4ª Sessão Ordinária - 11/02/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, a imprensa do nosso estado noticia amplamente, há alguns dias já, mas intensifica no dia hoje, deputado Lício Mauro da Silveira, a situação caótica do sistema carcerário em Santa Catarina: fugas, novas fugas do cadeião, no Estreito, fuga em Itapema, deputado Décio Góes, deputado Dirceu Dresch, fuga em Tubarão, falência múltipla do sistema carcerário do nosso estado, para um governo que está estabelecido sete anos já e ainda não deu as respostas que o nosso sistema carcerário e de segurança necessitam.
E sobre esse tema, deputado Gelson Merísio, deputado Cesar Souza Júnior e deputado Jean Kuhlmann, o comentarista Moacir Pereira escreveu um artigo hoje que vou ler para que fique registrado nos anais desta Casa, porque não é a manifestação de nenhum deputado do PT, do PP ou do deputado Sargento Amauri Soares, deputado Pedro Baldissera, não é nenhum deputado da Oposição que está dizendo isso.
Deixarei transcrita na íntegra a coluna do Moacir Pereira, no dia de hoje, que traduz bem o momento de insegurança e de falência do sistema carcerário do nosso estado.
(Passa a ler.)
"Segurança partidária
O sistema prisional administrado pelo governo de Santa Catarina vive um cenário pré-caótico. É, neste verão, o responsável pelos maiores índices de insegurança pública vividos pela população. Agora, não mais só na Grande Florianópolis. É também em Tubarão, Itajaí e Itapema. Depois das 70 fugas do cadeião do Estreito, também pela porta da frente ganharam liberdade outros 11 detentos da delegacia de Itapema, município onde o governador Luiz Henrique e sua família passam o verão todos os anos.
A falta de autoridade no sistema ficou mais evidenciada com a declaração contundente do delegado regional de Itapema, Carlos Dirceu: 'Não temos nenhuma obrigação de cuidar de presos. É reveladora desta desordem administrativa na estrutura carcerária'.
Dirceu é um velho militante do PMDB. Não integra, pois, os quadros da oposição, para lavar as mãos e prejudicar a imagem do atual governo. É uma manifestação lamentável. Se um delegado diz que a fuga de presos não é problema seu, será de quem, então? Da segurança bancária? Da guarda urbana?
Mas, no rigor da lei e da última reforma administrativa que Luiz Henrique implantou em 2007, o delegado Carlos Dirceu não está errado nem se omitindo.
De acordo com a nova organização política do Estado na área de segurança pública, quem cuida dos presos é a Secretaria de Justiça e Cidadania. É responsabilidade direta do Deap - Departamento de Administração Prisional. Então, ficamos assim: se faltarem agentes prisionais nas delegacias de Santa Catarina, o secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, não tem nada com isso. Os prejudicados que vão se queixar com o secretário de Justiça, Justiniano Pedroso. Ou com o bispo!" É o que diz a coluna do Moacir Pereira. Também temos o padre deputado Pedro Baldissera, não é? Se não acharem o bispo, quem sabe pode ser com o deputado Pedro Baldissera!
Nos meios políticos e na segurança pública, são procuradas as origens desta nova crise de fugas coletivas nas cadeias de Santa Catarina. 'Os praças estão fazendo corpo mole', alega-se, de um lado. 'Os agentes prisionais e de segurança não têm motivação', justifica-se de outro." Está sobrando até para os praças, deputado Sargento Amauri Soares.
(Continua lendo.)
"Isto é fruto da politização no sistema de segurança pública do Estado - criticam as oposições, subscrevendo proposta antiga do ex-deputado João Henrique Blasi, destinando cargos de secretário de Segurança e seus auxiliares apenas aos policiais civis e militares de carreira.
No primeiro mandato de Luiz Henrique, o Deap era subordinado à Secretaria de Segurança Pública. Todo o sistema provisional, nas delegacias e nas cadeias, tinha um único comando. O departamento era dirigido pelo delegado federal aposentado Carlos Roberto Santos, profissional da área de inteligência, com pleno domínio do sistema. No segundo governo, o Deap passou para a Secretaria de Justiça e Cidadania, dando ao sistema carcerário duplo comando. Assumiu a direção do Deap o professor Hudson Queirós, do Centro de Ciências da Saúde, da UFSC, premiado com indicação do PMDB.
A partidarização da segurança pública produziu outra situação singular. Luiz Henrique, o governador, do PMDB, está em Dubai, em missão oficial. Leonel Pavan, o governador interino, do PSDB, circula pelo interior. Ficou irritado com as fugas, mas não fará absolutamente nada. Os secretários Ronaldo Benedet e Justiniano Pedroso são filiados ao PMDB. Afilhados políticos de dois ex-governadores do PMDB" - Paulo Afonso Vieira e Eduardo Moreira. "Qualquer cogitação de mudança provocaria uma crise na tríplice aliança.
Assim, quem quiser ordem, unidade, harmonia e autoridade, que espere o Carnaval. Elas estarão presentes em todas as escolas de samba."
Essa é a íntegra da coluna do respeitado jornalista Moacir Pereira, publicada no Diário Catarinense no dia de hoje. Não é da língua felina do deputado Lício, do deputado Kennedy, do deputado Pedro Baldissera, do deputado Dirceu Dresch, do deputado Sargento Amauri Soares, do deputado Joares Ponticelli, do deputado Jailson Lima ou da deputada Ana Paula Lima, os deputados de oposição que aqui estão. É do respeitado articulista político Moacir Pereira. E esta é, senhoras e senhores, deputados e deputadas, catarinenses que nos acompanham, a realidade nua e crua. Esse é o resultado da maior partidarização já feita na Segurança Pública de Santa Catarina.
Nós estamos há anos denunciando que não dá certo misturar segurança com partido político, não dá certo confundir segurança pública com PMDB. Essa é a fórmula do fracasso. A politicalha na segurança está gerando tudo isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)