1ª Sessão Ordinária - 19/02/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, nesta 1ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, é importante que se avalie as primeiras considerações feitas, na medida em que todos os Parlamentares viajaram por todos os quadrantes deste Estado e colheram nessa movimentação impressões valiosas, profundas e que representam os anseios da sociedade.
É importante dizer que esse recesso teve essa preocupação por parte dos Deputados e que nos remete para um ano eleitoral em que haveremos de dedicar-nos mais intensamente às propostas que vão ao encontro dos anseios populares.
É verdade também que a sociedade quer resultados práticos, eficientes, eficazes. E dentro desse aspecto precisamos falar do serviço público. Temos carências profundas em várias áreas e a segurança pública, sem dúvida nenhuma, é a grande preocupação da sociedade brasileira, e não é diferente em Santa Catarina.
O que precisa ser levado em conta é que muito se tem falado na segurança pública. Nós, no curso dos nossos dois mandatos, temos trabalhado no sentido de produzir propostas efetivas e de fazer encaminhamentos para que o Governo aja na direção de solucionar os problemas tradicionais que embargam a eficiência do serviço público, especificamente na área da segurança, que é o clamor de toda a sociedade.
O serviço público de segurança oferecido pelo Estado é de péssima qualidade, na medida em que podemos observar o sucesso financeiro, os lucros muito altos que estão percebendo as empresas, as lojas que prestam serviços de segurança particular e que trabalham com equipamentos eletrônicos de segurança.
O cidadão atabalhoado, procurando se resguardar, já que o serviço preventivo está falhando e o Estado não esboça nenhuma reação efetiva, vai buscar equipamentos eletrônicos, seguros e guardas particulares, enfim um pouco de segurança para viver em paz.
E esse aspecto precisa ser trazido à discussão internamente nesta Assembléia Legislativa, conjuntamente com as autoridades públicas estaduais, para que se possa traduzir em prática muitas coisas. A compra de viaturas importante? Lógico que é, pois ela é um equipamento importante. Mas a viatura dirigida por um policial absolutamente desmotivado também vai produzir pouco. E o que é pior, há que se registrar também que grande parte das viaturas adquiridas nos últimos lotes é quase que imprestável para o serviço de segurança pública.
Existem muitos casos em que o policial não cabe dentro da viatura, em função do modelo adotado para o transporte dos detentos. E o que é pior, nos Municípios onde só há uma viatura, ela não se presta para que o policial possa continuar dando assistência à saúde de pessoas necessitadas, porque não cabem três pessoas ali dentro. E no caso como vão só o paciente e o motorista, o motorista não pode dar assistência ao paciente, e assim sucessivamente.
Então, o investimento precisa ser questionado. De pouco adianta falar em números, que mais de 400 viaturas, entre motos, automóveis e utilitários, foram compradas, se um grande número dessas viaturas são imprestáveis para o serviço público de qualidade.
E além do mais, sem discutir a questão de interesse do efetivo, sem falar em melhores condições de trabalho, em reposição salarial, em plano de carreira, em motivação, não haverá investimento nenhum que resulte em benefício para a sociedade e para o próprio Estado, com os níveis que o investimento possa representar. Ou seja,...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)