108ª Sessão Ordinária - 24/11/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada Ada De Luca, srs. deputados, cumprimento, de forma muito especial, as crianças e adolescentes do Educandário Imaculada Conceição, do município de Florianópolis, que estão visitando este Parlamento e que, com certeza, serão os nossos futuros representantes do estado de Santa Catarina.
Também quero cumprimentar este grupo de idosos da Amai - Associação de Moradores de Armação do Itapocoroi -, do litoral catarinense, que se faz presente nesta Casa acompanhando esta sessão ordinária, sr. presidente.
Srs. deputados e sra. deputada, recordo-me que há um ano, precisamente entre os dias 22 e 23 de novembro de 2008, nós tivemos um fato trágico em Santa Catarina - e isso vem ocorrendo com muita frequência de um ano para cá -, que são os desastres, os desabamentos, essas situações climáticas, que muitos querem estudar, mas poucos têm as soluções. Mas como parlamentar da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, temos um compromisso com o povo.
(Passa a ler.)
"No último domingo, dia 22, fomos tomada de um misto de tristeza, indignação e reflexão, com a passagem de um ano do início de uma das maiores tragédias climáticas da história do nosso país e do nosso estado.
Centenas de vidas foram ceifadas e milhares de pessoas ficaram desabrigadas no vale do Itajaí, que foi a região mais castigada pelas enchentes e também pelos deslizamentos de terra. As cicatrizes ainda estão abertas, a despeito das inúmeras obras de reconstrução, a maioria patrocinada pelo governo federal, pelo governo do presidente Lula. O presidente Lula foi enfático ao disponibilizar todo o aparato da Força Aérea Brasileira no resgate de milhares de pessoas e esteve pessoalmente em Santa Catarina, nas cidades de Blumenau e de Itajaí, e trouxe a sua solidariedade aos desabrigados de forma imediata.
Além disso, o presidente Lula editou, naquela época, uma medida provisória disponibilizando recursos para o estado e liberou, naquele período, mais de R$ 800 milhões. E mais! De forma inédita, liberou mais de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, contribuindo com a recuperação das famílias e da economia local e estadual.
Mas as marcas da tragédia, srs. parlamentares, do mês de novembro ainda persistem, com ênfase à questão da moradia, da habitação. E é na falta de moradia para as famílias que perderam tudo na tragédia de novembro de 2008 que está o que eu denomino da 'maior vergonha' para o nosso estado. E cito o município que resido, Blumenau, onde, lamentavelmente, deputada Ada De Luca, centenas de famílias ainda continuam em abrigos provisórios, vivendo em situação precária e sofrendo com o descaso do poder público municipal. E isso, deputados, sem contar as inúmeras famílias que estão em casas de parentes ou de amigos.
Os abrigos são verdadeiros cortiços. Neles, crianças e idosos, homens e mulheres dividem o espaço, tendo uma simples divisória para delimitar a área e dar um mínimo de privacidade. Lá, pasmem, a temperatura supera os 40°. Imaginem como será o Natal que essas pessoas vão passar dentro dos abrigos.
Desde o ano passado, através do Fórum Permanente de Solidariedade às Cidades Atingidas pelas Chuvas e Deslizamentos, o qual nós presidimos, tenho, todos os dias, acompanhado a questão das moradias para essas famílias que estão nos abrigos provisórios e que, senhoras e senhores, passado um ano, tornaram-se permanentes.
E o dinheiro federal, o dinheiro do governo do presidente Lula, veio. As doações do povo brasileiro chegaram. Infelizmente, ainda não foi feita a lição de casa, que é a construção das casas necessárias ao povo de Santa Catarina."
Foi para isso, srs. deputados e sra. deputada, que o povo brasileiro depositou dinheiro na conta aberta pela Defesa Civil Estadual. E a propaganda que víamos na televisão, depois de catástrofe, era: "Ajudem o povo de Santa Catarina que perdeu, além dos familiares, suas casas". Foi para isso que o povo brasileiro fez doações.
(Continua lendo.)
"Pasmem, senhoras e senhores, a reconstrução das casas será feita pelo projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo do presidente Lula. E pela incompetência de alguns governantes, as famílias que estão nos abrigos terão que suportar mais um ano naqueles espaços desumanos.
Nós estamos fazendo a nossa parte, seja através das denúncias, que diariamente recebemos e das quais prontamente apuramos a responsabilidade, seja através dos encontros com os desabrigados, como já ocorreu nos municípios de Blumenau e Gaspar, levando a informação clara e precisa sobre os seus direitos e as formas de acesso à moradia popular.
Não é por falta de recursos federais, mas por falta de empenho dos governos no trato da questão habitacional que as vítimas daquele triste dia de novembro de 2008 ainda permanecem em abrigos."
É uma vergonha, srs. deputados, sras. deputadas, deputado Pedro Uczai, que as pessoas de uma cidade como Blumenau ainda estejam em abrigos. Uma cidade rica como Blumenau ainda persiste com os abrigos.
Milhares e milhares de pessoas depositaram dinheiro naquelas contas. Era essa propaganda que se fazia. Milhares e milhares de caminhões de doações chegaram à cidade de Blumenau, e alguns deles foram desviados. A denúncia está no Ministério Público e espero que ele cumpra a sua parte, investigando-as. Milhares e milhares de pessoas fizeram a sua contribuição ao povo de Santa Catarina, e até agora, senhoras e senhores, a casa para essas pessoas morarem ainda não foi construída.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputada Ana Paula Lima, quero cumprimentá-la porque há mais de um ano a bancada do PT apresentou um projeto de lei para destinar recursos do Fundo Social para os atingidos pelas enchentes. E o líder do governo, deputado Elizeu Mattos, baixou em diligência ao governo do estado para receber resposta se era possível ou não atender àquela reivindicação justa dos atingidos, mediada pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
Realmente, não há vontade política, não querem resolver. E ao invés de os governos municipais fazerem críticas, deveriam estar resolvendo também junto com o governo do estado, porque o governo do presidente Lula fez a sua parte, quando houve as enchentes, principalmente liberando o FGTS para os trabalhadores atingidos.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É lamentável, srs. deputados, sras. deputadas e povo catarinense, pois no dia 23 de novembro fez um ano da tragédia e essas pessoas ainda se encontram em abrigos.
Eu fiquei muito triste no domingo porque ainda há pessoas fazendo festa para celebrar um ano da tragédia. Celebrar o quê? Festejar o quê? Na cidade de Blumenau, deputada Ada De Luca, fizeram uma festa grandiosa para celebrar um ano da tragédia.
Senhoras e senhores, se um parente de qualquer dos deputados estivesse naquela situação, será que estaria do jeito que está?! As pessoas estão vivendo, como falou um jornalista da cidade de Blumenau, em estado de calamidade pública; são campos de concentração aqueles abrigos!
O Instituto Ressoar, srs. deputados, quis dar para a cidade de Blumenau, juntamente com o Instituto Guga Kuerten, 100 casas, mas o prefeito não as quis e mantém as pessoas ainda nos abrigos provisórios.
Eu não tenho nada a festejar! Eu tenho, sim, que denunciar as ações de governos incompetentes, que não deram solução para essa triste tragédia de novembro.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)