19ª Sessão Ordinária - 04/04/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer uma saudação aos meus amigos que integram a Associação Joinvilense do Artesão, que estão aqui nas galerias da Casa acompanhando esta sessão.
Essa associação representa uma entidade extremamente séria que agrega os artesãos da minha cidade, estando também aqui presente o Presidente da Federação dos Artesãos. Eles vieram acompanhar uma votação importante, histórica para eles que defendem a isenção do ICMS para o artesanato de Santa Catarina.
Quero saudá-los e esperar sinceramente que os Deputados e este Plenário, hoje, que deve votar a manutenção ou a rejeição do veto aposto pelo Sr. Governador, façam justiça em relação a um segmento tão importante em Santa Catarina, especialmente no momento em que estamos vivendo de muito desemprego, de dificuldade de sobrevivência.
E os países mais adiantados, mais sérios do mundo todo, sem exceção, valorizam o artesanato. E em nível de Brasil, Santa Catarina é o único Estado brasileiro que ainda tributa o artesanato. E foi promessa do atual Governador de tratar o artesanato de Santa Catarina de forma diferente. Infelizmente, a demonstração não foi essa, na medida em que vetou o projeto que apresentamos aqui na Assembléia. Espero que o Poder Legislativo, que é o Poder mais legítimo, mais eclético, mais representativo possa fazer justiça com o artesanato de Santa Catarina.
Quero aproveitar, Srs. Deputados, para manifestar a minha preocupação com relação aos conselhos comunitários de Santa Catarina. Só para citar um exemplo, em Joinville temos mais de dez conselhos comunitários que administram os centros comunitários dos bairros que, infelizmente, não estão recebendo os repasses dos recursos do Governo do Estado, através da Secretaria da Família. Desde dezembro do ano passado essa Secretaria não repassa uma moeda sequer aos centros comunitários de Santa Catarina, deixando-os numa situação de pré-falência, em alguns casos até mesmo de falência absoluta, ficando sem condições de pagar o salário aos seus funcionários, contas de telefone, de água, de luz e outras.
Enfim, aquilo que historicamente o Estado de Santa Catarina sempre fez, que é ajudar os centros comunitários do Estado, através de convênios firmados, não está conseguindo honrar nesta atual administração. A situação é, realmente, de penúria total.
Tenho em mãos aqui um outro exemplo: o conselho comunitário do bairro Costa e Silva, de Joinville, deve, de dezembro de l999 para cá, R$12.452,00, sem nenhuma perspectiva de recebimento de valores, porque os convênios para o ano de 2000 não foram firmados, e não há nenhuma iniciativa neste sentido por parte da Secretaria da Família.
Se isso continuar acontecendo, essas pessoas voluntárias que dirigem esses conselhos comunitários, que atuam, que os mantêm na prática, vão desistir e esses prédios ficarão numa situação até mesmo de depredação.
Não podemos deixar que isso aconteça porque são entidades comunitárias importantíssimas que atuam na área da saúde, na manutenção de cursos, centro de convivência de idosos e de menores, clube de mães, atividades culturais, e o Governo do Estado, sem dúvida alguma, tem uma grande obrigação com eles. Já que o Poder Público não tem uma ação mais efetiva na área social, repassando-a para a comunidade, que ao menos dê condições e cumpra com os convênios de l999, refazendo-os para o ano 2000, que é uma necessidade. Só com as receitas pobres os centros comunitários não têm como se manter.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pelos dois assuntos que traz nesta tarde a esta Casa.
O primeiro está relacionado com os artesões. Conhecemos a luta, o trabalho e as dificuldades que vêm enfrentando e creio que vai chegar o momento em que tudo isso será solucionado. Se depender deste Deputado, do Deputado Jaime Duarte e de muitos dos Srs. Deputados, encontraremos aqui nesta Casa uma solução para isso. Vamos tentar, porque creio que o trabalho do artesão tem que ser valorizado e incentivado.
Por outro lado, Deputado Jaime Duarte, com relação à questão dos centros comunitários, V.Exa. traz, mais uma vez, esta questão que tantas vezes já abordamos nesta Casa.
Entendemos que é um compromisso que ficou para traz, de um Governo anterior, mas que com boa vontade política é possível solucioná-lo.
Quero me associar a V.Exa. e dizer que devemos continuar batendo nessa tecla, porque há um ditado popular que diz que o seguinte: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Um dia as autoridades hão de se sensibilizar pela causa dos menos favorecidos, principalmente daqueles que trabalham voluntariamente, como é o caso dos centros comunitários.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Adelor Vieira.
Espero, sinceramente, que a Secretaria da Família faça os repasses que se comprometeu e refaça os convênios para o ano 2000. E espero também que a Assembléia faça justiça aos artesões catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADDOR)