39ª Sessão Ordinária - 30/05/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, gostaria de ler, rapidamente, ao invés de proferir um discurso, uma carta da Intersindical dos Trabalhadores das Empresas Vinculadas à Secretaria de Agricultura que diz, com relação a sua campanha salarial:
(Passa a ler)
"Os trabalhadores da Epagri, Cidasc, Icepa e Ceasa são regidos pelo sistema de CLT. Têm data-base para negociação salarial anual o mês de maio. Neste ano, a campanha foi deflagrada em fevereiro de 2001 para definir a pauta de reivindicações.
Após várias rodadas de negociações, o Governo apresentou uma contraproposta, propondo a renovação das cláusulas sociais do acordo 2000 e as discussões sobre reposição das perdas ocorreram a partir do momento que o Governo conceder algum reajuste aos servidores da administração direta, fundações e autarquias, sem definir qualquer índice e mesmo data.
Estamos há seis anos, dizem os trabalhadores nessa carta, sem reposição e as perdas, segundo o DIEESE, pelo INPC-IBGE igual a 49,575 e ICV-DIEESE igual a 57,77%."
Vejam só! Fizemos na tarde de hoje um debate em que, até parece, que as perdas salariais, que já alcançam o patamar de 50%, não são as perdas salariais dos trabalhadores! Parece que são as perdas salariais do PMDB ou do PPB! Não é isso que está em discussão. São trabalhadores que têm o seu salário reduzido em 50% porque há seis anos os Governos não concedem reajuste salarial.
Então, é por esta razão que os trabalhadores estão aqui fazendo este protesto no dia de hoje. Os trabalhadores estão cumprindo suas obrigações funcionais procurando assistir as famílias rurais, gerar pesquisa, prestar serviço de inspeção, fiscalização e defesa sanitária animal e vegetal com qualidade.
Santa Catarina tem sido apontada como referência nacional. O próprio Governador e o Secretário da Agricultura tem enaltecido os trabalhadores, sendo um dos pontos de destaque em seu Governo. No entanto o Governo insiste apenas em manter as clausulas sociais de 2000 e reposição salarial é zero! O Governo, no dia de ontem, retirou a proposta que havia apresentado! Hoje não tem sequer cláusulas sociais na mesa de negociação!
O Governo chamou os trabalhadores para o confronto. A Assembléia Legislativa tem que ficar atenta. Esse tipo de situação não vai nos levar a lugar nenhum! Por último, quero dizer que os trabalhadores defendem basicamente a renovação das cláusulas sociais do acordo 2000 e 2001. Reposição das perdas salariais. Liberação dos dirigentes sindicais. Garantia de emprego de três anos, dentre outras reivindicações.
Eram essas as palavras que queria deixar aqui. A carta dos trabalhadores da Intersindical, das empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)