47ª Sessão Ordinária - 26/06/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Por dois anos, nos dois primeiros anos do nosso mandato, comparecemos a esta tribuna para manifestar nossa preocupação com a segurança pública do Estado de Santa Catarina, oferecendo subsídios para que a situação se modificasse.
As polícias Civil e Militar continuam as mesmas. São as duas corporações, no meu entender, mais eficientes do País. Mas a situação da segurança pública em Santa Catarina é gravíssima e se complica dia-a-dia.
Entendo que esse processo se verifica por falta de uma diretriz, de uma filosofia de segurança, por falta de conhecimento dos dirigentes. A polícia está desacreditada. No dia de hoje recebi em meu gabinete duas vítimas que tiveram o seu apartamento arrombado e recomendei que procurassem a polícia. Disseram que não adiantava. Daí minha preocupação.
Lembro que quando assumi em 1983 aquela Pasta, os policiais me procuravam dizendo que sentiam vergonha de pertencer à Corporação. Quando deixei a Pasta a polícia voltou a ter crédito e retornaram ao meu gabinete, na Assembléia, dizendo que se orgulhavam de ser policiais. Isso não acontece hoje.
Por este motivo estou encaminhando ao Sr. Governador do Estado dois requerimentos. O primeiro pede que seja revista a situação dos policiais militares e Civis. Que seja acertada a situação da remuneração dos delegados de polícia que se acham sub-judice. Que sejam igualados aos delegados de polícia os oficiais da polícia e seja implantada a escala vertical para o demais policiais civis e, por equivalência, isso seja estendido à Polícia Militar.
O segundo faz um apelo ao Sr. Governador para que os cursos e os concursos da Academia de Polícia sejam feitos exclusivamente na Academia de Polícia Civil Manoel Antônio Fogaça de Almeida. E tenho certeza que procurarei sensibilizar o Sr. Governador com esta medida.
Devo apresentar também, nos próximos dias, um projeto de segurança pública sobre o que já foi e que pode ser feito, o que está deixando de ser feito e que vem provocando essa onda de incidência criminal e o que se pretende fazer. E este projeto será trazido para esta tribuna e será debatido também no recesso com os senhores policiais civis e militares. Concedo aparte, inicialmente, ao Deputado Adelor Vieira.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Heitor Sché, o Deputado Lício Silveira tem que se ausentar e me pediu 30 segundos do aparte que V.Exa. me concedeu. Então, concedo ao referido Deputado.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Com muito prazer, ouço o Deputado Lício Silveira.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Heitor Sché, quero parabenizá-lo pelo importante assunto que está tratando.
É realmente preocupante a segurança no Estado. Sei que existem uma série de esforços mas sei, também, que poderá ser feita muita coisa em benefício da Segurança. Mas queria dizer que na primeira semana de julho o Deputado Jaime Mantelli, que é Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitou que fosse realizado um seminário para discutir este assunto tão importante que V.Exa. já levantou por diversas vezes.
Neste seminário poderíamos traçar uma série de diretrizes em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos. Por isso chamo a atenção dos membros da referida Comissão para que, na primeira semana de agosto possamos, além disso tudo que V.Exa. está falando, acompanhando e levantando, que são fatos extremamente relevantes, dar uma luz para que essas coisas tenham um caminho mais certo.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Deputado Adelor Vieira, não vou poder concluir o meu pronunciamento. Se sobrar tempo, concederei a palavra a V.Exa.
Mas não poderia deixar de fazer, nesta oportunidade, um agradecimento todo especial e cumprimentar o Sr. Governador do Estado por ter, juntamente com a Bancada que dá sustentáculo ao Governo, procurado reajustar os funcionários públicos repondo suas perdas salariais, porque represento também esses funcionários. É uma diferença de 17 a 18% e, tenho certeza, o Sr. Governador vai repor.
Quero cumprimentá-lo também por ter pago R$340 milhões de salário atrasado e por concluir o pagamento agora no mês de agosto. Quero cumprimentá-lo por não ter atrasado um dia sequer o salário do funcionalismo público e ter pago hoje 50% do 13º salário.
Por isso quero deixar os meus cumprimentos ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda. Cumprimento o Secretário da Fazenda porque, com medidas concretas, jamais deixou na expectativa funcionário público. Cumpriu com seu compromisso de Secretário da Fazenda e os funcionários públicos catarinense estão recebendo rigorosamente em dia.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Desejo cumprimentá-lo, Deputado Heitor Sché. V.Exa. que tem sido o homem que mais defende a segurança pública e incluir no seu pronunciamento o que ocorreu esta semana com a segurança pública.
Ontem disse a algumas pessoas que temos insistido tanto nesta Casa que agora Joinville vai ter mais policiais sim, mas através do Judiciário. Isso é uma barbaridade. É uma decisão do juiz federal. Quer dizer, o Governador é insensível a esta Casa, aos apelos da população e agora vai ter que curvar-se diante de uma decisão judicial e colocar à disposição para melhorar a segurança do joinvilense, por extensão aos Municípios vizinhos, policiais.
Vejam o que disse o Sr. Governador: no Oeste, é muito pior. Nós sabemos. No Sul, no Planalto Serrano também é ruim. Então, a segurança pública é ruim no Estado todo. Irei pedir o juiz federal que entre com ação também para colocar em todos os Municípios do Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Deputado, entendo que esta situação de falta de efetivo pode ser resolvida por uma decisão judicial. Entendo até que há uma interferência indevida nesta sentença e, por isso, o Governador do Estado está recorrendo desta posição.
Entendo que teve ser reforçado o policiamento de Joinville porque tem menos policiais do que tínhamos há 10 anos e trata-se da maior cidade do Estado. Mas não podemos fabricar policiais.
Entendo que se iniciarmos hoje um curso de formação na Academia de Polícia não o terminaremos até o final deste Governo porque, para o policial para ingressar na carreira leva um ano fazendo curso e concurso na Academia de Polícia.
Esta é a minha preocupação e quero agradecer o Sr. Governador do Estado e pedir atenção para o requerimento que hoje encaminho tendo certeza de que será aprovado por esta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)