19ª Sessão Ordinária - 05/03/2001
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Gostaria de falar um pouco sobre saúde, mesmo porque o Dia Internacional da Saúde se aproxima. Como está a nossa saúde? Sem dúvida nenhuma a Organização Mundial da Saúde, neste ano, especialmente, se dedica à saúde mental. Como está a saúde mental do povo de Santa Catarina? Nós, Deputados, ainda não tomamos ciência como acontecem os internamentos hospitalares, como acontece o tratamento médico psiquiátrico do Estado de Santa Catarina.
Para isso, nós, Deputados, formamos uma Comissão Parlamentar Externa, que vai apurar como anda a saúde mental no Estado de Santa Catarina.
A Organização Mundial da Saúde prioriza a saúde mental, e para isso serão feitos levantamentos em todo o Estado de Santa Catarina, em nível hospitalar, em nível ambulatorial e em nível de atendimento médico.
Em reunião ocorrida durante esta semana, o Dr. Marcos citou com muita probidade o que acontece hoje em termos de saúde mental. Os doentes psiquiátricos são cada vez mais empurrados para o internamento hospitalar que faz com que as casas de saúde e seus institutos fiquem lotados.
Nós queremos realmente seguir a norma que o nosso Dr. Marcos, que é o Coordenador da parte de psiquiatria do Estado de Santa Catarina, nos relata que um tratamento eficiente está em torno de 90% em nível ambulatorial e somente a 10% em nível de internação hospitalar.
A nossa saúde também não só está em nível mental, mas existe a nossa saúde física, a nossa saúde ambiental. Na saúde física nós temos um programa instituído pelo Governo Federal que se chama SUS. Até o ano passado este SUS era regido pela Nobe 96. A portaria do Ministro, em janeiro, fez com que fosse substituída a Nobe/96 pela Noas. A Noas é a Norma Operacional de Assistência à Saúde. Essa Norma Operacional está basicamente centrada nas ações do Sistema Único de Saúde.
Esse Sistema Único de Saúde é o único que nós temos e devemos defendê-lo, porque é ele que traz benefícios à comunidade, benefícios à população. Mas aí, Srs. Deputados e povo de Santa Catarina, existe o pagamento para exercer as atividades do SUS. O pagamento para os funcionários e o pagamento para os médicos.
Pasmem, Srs. Deputados e povo de Santa Catarina, uma consulta médica a R$2,5. Como é que se sente um profissional ao atender uma pessoa por R$2,5? Receber por cirurgia R$30,00. Acho que isso tem que mudar, pois os profissionais tanto da área do corpo médico como da área de enfermagem e auxiliares devem ser remunerados condignamente. O SUS hoje é o órgão que atua em nível de Brasil, em nível Estadual e em nível Municipal. Atuando nesses três níveis, nós vemos que hoje, no Estado de Santa Catarina, que possui 5 milhões de habitantes, nós temos 40 milhões de procedimentos. 40 milhões de procedimentos no Estado de Santa Cataria significa 8 atendimentos, 8 procedimentos por pessoa.
Isso também significa que o Estado de Santa Catarina está adiantado em relação a outros Estados. Está atendendo melhor a população que em outros Estados. Mas, na área de internamento hospitalar nós também temos 400 mil internamentos hospitalar/ano.
Então, na nossa saúde, todas essas ações que estão sendo desenvolvidas agora também dependem do saneamento básico. Sem saneamento básico não é possível nós termos saúde condigna no Estado de Santa Catarina. Esse saneamento básico está prejudicado. Precisamos aumentar o saneamento básico para que o Estado de Santa Catarina tenha condições de melhorar a sua saúde.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Primeiro eu gostaria de lhe cumprimentar pela importância do seu discurso. Nada melhor do que alguém que convive no meio, na área, para poder fazer um discurso tão bem colocado como o senhor está fazendo.
E eu estava aqui pensando comigo quando o senhor falava dos valores que o SUS paga por uma cirurgia a um profissional. É uma coisa, realmente, impressionante, como é que se pode imaginar um profissional ganhar dez a trinta reais por uma cirurgia.
Quando o cidadão que não consegue o serviço de SUS e tem que ir a rede particular, esta mesma cirurgia acaba custando mil reais ou dois mil reais. Por que nós não podemos, então, valorizar um pouco mais os nossos profissionais para atrair mais profissionais para dentro da rede SUS para que a gente pudesse atender melhor, porque muitos profissionais não prestam esse tipo de serviço. Não trabalham com o SUS porque a remuneração, realmente, é um vexame, é um absurdo, é uma dificuldade muito grade.
Então, eu sou leigo no conhecimento, mas sinto como sente a população a necessidade de ter mais e bons profissionais nesta área.
Agora, este profissional também tem que ser remunerado de acordo com o serviço que ele presta. E profissional que cuida da vida, profissional que me devolve a vida, profissional que protege a minha vida, profissional que tem nas mãos a condição de me salvar ou não, este tem que ser um profissional bem remunerado e bem preparado.
Por isso, cumprimento V.Exa. também pela sua missão, pois sei que o senhor é também médico, e sei que o senhor fez um grande trabalho, tanto é que aquele povo lhe admira e lhe mandou para cá.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Nós estávamos falando em saneamento básico. Isso está diretamente relacionado com mortalidade infantil.
No município de Florianópolis, especialmente, está de parabéns a Prefeita Ângela Amin, que conseguiu diminuir o índice de mortalidade infantil. Esse índice é importante para que no Estado de Santa Catarina o futuro das nossas crianças estejam garantido. Nós gostaríamos de falar ainda num fato muito importante a Saúde. Eu acho que todas as ações desenvolvidas, a porcentagem que o Município injeta na Saúde, a porcentagem que o Estado injeta na Saúde e a porcentagem de recursos que o Governo Federal injeta na Saúde, sem dúvida nenhuma, é importante.
Mas eu conclamo, aqui, neste dia Mundial da Saúde, para que a sociedade também se engaje na saúde. De que maneira a sociedade, nós médicos, nós profissionais da Saúde temos um importante instrumento que está sendo deixado de lado, que é a solidariedade, é a humanidade. Nós temos que ter um pouco mais de carinho com o doente, um pouco mais de amor com a saúde pública, fazendo com que o doente seja olhado de maneira diferenciada, tratando este doente com mais amor, com mais carinho, para que nós, de maneira sensata, consigamos aliviar a sua dor e o seu momento de dificuldade.
Desejamos a todos os catarinenses que tenham, não só a Saúde durante este ano, mas uma Saúde durante a vida inteira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)