3ª Sessão Extraordinária - 15/04/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados.
Sempre há a oportunidade do contraditório. Eu particularmente defendo a terceirização, respeitando, evidentemente, a posição do deputado Cesar Valduga. E nós precisamos flexibilizar toda a situação, a legislação para permitir que realmente o setor produtivo possa ter condições de poder competir.
Mas é um tema importante que em um determinado momento vamos discutir sobre essa seara.
Sr. presidente, srs. deputados, tive o privilégio de participar de uma ação social feita pelo município de Criciúma através da secretaria de Ação Social, que desenvolveu um trabalho sobre o FIA, Fundo Municipal da Infância e Adolescência, juntamente com o deputado José Nei Ascari, e v.exa., deputado Luiz Fernando Vampiro, deve ter também passado por lá.
(Passa a ler.)
"O Fundo Municipal da Infância e Adolescência é um Fundo especial, criado para captar recursos por meio de doações, com a finalidade de financiar programas e projetos de ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os recursos são fiscalizados e gerenciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para que as pessoas conheçam mais o projeto o governo do município de Criciúma montou uma cartilha que consta os números das doações dos últimos anos e também as entidades que são beneficiadas com recursos. A ideia é fazer com que todos saibam como é possível contribuir com instituições filantrópicas da cidade. O processo é legal e está em conformidade com a Receita Federal. A doação pode ser deduzida na declaração do Imposto de Renda tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica. A cartilha é pioneira em Santa Catarina e tem a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA.
Tal conselho tem como competência formular políticas de atendimento defesa e promoção e fiscalização da violação aos direitos das crianças e adolescentes.
Quero aproveitar para parabenizar o responsável pela captação de recursos na prefeitura, que é o servidor Mateus Machado Rossi, pelo trabalho desenvolvido. Parabenizar as empresas que participam com doações e contribuem, e destacar a importância que é para as entidades receber os frutos dessas doações.
Estão no cadastro as instituições, Associação Beneficente Abadeus, Nossa Casa, Bairro da Juventude, Casa dos Sonhos, Associação Cidadania e Ação e a Casa do Guido, que recebeu no último sábado um veículo, uma Ducato para transportar as crianças fruto da captação desses recursos.
Por que doar? As doações ao FIA possibilitam as qualificações da rede de atendimento auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social em situação de rua, e evitam que outras crianças e adolescentes possam fazer da rua seu local de subsistência e moradia.
Sua contribuição além de auxiliar muitas crianças e adolescentes atendidos diariamente pela rede municipal conveniada é um exercício de cidadania ao contribuir com o FIA, você está decidindo que parte do seu imposto fique em Criciúma para o desenvolvimento de programas e projetos dirigidos a nossa infância e juventude. Além disso, as doações podem ser deduzidas do imposto de renda, ou seja, de 3% até 6% pessoa física e l% para pessoa jurídica."
Deputado Luiz Fernando Vampiro, deputado Kennedy Nunes e o deputado José Nei Ascari acompanharam comigo uma ação promovida pelo município e também pela secretaria de Ação Social, a titular da pasta é Solange Back, e eu quero destacar a importância desse projeto, e o quanto as entidades e a sociedade como um todo está desinformada.
Desinformada, essa é a grande verdade. E eu estava observando uma cartilha muito bem redigida, com uma metodologia e didática de fácil entendimento, e vi, por exemplo, que na região carbonífera dos 12 municípios somente três municípios construíram o fundo, deputado Luiz Fernando Vampiro.
Imagine isso nos 295 municípios do estado, ou seja, a região tem um potencial para arrecadar R$ 7.122.816,04 milhões ao ano. Agora, imagina isso no decorrer de uma década, duas décadas, o quanto se perdeu, o quanto se deixou de investir, quanta inclusão social não se permitiu a tantas pessoas, a tantas famílias carentes e que carecem e necessitam de um atendimento, de um olhar mais atencioso por parte dos governos.
A região do Amurel R$ 4,88 milhões e a região da Amesc R$ 3,29 milhões perfazendo um total de R$ 14 milhões por ano. Imaginem uma cidade como Florianópolis, São José, Palhoça e Joinville, deputado Kennedy Nunes, v.exa. que é de lá. E perceber, deputado Leonel Pavan, que preside esta sessão, a sociedade é partícipe, o povo brasileiro é solidário, a partir do momento que visualize uma condição estruturada por alguém que está à frente de uma entidade ou de um programa e que esse se caracterize como idôneo, pessoas do bem.
A sociedade tem satisfação em participar de projetos dessa natureza, e perceber lá a Casa Guido, por exemplo, uma entidade que estamos acompanhando há muitos anos, como parceiro e assim também como tantos outros deputados, v.exa. deputado Luiz Fernando Vampiro, que também é parceiro dessa entidade. Entidade que possibilita dar um pouquinho mais de conforto às crianças que muitas vezes em último estágio, com os dias contados, ter um pouco mais de dignidade, um transporte mais adequado e mais confortável para que possa inclusive padecer com dignidade. Realmente isso nos enaltece, nos fortalece, e dá a certeza que precisamos sim estar atentos a esses tipos de programas, ajudar a difundir, porque esse é um programa que precisa ser espraiado como exemplo para todo estado de Santa Catarina, e talvez para outros estados da federação, porque esse recurso acaba ficando no Tesouro Nacional, por falta de informação, de acesso, de a sociedade poder acessar esse tipo de informação.
O Sr. Deputado Luiz Fernando Vampiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Fernando Vampiro - Deputado Valmir Comin, gostaria de parabenizá-lo pela informação importante que traz a todos os catarinenses, e dizer que mais do que uma conscientização essa revista, esse exemplar na verdade registra as ações importantes do FIA, que obviamente são as diretrizes das políticas públicas voltadas ao risco social das crianças e adolescentes.
Mas, o que acho mais importante neste momento, deputado Valmir Comin, na verdade é desmistificar o cidadão, às vezes as pessoas acham que a captação tanto para o Fundo de Cultura e Turismo, tanto para o FIA, as pessoas físicas ou jurídicas não querem fazer captação com medo do leão, ou seja, do imposto de renda, de uma receita, de terem uma fiscalização mais forte nesse sentido. Eu acho muito importante essa sua colocação, mas principalmente no caráter, no viés de desmitificar a captação que é uma coisa legal, que não vai ter qualquer tipo de problema, que qualquer cidadão pode fazer a sua ação social e deduzir do seu imposto de renda. Seu pronunciamento foi muito importante e parabéns pela sua colocação.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Eu agradeço o seu aparte, vou incorporá-lo ao meu pronunciamento, realmente v.exa. tem razão, as pessoas acham que é um bicho de sete cabeças, e na verdade é simplório, e precisa realmente ter o acesso a essa informação.
O trabalho que a Casa Guido, que a Casa Abadeus, que o Bairro da Juventude faz é dignificante, isso muda o eixo completamente da vida de um ser humano, entre o caminho das drogas e o caminho do bem.
Então, sr. presidente, eu só gostaria de reiterar e parabenizar o prefeito municipal, Márcio Búrigo, do município de Criciúma, o conselho que desenvolveu todo esse projeto através dessa cartilha, e que possa servir de referência, talvez até ser aprimorada. E por que não? Estamos sempre sujeitos a melhorar cada vez mais. Mas, colocar isso de pronto à sociedade, este é um dever e obrigação de nós homens públicos e também como cidadãos, era isto sr. presidente, srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)