114ª Sessão Ordinária - 19/12/2000
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Para iniciar o meu pronunciamento, concedo um aparte ao Deputado Milton Sander, para levantar a sua questão de ordem.
O Sr. Deputado Milton Sander - É porque é pertinente ao assunto.
Como dizia o Miguel Livramento, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Então, o nobre Deputado Pedro Uczai, que é Vice do Prefeito da minha cidade, que se reelegeu, está esquecido que o Prefeito mandou, na semana retrasada, um projeto de lei de reforma tributária, dando incentivos na área do ISS, terraplanagem e não sei mais o quê, o qual foi derrubado porque foi mal encaminhado juridicamente.
Então, aqui é um discurso, lá em Chapecó, onde são governo, é outro discurso.
Mas quero dizer o seguinte: estive representando a Assembléia Legislativa na viagem que o Governador fez à França - fui representá-los, especificamente para acertar as últimas tratativas com a Usinor. E como catarinense, Deputado Ivan Ranzolin, voltei orgulho e agradecido a Deus pela oportunidade que Santa Catarina teve de receber esse presente. O Usinor é um dos maiores grupos de empreendimento industrial do mundo inteiro.
Nós estivemos visitando a planta, no Norte da França, semelhante à que vai ser instalada em São Francisco do Sul. E só vendo a grandiosidade daquela empresa que vai se instalar em Santa Catarina é que se pode medir os benefícios que ela vai trazer para nós.
Nós estamos dando incentivos, que é uma adiantamento do ICMS, o qual ela vai recolher daqui a 10 anos. Esta é a política do Prodec.
Agora, as outras 200 indústrias que vão se instalar ao redor, não têm incentivo nenhum e vão gerar milhares de empregos.
Por isso, eu tenho a maior tranqüilidade de dizer que estou muito orgulhoso como catarinense de ter oportunidade de votar "sim", de aprovar este incentivo a esta indústria, porque nós estamos fazendo um grande bem a Santa Catarina e ao seu desenvolvimento.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Ivan Ranzolin, eu sei que não havia necessidade de nós argumentarmos que V.Exa. tem competência suficiente para contrariar o Deputado Pedro Uczai. Mas apenas quero dizer o seguinte: V.Exa. e todos os Srs. Deputados devem saber que foi escolhido Santa Catarina porque é quem oferece melhores condições para o atendimento das exigências da empresa. Tem o melhor porto, tem melhores condições. Porque outros Estados também queriam, mas foi escolhido Santa Catarina exatamente por isso.
Eu fui o Relator na Comissão de Justiça, e o meu prezado amigo Deputado Antônio Ceron estava em Portugal, mas fez um apelo dramático: por favor, esta obra vai ser a redenção do Norte de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradeço o aparte. Sei que existem muitos Deputados que desejam oferecer um aparte e orgulho-me muito, mas eu preciso procurar de uma forma didática esclarecer o que está acontecendo.
Na realidade nós estamos votando um projeto para possibilitar incentivo a uma empresa que vai se instalar e que vai gerar riquezas. Se essa empresa não se instalar, não teremos recursos nem arrecadação nem geração de riquezas. Isto é, Deputado Nelson Goetten, se a Usinor não se instalar em Santa Catarina, nós não geraremos nenhum emprego e não geraremos tributo. Ao passo que aprovando esta lei e ela se instalando, será retido um percentual de ICMS para investimentos. Este percentual que será retido não é como diz o Deputado Pedro Uczai, que serão 800 milhões de incentivos. Absolutamente!
Santa Catarina não aplica os recursos. Deixa de receber uma parte considerável de ICMS por um determinado período. Passado este período a empresa irá recolher o ICMS atrasado e mais o ICMS vencendo.
Eu vou dar o exemplo aos Srs. Deputados, aos que aqui estão e àqueles que estão nos ouvindo, do primeiro Prodec, do primeiro incentivo a este tipo de empresa, que foi na cidade de Lages, concedido pelo ex-Governador já falecido, Vilson Kleinübing, que queria transportar para a região do Planalto e para a região do Oeste todo este incentivo que existia no litoral.
Pois bem. A Cervejaria Brahma se instalou só em função desse incentivo, senão, não estaria instalada. E hoje, Deputado Lício Silveira, ela está recolhendo o ICMS referente ao período de sete anos e mais o ICMS que está vencendo.
Portanto, hoje a arrecadação da Prefeitura de Lages é de um percentual acima de 30% somente com a arrecadação do ICMS da Cervejaria Brahma.
A questão das idéias ditas pelo Deputado Pedro Uczai, que cada um defende suas idéias, é uma prerrogativa da democracia, é um dos pressupostos básicos da democracia. Agora, a distorção do assunto não é um pressuposto da democracia mas, sim, um jogo político. E aqui o Colega Pedro Uczai distorceu.
Todos os dias vejo dar entrada nesta Casa emendas para indenizar agricultor, a uma ação para construir uma estrada, a uma ação para o cidadão deixar de pagar determinado tributo, a uma ação para tirar o tributo do ICMS para quem tem acima de 60 anos de idade, mas não existe nenhuma proposta para arrecadar.
O Estado precisa arrecadar, e essa empresa vai gerar recursos para melhorar a educação, a saúde e quem sabe achar o caminho para indenizar esses agricultores, que na realidade têm um problema social muito sério.
Não são com duas palavras na Constituição que vamos resolver o problema deles. Onde está o recurso orçamentário, o recurso das diretrizes orçamentárias?
Isso não existe, Deputado Pedro Uczai, e posso dizer a V.Exa. que é uma forma política e democrática de fazer demagogia. Esta é a verdade.
O que estamos falando aqui é a verdade com uma questão orçamentária e uma lei que vamos votar para gerar riquezas em Santa Catarina.
Quem sabe com essa geração de riquezas nós poderemos achar o caminho para levar recursos e pagar os agricultores, aqueles que têm menor renda e buscar mais qualidade de vida para nossa gente...
Se não ocorrer a instalação da empresa, Santa Catarina não gerará nenhum forma de tributo e também não vai gastar R$800 milhões do povo, porque na realidade isso será gerado pela empresa.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Nobre Deputado, o Colega Pedro Uczai falou que votamos de forma demagógica. Não votei demagogicamente. Votei "não".
Gostaria de justificar o meu voto. Deputado Pedro Uczai, no meu modo de entender o seu projeto deixa muito a desejar, deixa um vácuo nesse processo de mais de 500 anos na nossa história. Isso é muito fácil de fazer.
A sua justificativa diz que há movimentos no Rio Grande do Sul. Movimentos não são fatos. Gosto de ver fatos. É neste sentido que não votei a favor e não permito que V.Exa. me chame de demagogo.
O mundo inteiro está lutando nessas guerras fiscais. Muitas empresas estão sendo instaladas na China e não é à toa que os chineses estão vindo aqui buscar empresas para lá se instalarem. E estão se instalando. A China é um país comunista, tem um regime de cima para baixo.
Sugiro que o Deputado Pedro Uczai visite a China até para conhecer a estrutura de um país comunista que luta pelo seu desenvolvimento econômico-social.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Srs. Deputados, gostaria de dizer que o país que não se integrar nesse processo de desenvolvimento estará à margem da história; vai ser, como disse Lula em Cuba, liberar tudo pela miséria que é melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)