115ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, não poderia ser outro o assunto que me traz a esta tribuna neste momento, mesmo que seja o horário de Explicação Pessoal, porque não posso deixar de relacionar a atual conjuntura catarinense e brasileira com a ação do Ministério Público, que aqui sintetizou todo o movimento realizado durante este ano, assim como a conjuntura política catarinense e a própria luta de funcionários e trabalhadores da Casan, no que se refere aos municípios, porque a municipalização tem significado de privatização, ausência de licitação, irresponsabilidade com a política de saneamento em Santa Catarina.
Em relação à corrupção, a primeira tese que tenho defendido desde 2005, deputado José Natal, é a reforma política, o financiamento público de campanha, o voto em lista, a fidelidade partidária, porque sem isso não existem condições de construir uma cultura política sem caixa dois de campanha, sem corrupção político-eleitoral.
Está aí o DEM com o "mensalão" de Brasília, o que demonstra a articulação da corrupção com empresários, com o Executivo, com o Legislativo, com o Judiciário, portanto, com as principais instituições de uma sociedade que são os poderes públicos.
O Executivo articula e monta a engenharia da corrupção no período eleitoral, monta a engenharia da corrupção no período da governabilidade. E na perspectiva da governabilidade, constrói uma relação promíscua e corrupta com os parlamentares, para manter a sua base de sustentação. Constrói relação com o Tribunal de Contas, com o Judiciário, com as entidades fiscalizadoras das suas políticas públicas. E sempre existem empresários articulando, dialogando e relacionando-se com esse processo de corrupção.
Agora vemos no noticiário de Santa Catarina que o vice-governador do estado também está nas páginas da imprensa em função do envolvimento com empresa, com empresário ou com fantasma de empresa. Ainda é preciso esclarecer se é uma empresa ou o fantasma de uma empresa. O vice-governador Leonel Pavan vai ter que explicar para a sociedade catarinense as denúncias sobre essa relação com essa empresa. Ou é uma empresa fantasma? Quem sabe um empresário fantasma? Essa relação, deputado Nilson Gonçalves, precisa ser enfrentada.
O DEM não sabe o que fazer com o seu candidato a vice-presidente da República na chapa de José Serra. E o que vejo como reação de Brasília é um discurso extremamente antigo, mas contemporâneo: rouba, mas faz. Já ouvimos essa história de muitos políticos. E agora temos a ofensiva de Brasília de que Arruda fez um bom governo. Roubou, roubou! Corrompeu! Corrompeu relações com os outros poderes! Montou uma engenharia de corrupção, mas fez obras para o povo de Brasília. Rouba, mas faz!
Em 1966, quando ganhamos as eleições em Chapecó, esse discurso também estava presente no imaginário social e dizíamos que quem não rouba faz muito mais. Essa é a construção política, essa é a construção social.
Quanto à expressão da corrupção, há poucos dias, deputado Gelson Merísio, numa semana acadêmica em Maravilha, no curso de Administração, um empresário questionava somente os políticos sobre o tema. Eu lhe disse o seguinte: "Não há político corrupto se não houver empresário corrupto". Muitas vezes, como prefeito de Chapecó, tive que abrir a porta e dizer: "Empresário, vá embora senão vou chamar a polícia, porque você está querendo corromper-me".
No município sabemos quais empresários querem corromper o prefeito. Ou o prefeito se deixa corromper ou o prefeito já entra na prefeitura corrupto. No estado, já sabemos quais empresas se articulam no processo de corrupção em quais setores. Inclusive, no começo do ano vamos trazer um promotor de Justiça de São Paulo para mostrar como as empresas montaram uma engenharia de corrupção na merenda escolar. Por sinal, em Santa Catarina algumas das empresas de São Paulo participam da licitação da merenda escolar, assim como lem Chapecó também.
Então, a corrupção tem que ser discutida e enfrentada no conjunto da sociedade e os políticos corruptos são uma expressão da própria sociedade, inclusive nos processos eleitorais.
Nunca dei uma cerveja para ninguém, nunca dei um real para ninguém em campanha nenhuma. Quando eu tiver que fazer isso, eu tenho dignidade e volto para a minha universidade. Mas na campanha, deputado José Natal, fui a uma loja pedir voto. O empregado estava vendendo eletrodomésticos para duas senhoras e disse-me: "Eu tenho 22 votos na minha família. Se você me der R$ 400,00 para pagar uma ressonância magnética, terá os 22 votos da família". Eu disse a ele: "Eu achava que você estava vendendo eletrodomésticos, que não estava vendendo a sua família e a sua dignidade".
Portanto, acho que é preciso fazer o debate da corrupção e pensar a sociedade com novos valores, com nova cultura. E na política não há como diminuir o caixa dois em campanha eleitoral se não houver financiamento público de campanha. Isso é fundamental.
Precisamos de financiamento público, precisamos de fidelidade partidária, precisamos de voto em lista para fortalecer os partidos e não somente os mandatos, porque os mandatos hoje mandam nos partidos. Cada deputado aqui pode fazer o que quiser em relação ao seu partido.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - No meu segundo mandato de vereador em São José pertencia ao extinto PFL. Convidado para ser líder do governo, ao primeiro cheiro de corrupção, renunciei e questionei. E foi-me dito que quem é partidário tem que defender o governo nas horas ruins e nas horas boas. Eu disse que não era aquilo que eu imaginava em política e retrucaram que eu não servia para ser político.
Então, de lá para cá, sem falsa modéstia, Deus sabe do que estou falando, assim como a minha esposa, tenho lutado. Inclusive, isso foi motivo de discussão na minha casa na última sexta-feira, quando disseram: "Tu não vás mudar o mundo!" Eu disse: "Eu sei que eu não vou mudar o mundo, mas enquanto eu puder vou continuar fazendo política do jeito que eu sei fazer!" Ou seja, uma política de inclusão social, com seriedade, onde o jeitinho tem que acabar, como v.exa. acabou de dizer.
Eu luto com muito sacrifício, assim como muitos outros, para conquistar o voto do eleitor. Mas outros vão lá e compram e a sociedade ainda pensa nessa questão, lamentavelmente.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Agradeço e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Concluo, sr. presidente, dizendo que este Parlamento tem que se posicionar também em relação à privatização da Casan, pois se trata de mais um instrumento de fortalecimento do particular, do privado, alimentando a corrupção em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)