18ª Sessão Ordinária - 30/03/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje realizamos, na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da qual o nosso Deputado de Joinville Jaime Duarte é o Presidente, uma audiência pública para discutir a pirâmide que vem acontecendo em Santa Catarina e que na semana anterior, na semana passada, desta tribuna fiz questão de comunicar aos colegas Deputados.
Estiveram presentes o Dr. Valter Pedrozo, advogado representante da empresa Alfa Clube, o Dr. Fábio de Souza Trajano, Promotor de Justiça, representando o Ministério Público, o Sr. Jocenir Soares, Coordenador do Procon Estadual, além do representante do Procon de Blumenau e do Dr. Francisco.
As informações que tivemos, das quais nós já tínhamos também conhecimento, vieram ao encontro daquilo que informamos na sessão passada, ou seja, quem sabe milhares de catarinenses já entraram no tal Alfa Clube, desembolsando com isso R$3.800,00. E constatamos que a maioria das pessoas que entram, primeiro, vislumbram o lucro fácil, e com isso muitos, mesmo não tendo dinheiro, pedem emprestado até mesmo a agiotas para conseguir o valor.
Quero fazer um apelo hoje, nesta Casa, para um órgão que considero importante, Deputado Jaime Duarte, e que pode auxiliar a Comissão, estes Deputados e que será de extrema importância para os catarinenses, que é a nossa imprensa. Somente at ravés da imprensa a população vai ter acesso a essas informações e vai se precaver para não entrar de gaiata nessa pirâmide.
Quanto a esse aspecto, Deputado Nilson Gonçalves, neste momento, no Plenário, quero parabenizar também o Deputado pela sensibilidade, eis que é um homem da imprensa, televisão e rádio e já colocou à disposição o seu programa para ajudar os catarinenses a terem essas informações sobre a pirâmide, ou seja, o Alfa Clube.
Somente a imprensa vai conseguir fazer chegar até essas pessoas essas informações. Caso contrário, se já temos hoje centenas ou milhares de pessoas envolvidas, ou que já aderiram, com certeza com o tempo teremos muito mais, porque o processo é violento. A cada final de semana se reúnem centenas e centenas de pessoas, e centenas e centenas de pessoas entram lá com mais R$3.800,00. Se fizermos uma conta rápida, se a cada final de semana entrar apenas 100 pessoas, apenas 100 pessoas!, Isso vai gerar uma importância de R$380 mil.
Segundo informações que temos, passa por esse hotel em Blumenau cerca de mil pessoas no final de semana, e não apenas catarinenses, são pessoas vindas do Rio Grande do Sul, do Paraná, de todas as cidades, dos Municípios, de todas as regiões de Santa Catarina. Então é uma questão de economia popular, de defesa do cidadão, e a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Jaime Duarte, da qual este Deputado faz parte, hoje ouviu essas pessoas.
É importante citar que na semana que vem, quinta-feira, às 10h, na segunda audiência marcada, estaremos ouvindo as pessoas que se sentiram ou se sentem lesadas, para informar aos Deputados dessa Comissão e desta Casa sobre o que vem acontecendo em Blumenau.
Mais uma vez representantes do Ministério Público e agora da OAB, Sr. Presidente, serão também convidados a participar e prestar os seus serviços à sociedade catarinense. Assim como a CPI do Narcotráfico e outras tantas que estão surgindo no País e em Santa Catarina, a Comissão de Direitos Humanos tem a obrigação de zelar pela vida e pelos interesses do cidadão catarinense. Esse trabalho que estamos fazendo com certeza vai contribuir para evitar que outras pessoas também sejam levadas para Blumenau, da forma como são levadas muitas delas, entrem e percam os seus R$3.800,00.
O que a empresa oferece? A empresa oferece aparentemente um cartão que dá desconto, para a pessoa que se associa, em viagens aéreas, em passagens aéreas, em hotéis, restaurantes, lojas, postos de gasolina. Aí pergunto: que pessoa em sã consciência, Srs. Deputados, vai pagar a vista R$3.800,00 para obter desconto de 10% no posto de gasolina na hora em que abastecer o seu carro? Quem vai dar R$3.800,00, num momento de crise em que atravessa o nosso País, para ter um desconto de 10% na boutique lá do bairro, ou na compra do supermercado? Quem, hoje em dia, com algumas exceções, tem condições de estar viajando, fazendo viagens internacionais, utilizando os melhores hotéis para obter esses descontos?
Além do que, tive a preocupação de telefonar, de entrar em contato com as companhias aéreas nacionais, para saber se de fato essas companhias ofereciam os descontos, eis que o tal Alfa Clube diz ter convênio com essas companhias. E nenhuma delas confirmou que conhecem-no, ou seja, desconhecem o Alfa Clube e muito mais o desconto proposto.
Estou falando isso para solicitar, para pedir o apoio da imprensa no sentido de alertar os catarinenses, de informar os catarinenses que são convidados para essa reunião, do que se trata, pois as pessoas, ao serem convidadas para ir até Blumenau, não sabem do que se trata. Somente depois que chegam nesse local, nesse hotel, em Blumenau, é que passam a ter o conhecimento da pirâmide ou do que significa o Alfa Clube Internacional.
Percebo que o Deputado Jaime Duarte, Presidente da Comissão, gostaria de colaborar com um aparte, e desta forma cedo a palavra a S.Exa.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, pela iniciativa de ter levado à Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor essa questão que acho fundamental, especialmente porque, talvez, neste momento, cumpre-se a tarefa da cautela para se evitar que mais pessoas desavisadas e, creio, com o componente da ganância, também, junto, sejam prejudicadas.
Então, acho que hoje pela manhã foi uma excelente audiência. Creio que temos que encaminhar isso para a frente, para ter resultados práticos, especialmente agora, na semana que vem, ouvindo os prejudicados, numa audiência aberta.
O que notamos de positivo é a vontade do Ministério Público e do Procon de agirem desde já. Eu creio que iniciativas como essa é que engrandecem o mandato e fazem com que sejamos mais conseqüente na defesa dos direitos sociais.
Parabéns pela iniciativa.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Jaime Duarte. Realmente, é uma obrigação nossa, Sr. Presidente, dos Deputados, ficarmos atentos ao que acontece na sociedade, na conjuntura, para denunciarmos algum trato ilegal contra o povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)