116ª Sessão Ordinária - 10/12/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, que preside esta sessão, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Ontem comemoramos o Dia Internacional de Combate à Corrupção e fiz aqui um pronunciamento mais reflexivo em relação à corrupção, em relação ao que penso sobre ela e sobre a necessidade de mudança no sistema político-eleitoral do país, com financiamento público de campanha, voto em lista e fidelidade partidária.
Fiquei feliz com o projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, que transforma a corrupção das altas autoridades em crime hediondo, pois percebemos que apenas os pobres é que estão presos. Efetivamente, precisamos melhorar a legislação para colocar também os que são denunciados na cadeia, porque as brechas jurídicas fazem com que nenhum grande corrupto vá para a cadeia, para a prisão.
Infelizmente, estamos vendo todos esses escândalos. Inclusive, o Ministério Público fez grandes denúncias a respeito da merenda escolar do governo em São Paulo. E agora temos novas denúncias de propinas que envolvem o prefeito do DEM São Paulo.
Em Brasília, o governador José Roberto Arruda deu entrada em ação no TSE para buscar amparo jurídico a fim de conseguir mais tempo de defesa no DEM, para não ser expulso do seu partido. Ora, é protagonista de um escândalo nacional, monta quadrilhas de corrupção em Brasília, recebe dinheiro - e a TV mostrou -, mas por ser muito dinheiro disse: "Leva lá em casa e diz que o pobre vai receber panetone". Com certeza tinha dinheiro dentro dos panetones, mas não para ir para a casa dos pobres, não! Dentro dos panetones havia dinheiro destinado aos corruptos em Brasília.
Então, a sociedade brasileira tem que reagir a esses escândalos todos, a essa corrupção toda. E aqui, em Santa Catarina, hoje, existe a expectativa de que o vice-governador pode estar envolvido em escândalo, em favorecimento de empresas na área de combustíveis. Inclusive, a Polícia Federal vai dar mais informações, mais dados.
Portanto, efetivamente a sociedade precisa reagir. E aqui em Santa Catarina essa questão do vice-governador talvez tenha influência nas eleições de 2010. Veremos se vai influenciar cá ou lá, se vai beneficiar aqui ou acolá. Mas essa não é a preocupação inicial. A preocupação inicial é transparência, é denunciar os corruptos, é não esconder. E se o vice-governador Leonel Pavan está envolvido em corrupção, isso tem que se tornar público.
Parabéns à Polícia Federal por desbaratar os escândalos e mostrá-los; parabéns à imprensa, que denuncia os corruptos. Se for o vice-governador Leonel Pavan, se for o prefeito Kassab, em São Paulo, se for o governador Arruda, em Brasília, se houver mais gente envolvida, tem que mostrar a cara, tem que mostrar! Até pouco tempo não se mostrava a cara dos corruptos, dos bandidos da corrupção, mas hoje tem que mostrar.
Mais uma vez parabéns à Polícia Federal pelo trabalho que está fazendo. Realmente, tem que mostrar os escândalos, tem que mostrar as imagens, tem que mostrar o dinheiro que se vai deslocando de um lugar para outro. E que a sociedade indignada possa aprofundar a pressão.
Só que em Brasília a pressão vem da Polícia Militar que, a mando do governador Arruda, bate nos estudantes que estão pedindo o seu impeachment! Age com truculência, joga os cavalos em cima dos estudantes porque não quer que aumente a pressão popular, o apelo e o anseio popular contra a corrupção, contra os corruptos.
Quero que o Congresso Nacional aprove o projeto do presidente Lula que transforma o crime de corrupção em crime hediondo. Quero ver os corruptos na cadeia. Nós, parlamentares, nós, políticos, temos salário. Agora, fora o salário, o dinheiro é do povo, pertence ao povo.
Quando fui prefeito de Chapecó sempre dizia que cargos comissionados ou funcionários públicos de carreira são todos servidores do povo. Se o salário não está bom, briguem para aumentar, mas o salário tem que dar dignidade para os trabalhadores e para os políticos. Fora isso, o resto é do povo e temos que cuidar para que continue do povo.
Já peguei um corrupto do meu partido fazendo negociata com os ricos de Chapecó para não pagarem IPTU. Deputado Sargento Amauri Soares, cada vez mais se vê isso. Há poucos dias vimos uma denúncia, lá em Chapecó, de mais um empresário envolvido em sonegação fiscal.
Quando fui prefeito, uma turminha de ricos de lá corrompeu o meu servidor público em dação em pagamento de IPTU. Fazia de conta que recebia o terreno em dação em pagamento e dessa forma dava baixa no sistema, que era único. Havia duas pessoas que tinham a senha para dar baixa dos tributos no sistema: o secretário de Administração e ele, o diretor de Tributos. Nem o prefeito tinha. E o funcionário foi corrompido por um grupo que não queria pagar imposto e subornou o servidor.
Eu instaurei um inquérito e em junho de 2004 demiti o servidor. Quando pintou a fumaça, demiti imediatamente. Fiz o inquérito administrativo e entreguei, em outubro, as provas desse pilantra que aprontou e corrompeu-se para um grupo de empresários. Mas até hoje não houve decisão judicial. E o que as pessoas pensam? Em impunidade, lógico. Pode corromper-se, pode construir casa da corrupção, pode levar o dinheiro para casa, porque não há decisão judicial, não há condenação do pilantra. Não há condenação. Então, o que pensar?
Portanto, é preciso fazer e aperfeiçoar as leis para evitar que os corruptos fiquem impunes, para evitar esse senso comum de que ser corrupto é ser esperto, ou seja, rouba, mas faz. Mas quem não rouba faz muito mais!
Está terminando o ano, e em janeiro, fruto da mobilização das centrais sindicais, inicia a vigência do salário mínimo estadual. Por isso, faço questão até de trazer aqui, copiando um pouco a experiência do deputado Sargento Amauri Soares, uma carteira de trabalho para colocar o salário mínimo estadual a partir de janeiro.
Os trabalhadores irão receber R$ 587,00. Aqueles que estão na área doméstica, na agricultura e pecuária, nas indústrias extrativistas e de beneficiamento, na pesca e na aquicultura, na construção civil, na indústria de instrumentos musicais e brinquedos, no turismo, em estabelecimentos hípicos, os motociclistas e motoboys, os empregados do transporte em geral, exceto os motoristas, terão esse salário de R$ 587,00. Todos os trabalhadores dessas categorias não podem receber menos do que isso.
Já para quem trabalha na indústria do vestuário, na indústria de calçado, de papel, na indústria têxtil, de artefatos de couro e mobiliário, vendedores de jornais e revistas, empregados de bancas de jornal e revista, na administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, de serviço de saúde, de comunicação e telemarketing, são R$ 616,00.
São R$ 647,00, a partir de janeiro, nada menos que isso, nas indústrias química e farmacêutica, cinematográfica e da alimentação, comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio.
São R$ 679,00 para os trabalhadores que estão envolvidos nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, gráficas, nas indústrias de material elétrico, vidros, cristais, cerâmicas de louça e porcelana, joalheria, lapidação de pedras preciosas e artefatos de borracha, empresas de seguros, agentes autônomos e seguros privados, empregados de condomínios, estabelecimentos de cultura, processamento de dados e de transporte em geral.
Então, a partir de janeiro começa a funcionar o salário mínimo estadual, uma conquista que veio de uma luta de quatro anos em Santa Catarina. Mais um estado que adota o salário mínimo estadual. E a partir de janeiro, todos os trabalhadores, nessas categorias...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)