33ª Sessão Ordinária - 24/04/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, Sra. Deputada, funcionárias, funcionários da Casa e visitantes, gostaria de registrar a presença na Casa, nesta tarde, do eminente Prefeito Flávio Ragnin, do progressista Município de Seara, que nos orgulha pelo seu exemplo de trabalho e de desenvolvimento naquela terra.
Por outro lado, antes de entrar no tema que me traz à tribuna nesta tarde, também como oestino, quero corroborar com as palavras do eminente Deputado e Líder, Milton Sander e me congratular com o esporte do Oeste, através da Associação Chapecoense, pela conquista do direito ao retorno à primeira divisão do futebol catarinense.
Agora temos, sim, Deputado Milton Sander, o nosso clube, o clube do Oeste, participando e disputando, com certeza, em igualdade de condições com os demais clubes, fortalecendo e integrando Santa Catarina.
Parabéns à Chapecoense e a nossa gente do Oeste que conquistou com determinação, com galhardia, essa posição. Vamos torcer que realmente possamos estar disputando em igualdade de condições e em campo, naturalmente, para as conquistas que o nosso povo merece. Esse povo que sofre prejuízos com a estiagem. E agora vem uma alegria dessas amenizar um pouquinho essa situação.
Um dos temas que me traz a esta tribuna é a questão da estiagem no Oeste, que, lamentavelmente, continua e, especialmente, na questão da ausência da água. Tem chovido isoladamente em alguns Municípios, mas, infelizmente, a água continua a decrescer, a faltar cada vez mais, a preocupar e a aumentar o prejuízo.
Não é hora, naturalmente, para desânimos; não é hora para desintegração da região; não é hora para a pregação demagógica; muito menos é hora para proselitismo político. É hora da solidariedade e mais uma vez invocamos nesta tribuna a solidariedade desta Casa, que não tem faltado, de todos os Srs. Parlamentares, de todas as entidades constituídas neste Estado, de todos os segmentos.
Os Srs. Prefeitos estão lá como molas propulsoras e também como mola recalque desse momento dramático. E aqui está o exemplo do Prefeito de Seara, um dos Municípios que mais sofrem, Deputado Milton Sander.
Nós temos que reanimá-los, mas, principalmente, fazer um grande mutirão de reanimação, cara Deputada Odete de Jesus, do astral do nosso pequeno agricultor, porque se colaborarmos para o seu desânimo, se não levarmos uma palavra de confiança, ele irá embora e irá para onde? Criará mais dificuldades.
Não é o fim de mundo, não! Não é a última instância. A estiagem e o excesso de chuvas sempre ocorreram, lamentavelmente. E essa não é a última estiagem, temos a convicção disso, lamentavelmente.
Por isso, temos que contar com a galhardia da nossa gente, com o destemor, com aquilo que é a fibra do nosso agricultor catarinense, que faz a diferença, do nosso agricultor oestino, reanimando-o, mas estendendo a mão.
As Prefeituras estão cumprindo o seu papel, as organizações também (cooperativas e sindicatos), o Estado está fazendo um esforço muito grande. Já tivemos a oportunidade de detalhar esse esforço tão grande e certamente o Sr. Governador não medirá esforços para continuar a ampliar a atenção em favor dessa gente.
Estivemos na semana passada, juntamente com mais Parlamentares desta Casa, acompanhando a peregrinação em Brasília, capitaneada pelo Governador Esperidião Amin, aos Ministérios, culminando em audiência com o Presidente da República. Participaram também dessa peregrinação o Deputado Hugo Biehl, o Secretário dos Negócios do Oeste e o Secretário da Agricultura.
Foi reavivada a esperança nos encontros em Brasília e nos Ministérios. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, com relação à prorrogação do financiamento de investimento, está acordado. Agora tramita o bônus de adimplência para o financiamento de custeio da lavoura, porque em não podendo prorrogar foi proposto que o Governo amplie o desconto sobre o valor do financiamento. Por exemplo, quem tem R$1.000,00 de financiamento de lavoura, que tenha bônus de adimplência de R$500,00 a R$600,00 para que quite e possa habilitar-se para um novo financiamento de custeio.
Isso está com muito boa aceitação no âmbito do Governo Federal, e deve prosperar para esse bônus de adimplência, no caso do financiamento de custeio.
O Sr. Presidente da República também determinou que se ajuste o valor para o crédito de emergência ou crédito de manutenção em até R$2.000,00 por família de agricultor atingido.
O valor necessário para Santa Catarina não fica inferior a R$80 milhões, porque se prevê que algo em torno de 40 mil famílias precisam desse socorro para pagar a longo prazo e com juros do Pronaf. Isso permitirá a sobrevida até a próxima lavoura.
Segundo o Ministério da Fazenda e a Casa Civil do Presidente da República, por determinação do Sr. Presidente da República, deverá ocorrer uma definição nos próximos dias.
É necessário que haja essa definição, essa ação, como também se espera que o recurso prometido da Bolsa Estiagem, no Ministério de Integração Nacional, seja disponibilizado com a maior urgência possível.
Esse é o grande trabalho que temos de fazer: o monitoramento na esfera federal para que atenda a essa emergência de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de outros Estados, mas especialmente estes 02 Estados do Sul, que estão trabalhando em bloco, porque o Sr. Presidente da República recebeu o Governador de Santa Catarina e o Governador do Rio Grande do Sul.
A solidariedade tem de estar presente. Esse era o tema que queria abordar.
Ao finalizar, quero falar sobre um tema auspicioso, Deputado Milton Sander, ocorrido ontem, confirmando o grande momento que vive Santa Catarina de credibilidade do seu Governo, do alto astral do Poder Público e também da gente catarinense.
O Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou a mensagem ao Presidente da República para a apreciação de aval aos financiamentos do BID IV, de US$300 milhões, com contrapartida do Governo do Estado de 50%, e do Microbacias II, programa de US$106 milhões, dos quais 62.8 milhões é financiamento pelo Banco Mundial.
Foi um grande acontecimento só possível graças à recuperação da credibilidade deste Estado. Repito que vivi pessoalmente, no dia 29 de janeiro de 1999, a humilhação, como Secretário de Agricultura, na época, com o Diretor Geral do Banco Mundial para o Brasil, quando fui indagar sobre a seqüência do Programa Microbacias II, disse: “Primeiro vocês tem que provar que serão um Governo sério, para depois voltar a conversar.” Vejam o estado em que nos encontrávamos de credibilidade junto ao organismo do Banco Mundial.
Hoje o projeto é aprovado com louvor. E não só isso, mas é a pela primeira vez que se sabe que a diretoria do Banco Mundial quer vir a Santa Catarina assinar esse projeto, que será a redenção do nosso agricultor, na questão do meio ambiente/água e também na questão renda.
Estou propondo a esta Casa que chame o Secretário da Agricultura, Dr. Otto Luiz Kiehn, e também os gestores do microbacia para fazer o detalhamento do projeto a todos os Parlamentares, para que todos possam ter consciência do que nele consta, o qual é aberto, democrático e até opinar para que ele possa ter um melhor aproveitamento nos próximos cinco anos, porque precisamos tê-lo como um embrião de uma nova fase para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)