20ª Sessão Ordinária - 25/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAl, pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu preciso retomar o tema que move a consciência, as angústias e até o desespero de milhares de servidores públicos de Santa Catarina, especialmente os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como o Movimento das Esposas e Familiares de Praças, que estão há mais de três meses em luta, em mobilização contínua, na expectativa de ver prosperar neste estado a tão sonhada justiça salarial que discutíamos lá na fundação da Aprasc, há quase oito anos, em 2001 para 2002.
Deveria prosperar o plano de carreira que efetivamente faça cumprir, pelo menos, 1/3 daquilo que o governador do estado tanto prometeu, e em nome do que tanto discursou ao longo dos últimos seis ou sete anos.
Nós estamos vendo agora, depois de dois anos e três meses do segundo mandato do governador Luiz Henrique, a estagnação quase completa de todos os progressos parciais do primeiro mandato. E já temos feito essa reflexão aqui desde maio de 2007, há quase dois anos, portanto. No primeiro mandato do governador Luiz Henrique, nós tivemos avanços parciais, mas importantes, e no segundo mandato absolutamente nada, a estagnação, a negação, inclusive, de tudo aquilo que foi discutido e construído no primeiro mandato, a negação da política salarial e da justiça salarial, a negação do plano de carreira que também foi aprovado com aplausos nesta Casa, na legislatura anterior, portanto no primeiro mandato do governador Luiz Henrique.
A última moda na Segurança Pública, que é uma moda nova, de 174 anos somente, é que o comandante-geral representa todos os policiais e bombeiros junto ao governo do estado. Isso foi instituído no começo de janeiro para dar uma resposta aos praças por aquele movimento de dezembro, uma resposta eficiente, gerencial, de administração competente por parte dos gestores e do comando da Polícia Militar junto ao secretário de Segurança e o governo do estado. Pois o resultado é que frearam o plano de carreira, estão estagnando a carreira de praças. Apesar de os oficiais serem menos de mil e dos praças serem praticamente dez mil, há mais vaga de curso para oficial do que para praça. Isso é a gestão e a representação feita junto aos órgãos do governo pelo comandante-geral, que disse que representa todos os policiais militares.
É uma realidade dramática, mais de três meses de mobilização permanente, vigílias montadas em seis cidades do estado, com muito sacrifício, com muita dificuldade, e o silêncio sepulcral por parte dos órgãos de governo.
O governador Luiz Henrique tem dito que a Aprasc não existe, entrou na Justiça para dissolvê-la, o comandante proíbe usar a camisa da Aprasc no interior das unidades militares, proíbe os policiais militares - e isso também se repete no Corpo de Bombeiros - de saírem da cidade para participar de uma reunião ou para qualquer outro motivo, isso desde o começo de janeiro. E a desculpa lá é que era verão, período em que aumenta a criminalidade, etc. O verão já acabou e a ordem continua.
Ao mesmo tempo, o governador em pessoa e o secretário de Segurança vão para os meios de comunicação dizer que o problema é por causa da postura político-eleitoreira de algumas lideranças da categoria. Não dizem nome - e o governador diz o nome -, mas é evidente que estão falando deste deputado. E ao mesmo tempo gastam metade desse tempo que têm nos meios de comunicação para falar de segurança pública e da administração pública, para falar dos seus projetos eleitorais. Vão lá para falar de segurança pública, mas gastam metade do tempo para falar de seus projetos eleitorais e acusam este deputado de fazer política eleitoral. É a categoria! E daí não espanta o resultado de pesquisa que o deputado Joares Ponticelli estava falando, porque se pensam que é meia dúzia de praças ou que é este deputado nesta tribuna esbravejando sozinho, estão enganados!
Eu propus, no dia 12 de março, e antes disso - e o soldado Eliseu, diretor da Aprasc, um dos que estão no Conselho de Disciplina para ser excluído da polícia, depois de 22 anos trabalhando sem punição, sabe disso -, desmontarmos as vigílias, e os praças e o Movimento das Esposas e Familiares de Praças disseram não, nós vamos permanecer enquanto perdurar essa situação.
Já vamos completar três meses morando nas praças, e o silêncio sepulcral também dos secretários de estado, que, ao invés de discutir e resolver o problema, ficam arrumando argumentos. O último foi que o problema é político-eleitoral. Político-eleitoral pode ser, porque lá atrás, para ganhar eleição e ganhar voto, prometeram mundos e fundos, convenceram-nos de que fariam e não fizeram.
E a pergunta que fica é a seguinte: será - e aí não só o governador Luiz Henrique, os partidos da tríplice aliança que governam o estado em todas as suas secretarias - que vão esperar as vésperas da eleição do ano que vem para querer conversar com os praças? Será que nos levarão ao sacrifício cada vez mais extremado?
Ao mesmo tempo, deputado Dirceu Dresch, a Corregedoria da Polícia Militar, tão eficiente para investigar, para vasculhar, para perseguir, para fotografar, para filmar cada passo dos policiais e bombeiros dos praças que participam das mobilizações - e v.exa. percebeu, no dia 1º de fevereiro, sete deputados, e alguém da Polícia Militar mandou um P2 ir lá fotografar para ver o que estava acontecendo -, não percebe policiais envolvidos em propina, em escândalo, em jogatina pelo estado afora. A Corregedoria é eficiente para investigar policiais honestos que reivindicam os seus direitos, e é inócua para investigar situações de descalabro, de vergonha, de corrupção que desmoraliza a nossa instituição e desmoraliza a Segurança Pública de Santa Catarina.
Este era o registro que queria fazer na tarde de hoje.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Concedo um aparte ao deputado Dirceu Dresch.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputado Sargento Amauri Soares. Eu quero, neste aparte que v.exa. me concedeu, registrar de fato essa coragem dos policiais, dos praças, principalmente das mulheres que estão coordenando essa luta no estado e que não se estão abatendo com ameaças e tal e continuam nessa caminhada. Isso é importantíssimo para o futuro de Santa Catarina, para o serviço público de segurança pública do nosso estado e, principalmente, para a democracia, pois não se pode admitir que o nosso estado tenha esse tipo de ação ainda, com tanta pressão, com tanta perseguição às pessoas que lutam por seus direitos.
O pior é que o próprio estado, o próprio governador reconheceu essa luta em tempos passados, e, inclusive, podemos dizer assim, aproveitou o momento para ganhar votos em cima de uma categoria tão importante e agora não quer ouvir essa categoria que está em luta.
Então, essa é a contradição que vivemos aqui e, com certeza, a continuidade da luta é fundamental para se obter a conquista.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Portanto, fica aqui o nosso registro daquilo que dizíamos lá em dezembro e nos meses passados: quem estava na manifestação, quem estava lutando por salário e por dignidade eram os melhores policiais e bombeiros de Santa Catarina, enquanto que não estão olhando para aqueles que estão fazendo outras coisas, e isso é lamentável!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)