34ª Sessão Ordinária - 11/05/2000
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero aproveitar esse espaço que me é concedido para registrar nos Anais desta Casa a notícia amplamente divulgada no dia de ontem e reproduzida pelo jornal A Notícia, na página 12-C, que tem como título Código Florestal sofre mudança.
(Passa a ler)
"Área protegida na Amazônia pode ser reduzida a 20%.
Por dez votos a favor e três contra, foi aprovado ontem no Congresso parecer do Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que pode aumentar o desmatamento no País.
Na Amazônia, por exemplo, onde hoje a reserva legal deve atingir 80% do total da propriedade, a área protegida poderá ser reduzida a 20% se o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), a ser realizado para cada Estado, comprovar que a região tem vocação agropecuária maior do que para a conservação ambiental. Mas para compensar a redução, o fazendeiro deverá adquirir, em outra propriedade localizada no mesmo Estado, cotas de reserva equivalentes ao porcentual abatido.
Todos os Estados deverão aprontar o zoneamento do seu território em três anos. Dependendo do resultado desse estudo, o tamanho da reserva legal pode ser modificada em todo o País. Os porcentuais de preservação podem subir até 80%, onde a vocação da terra for a conservação ambiental, ou ser reduzidos a 20%, onde a agricultura for a melhor opção. Áreas obrigadas pelo zoneamento a aumentar a preservação ambiental acima dos porcentuais previstos no Código Florestal poderão prestar-se à compensação de reserva de outra propriedade.
Enquanto o diagnóstico estiver sendo preparado pelos Estado, o parecer de Micheletto estabelece que são válidos os antigos percentuais para reserva legal, fixados pelo Código Florestal e já alterados por uma medida provisória (MP) em 1995. O Deputado manteve os percentuais de 50% da área de uma propriedade na Amazônia para constituição da reserva legal e de 20% para a reserva no cerrado amazônico e no resto do País. O Deputado somente ampliou para 35% as áreas de cerrado existentes no Acre, Amapá e Amazonas.
Atualmente, pela MP, a área de reserva legal na Amazônia é de 80% e a do cerrado, de 50%. Os índices aprovados ontem pela comissão do Senado somente entrarão em vigor se aprovados no Plenário do Congresso. A proposta ainda dispensa propriedades com até 25 hectares de recompor a reserva legal destruída até 31 de dezembro de 1999.
O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que não é a primeira vez que o ‘o setor retrógado ruralista impõe derrota ao Governo’. E observou que os ruralistas aproveitaram a ‘situação delicada’ do dia de ontem, quando o salário mínimo seria votado, para mudar o Código Florestal.
Na sessão da Comissão, o Líder do Governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse que o parecer não contemplava o Governo e que iniciaria negociação para mudar a proposta.
Em nota divulgada, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) denunciou que o Governo trocou a própria proposta para conseguir o apoio dos ruralistas na votação do salário-mínimo. Para o WWF, o parecer intensificará o desmatamento."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu fiz questão de reproduzir na íntegra esta nota, como disse, divulgada no jornal A Notícia, porque confesso aos senhores que fiquei estarrecido na noite de ontem quando acompanhava os noticiários. Não posso entender como pode um representante da sociedade brasileira propor uma mudança como esta, tão brusca como esta, exatamente num momento em que se discute em todo o País a necessidade de ampliar as áreas de reflorestamento, de preservar as nossas áreas mínimas, já que dispomos no País de floresta natural.
É inconcebível, Sr. Presidente e Srs. Senhores, termos neste País tantas áreas já desmatadas, produtivas e vermos argumentada a defesa de um projeto como este, para querer justificar a ampliação do desmatamento, que é um crime praticado há várias décadas neste País.
Nós temos plena consciência da necessidade de preservação das áreas verdes e da necessidade de preservação dos mananciais, que estão diretamente ligados entre si, porque a água será o principal produto do Terceiro Milênio. Todo nós sabemos que se ocorrer, Deputado Sandro Tarzan, no próximo milênio alguma guerra, alguma disputa mundial, será exatamente pela água e todos os analistas têm consciência disso.
E nós também, por aquilo que lemos, por aquilo que ouvimos, por aquilo que estamos percebendo que se perdeu, se destruiu ao longo dos anos, não podemos calar diante de uma proposta equivocada como esta que foi aprovada na comissão, de autoria de um Deputado do Sul do País, que no nosso entendimento não pode ter outra preocupação a não ser o de servir a algum grupo porque, efetivamente, este projeto no nosso entendimento fere de maneira muito dura a nossa natureza. E citamos aí tantas campanhas de preservação.
Estamos agora próximos do dia mundial do Meio Ambiente, do dia da consciência nacional da preservação ambiental e vamos exatamente neste momento nos deparar com a discussão de um projeto que tanto agride a nossa economia florestal, se podemos assim dizer.
Precisamos, diante disto, nos mobilizar. Precisamos ter um acompanhamento mais efetivo para impedir que um projeto como este possa avançar no Congresso Nacional.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero propor, e vamos encaminhar em seguida um requerimento ao Fórum Parlamentar Catarinense para que a partir deste momento comece a acompanhar de perto e fique muito atento com relação à tramitação desta matéria, para que não possamos ver prosperar um projeto que, sem nenhuma dúvida, agride toda a Nação brasileira.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Nobre Deputado, estivemos aqui na Assembléia Legislativa discutindo este projeto, se é o que estou pensando, em relação a reserva legal.
Acredito que o Deputado Michelleto não é irresponsável, como falou o Ministro do Meio Ambiente. Acho que foi um descalabro não pôr a par do que realmente foi votado ontem, pois V.Exa. estava no gabinete e viu o que estava levantando. Eu acredito que ele não é irresponsável, pois a proposta tem um cunho social que é também o de preservar o emprego e a família brasileira.
Vimos e sabemos o que tem acontecido na Amazônia. Sabemos que lá, sem controle algum, a nossa natureza está sendo agredida a cada dia que passa. Talvez este projeto venha ao encontro dos interesses de preservação da nossa natureza, porque vai fazer com que o próprio produtor rural tenha condições de criar seus animais e também desenvolver algumas culturas preservando através do reflorestamento.
Deputado, existe um grande equívoco com relação à preservação da nossa natureza. Um dos equívocos é o seguinte: uma árvore quando se torna adulta, não produz mais oxigênio e passa a produzir gás carbônico. O que tem que ser feito, neste País, e para isso tem que ter uma consciência de todos nós, é um plano de manejo sustentável.
Acho que este processo em relação a Amazônia pode nos atingir aqui em Santa Catarina. Alguns estão equivocados sobre o que realmente propõe o projeto, que eu conheço e que foi aprovado ontem.
Por isso, acho que esta discussão, nobre Deputado deve ser levada a frente, porque eu quero, digo e sempre disse: o mais importante de todo este processo é o ser humano.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço o aparte de V.Exa. e quero dizer, Deputado que nós solicitamos inclusive uma cópia do projeto e, pelas informações que já recebemos, o projeto vai discutir a vocação da região. Nós não estamos falando daquelas árvores, e eu acompanhei e tenho acompanhado a preocupação de V.Exa. nas discussões que tem promovido até na comissão especial, que foi criada e a qual preside, mas não é o caso deste projeto.
Na proposta que está sendo discutida vai se analisar a vocação da terra. Se ela tiver uma vocação maior para a agricultura será permitido o desmatamento com este objetivo.
No nosso entendimento isso é um equívoco. Nós já temos terras suficientes para a implementação da agricultura no nosso País. Não podemos, e estou recebendo inclusive a cópia detalhada, não podemos calar diante deste projeto. Percebemos ontem a repercussão nacional e internacional sobre este projeto, especialmente no Congresso Nacional.
Por isso, queremos através deste requerimento, propor que a nossa Bancada, que o Fórum Parlamentar Catarinense possa acompanhar e evitar que uma proposta, no nosso entendimento irresponsável, possa prosperar.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)