16ª Sessão Ordinária - 27/03/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, hoje, para falar mais uma vez sobre um assunto que entendo ser da maior importância para o cidadão brasileiro.
Hoje, também, fomos surpreendidos com uma página do Jornal A Notícia sobre uma atividade desta Casa, que foi a CPI do Narcotráfico. Mas não vou dar tanto espaço a este assunto como deu o jornal A Notícia, ou seja, uma página inteira. Eu vou deixar isso para uma outra oportunidade.
Quero dizer que cumprimos com o nosso dever enquanto Deputado, enquanto membro da CPI, e o assunto agora está na esfera do Ministério Público e, por conseguinte, creio que dentro da responsabilidade e das atribuições que ele tem, irá ao Poder Judiciário.
Eu quero falar, neste momento, sobre a preocupação do salário-mínimo do trabalhador. Eu lia no jornal Notesul, neste importante veículo de comunicação que vem do Sul do nosso Estado, uma matéria sobre o nível de vida, tendo como título o seguinte: “Salário do trabalhador brasileiro cai 6,5%.”
Só nas estatísticas governamentais é que esse nível pode estar exato, porque não acredito que com uma recuperação de apenas 6,5% o trabalhador consiga viver condignamente.
Diz aqui: “O salário do trabalhador brasileiro sofreu queda de 6,5% por dois anos consecutivos. Os dados estão no 10º Boletim da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social(GFIP), do Ministério da Previdência Social, que mostra que o salário real dos trabalhadores com carteira assinada caiu em 2001 quando comparado com o de 2000.”
No ano passado, nesta época, já se estava discutindo, com muita ênfase, a questão do salário-mínimo no Congresso Nacional. Tanto é verdade que o salário-mínimo, que tradicionalmente era reajustado no dia 1º de maio, no ano passado foi reajustado em 1º de abril de R$151,00 para R$180,00.
Este ano nada se fala. Falou-se muito em cortes do Orçamento; discutiu-se muito os valores a tempos atrás em relação ao Orçamento, porém, nós já estamos nos últimos dias do mês de março e não se fala no reajuste salarial.
Não sei se o Governo vai fazer isso no dia 1º de abril, não sei se vai fazer no dia 1º de maio, o fato é o seguinte: este índice é uma piada. O brasileiro que conseguir viver com R$180,00 mais 6,5%, se isto for dado apenas para repor as perdas que o Governo diz que oficialmente ocorreram, vamos continuar vivendo o caos!
Eu creio que está na hora de o Governo repensar esta questão. O aposentado, Deputados, no ano passado, recebeu três meses após o reajuste do salário-mínimo que foi em abril, repito, e com uma defasagem considerável. Enquanto o salário foi reajustado em aproximadamente 20%, o aposentado recebeu pouco mais de 6%.
Então, não se pode conceber este procedimento do Governo em relação ao salário-mínimo e em relação ao salário dos aposentados.
A legislação, hoje, estabelece que os Governos estaduais podem também normatizar a questão do salário-mínimo. E outros Estados já fizeram isto. E nós já fizemos requerimento ao Sr. Governador para que assim proceda.
Nós esperamos que, quem sabe, até 1º de maio, Dia do Trabalho, em Santa Catarina, pelo menos se faça justiça com o trabalhador e que nenhuma categoria venha receber este mísero salário de R$180,00 ou esta recuperação que se está dizendo por um Ministro interino da Pasta, o Sr. José Cechin, dizendo que é a perda de apenas 6,5% em dois anos consecutivos.
Se isto for verdade, gostaria que o Sr. Ministro ou qualquer um assessor seu fosse a um mercado e verificasse o aumento real dos preços, fosse a uma farmácia e levasse consigo um receituário de uma pessoa idosa que gasta mais da metade do seu salário em média com medicamento, verificasse qual foi o percentual real, exato do aumento dos medicamentos do ano passado em relação a este ano.
Do jeito que a coisa está indo, sem que haja uma sensibilidade do Governo nesse particular, nós vamos viver cada vez mais na miséria. Países com potencial menor do que o nosso, na América, como o Chile, por exemplo, pratica um salário-mínimo de US$180,00. Nós estamos abaixo de US$100,00. O México, onde estive recentemente, pratica salário mais elevado que o nosso e ninguém se dá conta disso. Então, urge que se faça alguma coisa.
Nós vamos, mais uma vez, enviar uma mensagem à esfera federal, que tem de trabalhar com intensidade neste particular, aos nossos representantes, à Bancada catarinense no Congresso Nacional, para que insistam no sentido de que o Governo estabeleça, no mínimo, um reajuste mais justo para o nosso trabalhador e, por consegüinte, na mesma data, com esse atraso de três meses para os aposentados, esta classe que tanto já fez para o nosso País, para que eles possam ter um salário justo, um salário condigno para o seu sustento, para o seu vestuário, para as despesas normais que tem o cidadão brasileiro e também para a sua saúde.
Isso é o mínimo que se pode dar ao trabalhador brasileiro, é o mínimo que se deve dar àquele que já contribuiu tantos anos com a Previdência Social, que, infelizmente, teve ao longo desses anos rombos tremendos, violentos, e ninguém conseguiu apurar ao certo e descobrir qual o tamanho desse rombo. Não vamos permitir isso.
Queremos, sim, que se faça justiça com o trabalhador brasileiro. Mais salário para o trabalhador e mais salário para aquele que está aposentado e que vê a cada ano que passa o seu contracheque diminuindo.
Do jeito que vai, daqui a seis anos cerca de 80% dos nossos aposentados estarão ganhando um salário de fome, um salário que não vai dar para se alimentar. Se ele conseguir se alimentar, não conseguirá ter o medicamento que necessita. Se pagar na farmácia, não conseguirá pagar no mercado para adquirir alimento necessário ao seu sustento e o da sua família.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)