40ª Sessão Ordinária - 31/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho no horário do nosso Partido para dar respostas, para fazer algumas justificativas, e para passar algumas informações que são do interesse do nosso Partido.
Ouvindo o discurso do nosso companheiro Francisco de Assis, quando ele citava a nossa Prefeitura e a nossa Prefeita Ângela Amin, quero dizer que na minha opinião alguém que teve a aprovação que ela teve na sua reeleição de Prefeita em Florianópolis, penso que aí fica tudo esclarecido.
Em nenhum lugar neste País ou em Santa Catarina, temos um povo mais politizado, mais esclarecido, mais bem organizado do que em Florianópolis, porque a grande maioria, a grande massa, é de servidores públicos. Servidores públicos bem mobilizados, bem organizados, bem articulados. E se foram às urnas votar maciçamente nesta mulher pepebista, que engrandece a política nacional, escolhida por dois anos consecutivos a melhor Prefeita do Brasil, por certo não temos muito o que discutir, a não ser parabenizar esta Prefeita. Dizer que o nosso Partido tem mostrado a sua competência em gerenciar as coisas do povo.
O nosso Partido não usa de demagogia e nem precisamos usar de mentiras. Nós mostramos as ações e os fatos evidentes. Uma das grandes evidências é a transformação desta Capital num orgulho do povo de Santa Catarina. Mas muito mais no orgulho do povo que mora nesta bela Capital de Florianópolis.
Eu sempre tenho vindo à esta tribuna não ofendendo e nem mentindo! Eu venho dizer aquilo que é verdade! Eu venho dar respostas, mas com documento! E documento este que eu espero que o PT possa desmentir com relação à sua atitude como administrador daquele querido Estado do Rio Grande do Sul, quando de forma irresponsável não cumpre com o seu dever. Prejudica toda a sociedade e todo o povo do Rio Grande do Sul. Agora atinge Santa Catarina, porque além de não ter vacinado o seu plantel quando deveria, quando Santa Catarina fazia, além de não ter feito a sua parte para proteger o cidadão.... Vem alguns petistas querer acusar Santa Catarina?! Que não fez sua parte?!
Estamos há 11 anos investindo. Alguns Governos passaram investindo na imunização do gado para chegarmos aonde pudemos chegar até agora! E o PT além de não ter imunizado se recusa a abater o gado contagiado, o gado que está doente, num ato de desrespeito aos Estados vizinhos, principalmente Santa Catarina!
Irresponsabilidade é isto! Isto é documento! Nós não estamos aqui mentindo! Ou será que é mentira este documento da ONU quando diz que uma das três capitais que mais empobreceu nesse País, uma delas é do PT? Qual é a justificativa do PT neste momento? Como é que depois de 20 anos administrando uma Capital, onde a renda per capita aumenta de 238 para 624, onde o povo tem o maior poder aquisitivo e a grande maioria da massa de pobres está lá?
Quer dizer, aumentou mais a pobreza, lá, do que na Grande São Paulo e no Rio de Janeiro. Mais pobre... Rio de Janeiro e São Paulo melhoraram o seu índice. Tão criticado pelo PT e melhoraram o índice de pobreza. Aumentou e melhorou a condição de vida daquele povo.
Agora, Porto Alegre, depois de vinte anos de Governo petista, Orçamento Participativo não enche a barriga de ninguém. Orçamento Participativo pode se transformar num grande engodo, numa grande enganação.
O que enche a barriga das pessoas são oportunidades, é trabalho, é valor e respeito ao cidadão. Esta enganação... Está vendo que isso é mentira, também, porque sempre mente. Mas talvez é mentira, quando dizem e quando os documentos mostram que o PT assumiu a Plena por livre e expontânea vontade. Tem Deputados que vêm dizer por que Florianópolis não tem Plena, por que São José não tem Plena em Saúde? Por que Blumenau quer Plena? Que entregue a sua Plena, que saia da Plena para não culpar quem não deve pela incompetência deles de fazer Saúde. Ficam culpando o Governo do Estado.
O Secretário da Saúde... Eles que entreguem a sua Plena, saiam da Plena, que nós fazemos Saúde. Agora, o que não pode, o que é confirmado em documento, em perícia feita, em investigação feita, é a apropriação de dinheiro que não é deles, porque para fazer medicina básica eles recebem duzentos e noventa mil reais, como todos os Municípios de Santa Catarina recebem.
Mas, eles quiseram fazer também atendimento de média e alta complexidade, e para isso recebem R$1.925.000,00 por mês. R$1.945.000,00 por mês. Eles recebem porque eles iam atender o povo de Blumenau e da região, os treze municípios da região. Se apropriam indebitamente. Ou é mentira esses documentos? Ou é mentira todos os ofícios que chegaram da Prefeitura de Blumenau para ela cumprir parte do contrato, onde ela se comprometia de dar o terreno para fazer o Hemocentro de Blumenau.
Depois de todos os ofícios mandados, quatro anos, três anos lutando para que ele desse o terreno e não deu até hoje para implantar o Hemocentro de Blumenau. Ou é mentira, também, isso?
É mentira esse documento, também? É mentira que pela irresponsabilidade daquele administrador não temos sequer lá o Hemocentro, porque eles não querem dar o dinheiro que está na conta para fazer a obra.
Ou é mentira que eles estão se apropriando do dinheiro do programa do PSF. O PSF, além de não ter as 102 equipes que podia ter para ajudar a melhorar a Saúde do povo de Blumenau, tem 21 e destas têm nove equipes recebendo sem ter médico. Ou é mentira isso também!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte? Posso responder, Deputado!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Se é mentira isto, se também é mentira da revista Isto E desta semana, que diz "a malvadeza do PT contando exemplo de Prefeitos do PT que abrem licitação num dia e no outro dia já publica o resultado da licitação, onde o ganhador do fornecimento do óleo combustível para a Prefeitura são os irmãos do próprio Prefeito."
Ou é mentira que o Governador Zeca, do PT, do Mato Grosso do Sul, dizia nas manchetes da revista Veja que se arrependia de não ter copiado o exemplo do Governo Esperidião Amin. Será que isto tudo é mentira?
Mas, se isso tudo é mentira, eu quero perguntar se é mentira também o que constatou-se nessa CPI, quando diz que Blumenau criou uma tal empresa de urbanização, a URB, e desviou os recursos do povo de Blumenau. Não respeitou a lei, não fez licitação e desviou esse dinheiro pagando obra em duplicidade. Será que isso tudo é mentira? Será que é mentira que os próprios servidores de cargo de confiança do Município de Blumenau, do Prefeito de Blumenau, dizem que realmente quem fazia o serviço era a empresa LMS e que eles não verificavam o serviço.
Será que é mentira que esses servidores de confiança do Prefeito mandavam pagar obra sem verificá-la? Será que é mentira, quando o Sr. Américo diz que sente envergonhado de ter pago o serviço das máquinas, onde ele diz: todos os boletins que constam os serviços de patrolamento, macadamização, limpeza, asfaltamento, eu assinei, mas eu nunca utilizei esses maquinários nos meus serviços.
O homem de confiança do Prefeito, inquirido, teve que desmascarar a mentira. Assinavam os boletins de serviços que não existiam e pagavam. Se for mentira temos que processar esses dois servidores públicos de Blumenau de confiança do Prefeito. Eles têm que ser processado em Blumenau. Porque ele diz: sim, eu me sinto responsável, diz o seu Américo. O que diz respeito, inicialmente, pelas medições apresentadas pela empresa LMS dos serviços prestados pelos tratores na pedreira Jordão que os mesmos nunca estiveram lá.
Será que esses mentirosos fizeram isso com o coitadinho do PT de Blumenau? Será que esses irresponsáveis, que continuam ainda no cargo de confiança, são tão mentirosos assim? Será que isso tudo é mentira? Mas será que também é mentira, Deputado, que lá na ponte Itamarino licitada aquelas obras, e que foram dadas a Ordem de Serviço n°136/99? E aí a Prefeitura, usando deste expediente, fez obras em diversos outros pontos do Município. Aliás, obras mal feitas, sem qualidade, que eram para dez anos e com um ano já estão todas depreciadas. Uma vergonha de obras realizadas!
Mas isso deve ser tudo mentira, porque quando é do PT, é tudo mentira, é tudo enganação, é perseguição. Mas lá, usando aquele mesmo número da ordem de serviço foram realizando obras sem projetos, sem ter avaliado por um engenheiro. Era o Américo e o Verdi, cargo de confiança do Prefeito, que mediam, davam e aprovavam as obras. Não são profissionais qualificados para tanto, não são engenheiros, mas eles diziam que a obra tinha qualidade, que estavam bem feitas, inventaram o 136 que era o número da licitação, criaram o 136 "a", "b", "c", "l", até o Y!
Fizeram isso para enganar o povo de Blumenau. Será que isso tudo é mentira? Se tudo for mentira o Prefeito de Blumenau tem que demitir esse dois cidadãos de cargo de confiança dele, e depois tem que condená-los, e pedir uma indenização por abuso, por mentira, por ofensa ao prefeito. Mas não é mentira! Esta é a verdade. O PT administra poucas prefeituras neste País, mas bastou começarem a administrar para vermos a barbaridade que estão patrocinando.
O exemplo do Rio Grande do Sul é um exemplo vergonhoso para o Brasil. Não é verdade, Deputados Antônio Aguiar e Reno Caramori, o que está acontecendo no Rio Grande do Sul? Recheadas páginas de jornais todos os dias da barbaridade que o PT patrocina no Rio Grande do Sul. Agentes de saúde passando necessidade. O que é que aconteceu com a segurança do Rio Grande do Sul, que a criminalidade aumentou em 45%? A pobreza aumentando. E é o PT que vem governando a tanto tempo o Rio Grande do Sul, mas ficam atirando pedras nos outros.
Os exemplos nós estamos vendo em São Paulo com as denúncias que estão acontecendo. Mas quando é o PT parece que não é com eles, é uma ofensa, não é verdadeiro, é uma agressão, é perseguição política, não é verdade. Quem está no poder está sujeito a ser enganado, está sujeito a escolher mal os seus funcionários, está sujeito muitas vezes à corrupção que é perene dentro do poder público. Qualquer administrador pode estar sujeito a isso!
Portanto, agora, o PT começa a tomar o gosto amargo do remédio que sempre aplicava nos outros. Eles precisavam ser governo, sim, para sentirem o gostinho amargo de administrar, porque, muitas vezes, por mais que se lute, por mais que trabalhe, por mais que você queira, mas acaba um ou outro funcionário não correspondendo...
Acaba surgindo algum ato de ilegalidade, que não é voluntário, mas que acontece. É este o remédio que o PT precisava tomar. É isto que ele está tomando, mas ele está se negando como pia pequeno que se nega a tomar remédio. Tem que tomar, tem que ter caráter, tem que assumir essa posição, tem que mostrar a cara, tem que aceitar a verdade de quem administra está sujeito a todos esses fatos, a todos esses acontecimentos, a todos esses percalços.
Este é o preço que se paga para administrar. E nós que viemos administrando a mais tempo temos uma história muito maior, se fizer a medida dos atos de corrupção que é perene dentro da administração pública.
Agora, em Santa Catarina, nós temos um Governo, que quero dizer nessa tribuna que não fez e não vai fazer tudo o que o Estado precisa, mas ele tem o que é mais importante no homem público. Ele é trabalhador, é competente, conhece as coisas de Santa Catarina, tem credibilidade, tem vontade e determinação de vencer, de melhorar Santa Catarina, para que todos nós, para que o povo catarinense possa ter orgulho do seu Estado e do seu Governo. Ações de interiorizações de suas obras como nunca foi feito, a exemplo da saúde. Pela primeira vez em Santa Catarina estamos interiorizando as ações de saúde, descentralizando, montando e estruturando as macrorregiões, mesmo vivendo um momento de muita dificuldade.
É preciso registrar o trabalho que este Governador vem fazendo para devolver a credibilidade a Santa Catarina. E não está vendendo patrimônio catarinense, não fez um financiamento para buscar dinheiro para o caixa único do Estado, para a fonte 00.
É com economia, é com dedicação, é com incremento do Estado, é com estímulo do desenvolvimento dele e com aumento da arrecadação. São estas as fórmulas que qualquer homem público sério faz poder melhorar a condição de vida de seu povo.
E isto o Esperidião Amin faz bem, isto o nosso Governo faz bem. É lógico que tem muitas dificuldades! Mas temos que reconhecer o esforço e a seriedade que se toca esse Estado.
E quando se fala de Besc, de Celesc e de Casan, sabemos e conhecemos que as empresas públicas estão condenadas à falência. Este sistema de globalização levou as empresas públicas à inviabilidade.
Empresa pública que não tem agilidade, inchada de funcionários, com salários elevados, que não consegue se modernizar, até porque quando a empresa da iniciativa privada decide em horas as suas decisões e as suas ações para o futuro, a pública depende de meses ou de anos.
Essa é a grande diferença. É por isso que a empresa pública não deu e não vai dar certo. Quando tinha gordura para queimar, quando tinha onde buscar financiamento para tapar as despesas, ela dava certo. Mas quando secou a fonte, quando proibiu-se que elas aumentassem o seu endividamento, a buscar financiamento, acabou a empresa pública, porque ela gasta demais, não tem agilidade, não tem competência para um mercado dinâmico como é o mercado globalizado, e fica fora do mercado.
Esta é a realidade diferente de quem for Governo. O Besc nós apenas federalizamos, mas foi com missão desta Casa, de Parlamentares, que foram até o Ministro, até o Presidente do Banco Central, para tentar salvá-lo, mas lá escutaram: o Besc ou é federalizado ou fecha a porta pela sua situação de endividamento.
Quando assumimos não foi o Esperidião Amin que colocou este Banco em dificuldade. E nem um ato seu prejudicou esse Banco. Mas assim assumimos esse Banco com uma situação de inviabilidade. E os Parlamentares que lá foram, de todas as siglas partidárias, são testemunhas, porque escutaram do Presidente do Banco Central que a instituição estava fadada a fechar as portas se não aceitasse a federalização.
A verdade tem que ser dita ! Eu só tenho compromisso com a verdade! Eu só vou vir aqui para rebater as mentiras, e para defender aquele que faz um trabalho exemplar em favor do Estado e do povo de Santa Catarina, que é o nosso Esperidião Amin e a sua equipe.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)