89ª Sessão Ordinária - 27/11/2002
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer considerações com relação à forma madura e serena, indispensáveis para que o nosso País possa completar o processo democrático iniciado, agora, com as eleições para Presidente da República e para outros níveis.
Quero destacar a necessidade dessa forma de procedimento, de conduta, altamente elogiada. Com certeza, essas posições, em nível nacional, fazem com que os depositários das esperanças do povo brasileiro possam, de forma efetiva, desenvolver os projetos e os programas que foram vitoriosos nas urnas. Vão permitir que o resultado do pleito eleitoral, de fato, possa conduzir, através dos agentes políticos, os destinos desta grande Nação.
Parece-me, Sr. Presidente e Sr. Deputados, ser necessário que se registre, e também se aprove e que possamos aplaudir, a forma conseqüente e madura com que está sendo efetuada a transição, tanto por parte do Governo que encerra o seu mandato, quanto pela equipe do futuro Presidente da República eleito, que tem a grande responsabilidade de governar o nosso País a partir do ano vindouro.
Também, Sr. Presidente e Sr. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer considerações com relação ao processo de transição aqui no nosso Estado e também com relação a algumas dúvidas que permeiam no seio, no meio da nossa sociedade, e também conosco, na condição de Parlamentares.
Dei entrada, nessa última semana, de um requerimento nesta Casa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para saber quais são os processos de municipalização de escolas estaduais no Estado de Santa Catarina, iniciados a partir do resultado do pleito eleitoral.
Ouço manifestações de várias comunidades do interior do nosso Estado, dando conta de que muitos Prefeitos da mesma cor partidária do atual Governador do Estado estão iniciando um processo de consulta às comunidades, a fim de saber se devem, nessa hora, no apagar das luzes do atual Governo, municipalizar escolas.
A indagação que os pais dos alunos, que estão freqüentando o ensino fundamental no nosso Estado, é muito grande, principalmente porque parece que há uma conotação que não dá para esconder, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
Parece-me que a preocupação não é a municipalização, objetivando uma melhor qualidade no aspecto pedagógico dos alunos, dos nossos filhos, mas sim a preocupação em manter a indicação dos cargos de diretor, de secretário, e por aí afora.
Se de fato for confirmado os indícios acerca dessa matéria, o procedimento, com certeza, vai merecer a contrariedade, a reprovação por parte deste Parlamento e de toda a nossa sociedade.
Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apresentei esse requerimento, porque aqui no nosso Estado o processo de transição parece que vai, mas não vai! E daqui a pouco deparamos com situações extremamente desconfortáveis e delicadas, como a que pude presenciar na amanhã de hoje quando estive, como Parlamentar e não como membro, na Comissão de Finanças desta Casa.
Sempre tive, Sr. Presidente e Srs. Deputados, posições claras. A população foi condescendente com este Parlamentar, permitindo que em 1990 estivesse nesta Casa como Deputado de Oposição.
Por um lado, Deputado Ronaldo Benedet, ser Oposição ou Situação depende do momento e das conseqüências da eleição majoritária. Já em 1994 tive a alegria e a satisfação de estar nesta Casa como Situação, inclusive por três anos na condição de Líder do Governo.
No terceiro mandato, já nesta Legislatura, no primeiro ano, estive na condição de Deputado Líder desta nossa grande Bancada, que é o PMDB. E agora fui reeleito Deputado no primeiro turno, e no segundo turno o nosso Partido, com um arco de alianças, fez com que novamente tivéssemos o compromisso e a responsabilidade de governar Santa Catarina.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mesmo que tenha exercido ora uma posição como Deputado de Situação, ora como Deputado de Oposição, dependendo da eleição em nível majoritário, sempre mantive, e mantenho, as minhas posições. Sempre fui um crítico determinado e firme com relação à cobrança da mensalidade do Curso de Pedagogia à Distância.
Fiz as minhas manifestações, Deputada Ideli Salvatti, nos grandes eventos realizados na minha região, que coincidiram com o período eleitoral da disputa ao Governo do Estado, à Presidência da República e também aos cargos dos mais diversos níveis do Parlamento, que coincidiam também com o processo eleitoral da própria Udesc.
É verdade, Deputado Joares Ponticelli, que desmarquei, troquei de data, marquei novamente inúmeros compromissos políticos da minha agenda de final de campanha, para participar - como disse um Deputado que pertence a sua cor partidária no dia de ontem, talvez descuidadamente - de grandes comícios realizados na nossa região.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para reafirmar os meus propósitos, pois a população de Santa Catarina me elegeu Deputado para defender o seu interesse. E continuo, de forma firme, forte e vigorosa, trabalhando e defendendo a igualdade de tratamento para o cidadão catarinense.
Não posso admitir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se cobre mensalidades de 15 mil alunos que vivem no interior do Estado. Ainda há professores, mais ou menos quatro mil na minha região, o Oeste de Santa Catarina, que ganham a minguada remuneração de R$300,00, e pagam de R$ 90,00 a R$135.00, dependendo do caso e situação, para fazer o Curso de Pedagogia a Distância. E nos centros onde funciona a Udesc são dados de forma presencial e gratuita.
Por isso, vou manter minha bandeira, porque não entendo que o processo seja legal! Não é legal a cobrança! Não se pode tratar cidadãos catarinenses de forma diferente! Estão descumprindo o que está na nossa Constituição: que todos são iguais perante à lei.
Também mantemos nossa situação com relação ao processo de descentralização das universidades. Mantenho a minha postura e defesa para fazer com que o povo da minha região também tenha acesso a um curso de graduação de forma gratuita, como têm outros catarinenses.
Sinto e senti na pele o que é me deslocar do Oeste de Santa Catarina até o Estado do Rio Grande do Sul para efetuar os meus modestos estudos, e acompanho isso todo dia, toda hora. Por isso, precisamos encontrar saídas, soluções.
Apóio a descentralização. Estive em todas as reuniões no período eleitoral. E é necessário que se faça a seguinte observação: na parte da manhã, um integrante da universidade, na reunião, de forma desrespeitosa, disse fora do microfone: "O Plano 15 é a Descentralização!". De forma irônica, incompatível com a posição e o cargo que ocupa, esse professor da universidade do nosso Estado, que pertence e é mantida por todos nós.
Deveria, isso sim, a Reitoria, já ter procurado o novo Governo para tratar do assunto. Até porque não se pode, em uma universidade do Estado, construir um projeto unilateral. Não se pode, Deputado Joares Ponticelli, fazer afirmação de que o Governo pensava em instalar as universidades na nossa região sem tomar a iniciativa de remeter para a Assembléia Legislativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os recursos suficientes para fazer frente à necessidade.
Não se pode, Deputado, querer enganar a população; reunir cinco ou dez mil pessoas em 21 cidades e depois chegar aqui e dizer que temos R$3 milhões no Orçamento! Sabemos que esse dinheiro é insuficiente! Precisamos construir esse processo que defendi e vou continuar defendendo, porque brigo pela minha região, pelo meu povo, pela minha gente.
Não podemos concordar que se diga que o Governo estava preocupado em instalar. E agora, no apagar da luzes, Deputado, agora, no mês de dezembro, o Governador, que por duas vezes conduziu Santa Catarina, está preocupado com a descentralização?! Por que o Governador não se preocupou em outro período e não no período eleitoral? Por que o Governador não tomou essas providências em tempo hábil?
Mas não tem problema, este Deputado vai manter a coerência e vai votar a favor, aqui nesta Assembléia, às emendas.
Agora, é necessário que se construa esse projeto com a participação do Poder Executivo. Não se pode ignorar a decisão das urnas. Quem administrará Santa Catarina, a partir do ano que vem, é um Chefe do Poder Executivo.....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)