública.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu fiquei e ainda estou meio estarrecido quando ouvi a justificativa dos deputados para retirarem as assinaturas para a constituição de uma CPI. Uma disse que estava ao telefone e o outro disse que estava resolvido o problema.
Resolvido o quê? O diretor, que foi exonerado, não foi exonerado, foi ele quem pediu demissão! Pelo que chegou a nesta Casa, o governador insistiu para que ele não pedisse! É essa a solução? E nós vamos ficar calados?! Este governo não aguenta meia hora de investigação!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Nesta quinta-feira diferentes entidades irão manifestar-se: a Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; a Pastoral Carcerária; a Pastoral da Juventude; a OAB; a UCE; o Conselho Nacional de Justiça...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)