15ª Sessão Ordinária - 11/03/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, srs. deputados. Venho à tribuna no dia de hoje, para falar sobre uma emenda constitucional.
(Passa a ler.)
"Há poucos dias apresentei uma proposta de emenda constitucional que pretende auxiliar nossos hospitais filantrópicos, que sempre estão às voltas com dificuldades financeiras.
Temos em Santa Catarina 182 hospitais filantrópicos em funcionamento, e considero que são essas unidades que representam para a população a primeira porta onde se bate quando se faz necessário buscar ajuda nas questões de saúde. Essa é a regra na maior parte de nossos municípios, especialmente nos de menor porte. Isso porque os hospitais filantrópicos formam uma rede eficiente e com maior capilaridade, é referência de atendimento humanizado e eficaz.
A partir dessa premissa é que formulei a proposta, essa PEC que está em fase de análise de sua admissibilidade. Com o apoio de vários colegas deste Parlamento que subescreveram essa PEC, a ideia é que as sobras orçamentárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, sejam direcionadas para o Fundo Estadual de Saúde, e desse fundo tais recursos sejam distribuídos exclusivamente para os hospitais filantrópicos.
Os filantrópicos vivem correndo atrás de recursos, pois não sobrevivem com as verbas de suas comunidades de origem, e não sobrevivem também com o que o governo federal paga pela tabela SUS pelos procedimentos. Essa é uma história já muito conhecida por todos nós que aqui estão e também pela maior parte dos catarinenses que nos acompanham.
Então, a PEC tenta auxiliar os nossos hospitais filantrópicos com recursos que quando são devolvidos ao caixa do Estado passariam a ter um destino meritório, em favor da população, e como eu tenho dito, honrando o compromisso do governo de colocar a saúde em primeiro lugar.
Vejam que nossos hospitais filantrópicos oferecem onze mil e setecentos leitos, que representam quase 80% dos leitos de toda nossa rede hospitalar. E desses leitos, quase 70% são dedicados, exclusivamente, ao atendimento pelo SUS.
A proposta de Emenda Constitucional não diminui a receita dos poderes e órgãos governamentais, somente disciplina que havendo a devolução voluntária de recursos financeiros por estes entes, tais recursos sejam aplicados em saúde.
A proposta também não limita ou impõe que recursos próprios, como impostos ou taxas do Poder Executivo que devem ser aplicados na saúde catarinense.
A questão é dar um bom destino às sobras orçamentárias, e basta citar um dado que considero fundamental, que é o fato de a soma das devoluções ter alcançado R$ 184 milhões nos últimos dois anos.
Por isso, tenho levado essa ideia aos chefes de poderes. E esta semana estive apresentando a PEC ao desembargador Nelson Juliano Shaeffer Martins, presidente do Tribunal de Justiça, e na semana passada visitei com a mesma finalidade o conselheiro Luiz Roberto Herbst, presidente do nosso Tribunal de Contas.
De outra parte, sr. presidente, apresentei uma moção em defesa da manutenção do único posto de fiscalização ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, em Santa Catarina, que foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo Federal, ao ministério dos Transportes, à direção da autarquia e às Casas Legislativas do Congresso Nacional.
Minha iniciativa surgiu ao tomar conhecimento da consulta feita aos funcionários do posto localizado em Itapema sobre a preferência para futura locação, sob a justificativa de que a ANTT pretende concentrar equipes de fiscalização do transporte de cargas ferroviárias em Porto Alegre e Curitiba.
Portanto, esse posto catarinense foi criado em 2009, e agora estão querendo simplesmente fechar esse posto da ANTT.
Faço o veemente pedido para que esse posto continue aberto prestando serviços para Santa Catarina. Tenho uma importante reivindicação da ANTT que também faz o escoamento de produtos, por isso, falo para os catarinenses da importância em mantermos esse posto da ANTT em Santa Catarina para continuarmos buscando reivindicações. Por exemplo, no trevo de Rio Negrinho, onde passam os trilhos do trem, este trecho está uma vergonha, deputado Silvio Dreveck, nós que passamos duas, três ou quatro vezes por semana naquela região, é uma travessia altamente prejudicial a nossa saúde. E se nós reclamamos, imaginem os motoristas de caminhões, e também outras pessoas que por lá passam. É uma reivindicação justa da ANTT. Nós fotografamos a travessia dos trilhos e temos a certeza de que precisamos a definição dessa situação, deputado Silvio Dreveck."
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Dirce Heiderscheidt) - Concedo mais 30 segundos, deputado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Obrigada, deputada Dirce Heiderscheidt.
Quero fazer uma saudação especial a v.exa. que é uma deputada combativa, que representa as mulheres e as deputadas femininas da nossa bancada nesta Assembleia Legislativa.
Muito sucesso no seu novo cargo na Mesa Diretora, fazendo com que os catarinenses fiquem sabendo que esta Casa tem como representantes mulheres.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)