37ª Sessão Ordinária - 24/05/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, mesmo já no final da sessão, gostaria de falar sobre uma denúncia que acabei de receber, um tanto grave para a nossa região, V.Exa., que é de Jaraguá do Sul, assim como o Deputado Nilson Gonçalves e este Deputado, de Joinville, sobre a segurança pública.
Foi publicado no Diário Oficial no dia 15 de março, sob o nº 16373, a seguinte Portaria.
(Passa a ler)
"O Secretário de Estado da Segurança Pública e o Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das suas atribuições legais, considerando a necessidade eqüitativa distribuição de policiais civis no Estado de Santa Catarina para melhor atender as investigações criminais e as atribuições de polícia judiciáaria;
Considerando que a 2ª Delegacia Regional de Polícia, com sede em Joinville, a maior cidade catarinense, convive com um dos mais elevados índices de criminalidade do Estado;
Considerando que na região da Grande Florianópolis se encontra o maior efetivo policial civil do Estado,
RESOLVEM, obedecendo à ordem inversa de classificação, no último concurso público para ingresso na Polícia Civil, e à lotação em Florianópolis e São José, REMOVER, de acordo com os artigoss 70, inciso III e 72, inciso I, da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986, para a 2ª Delegacia Regional de Polícia, de Joinville, a partir de 15 de março do corrente, os policiais civis abaixo relacionados."
(Cópia fiel)
Nesta relação encontram-se dois Inspetores de Polícia, quatro Comissários de Polícia e dez Investigadores de Polícia.
A denúncia que chegou em nosso gabinete é que alguns retornaram e que outros nem foram. Estava até este momento ao telefone com um funcionário da 2ª DRP para confirmar a denúncia, que foi anônima, foi colocada embaixo da porta do meu gabinete.
Para nossa surpresa, Deputado, o Inspetor Edison Antônio Jasper retornou em abril, a portaria foi em março, está em São José; o Inspetor Abrão Colzani está lá, mas está de férias; o Comissário de Polícia Luiz Carlos Nichele não chegou a ir para Joinville; o Marco Aurélio Rufino está de férias; o Luiz Hubiratã da Luz Rosa está trabalhando, está no DAT, e o Marcelio Sales Moraes não chegou a ir para Joinville, ou seja, apenas um dos quatro está trabalhando. Quanto e aosdos dois Inspetores, nenhum está trabalhando.
Dos Iinvestigadores de Polícia, Sr. Presidente, Evanir Farias da Costa não foi, não viram, não o conhecem; o Mário Makowieski está no 5º DP com problemas de saúde, e está retornando para Florianópolis; o Marco Aurélio Severino está lotado no 6º DP, mas está em 60 dias com atestado médico, portanto não está trabalhando, e segundo informações está em Florianópolis, e deve retornar em definitivo; o Rodrigo Linhares está trabalhando; a Márcia Regina Vieira está no DRP; o Marcos Vinícius Bittencourt Martins está no 5º DP; a Patrícia de Freitas nunca apareceu, não a conhecem, nunca a viram em Joinville; a Marilda Maria Valle também não chegou a ir para Joinville, quer dizer, mais de 50% não foram para minha cidade.
E o Governador Esperidião Amin, através do seu Secretário, numa portaria publicada em março, Deputado Ivo Konell, que preside esta sessão, coloca no Diário Oficial, como se tivesse de fato preocupado com a segurança da maior cidade catarinense, conforme está na portaria. Este é o Governo Esperidião Amin. Este é o Governo do PPB, preocupado com a segurança de Santa Catarina e com a maior cidade do Estado.
Não poderia deixar, Srs. Deputados, mesmo que no final da sessão, deixar de fazer essa denúncia contra a nossa cidade, o desrespeito com o joinvilense e com todos daquela região. Ora, colocar no papel apenas para dizer que está fazendo alguma coisa com a segurança. Será que pensavam que os Deputados iam íamos ficar calados?
É um desrespeito, mais uma vez, do Governador Esperidião Amin, através do seu Secretário de Segurança Pública, que não tem a menor consideração com Joinville. No final do ano fizeram uma Operação Verão, quando policiais ficaram apenas alguns dias em Joinville e depois retornaram. É isso que Joinville merece? Será que é isso que o joinvilense merece, depois de contribuir tanto com esse Estado? É a cidade que mais arrecada imposto.
Não acho que Florianópolis tenha policiais demais, pelo contrário, acho que a Capital do Estado tem que ser melhor servida ainda do que já é. Agora, o que não pode é discriminar os Municípios do interior e a maior cidade de Santa Catarina.
É esse apelo, é essa denúncia que venho fazer mesmo com poucos Deputados neste momento, no Plenário, mas não poderia deixar de fazê-la, porque considero um desrespeito com os trabalhadores da nossa cidade.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, V.Exa. bem sabe que nós estamos envolvidos nesse problema há bastante tempo. E o Deputado sabe também, que, diariamente, eu convivo com as informações policiais tanto para ao meu programa de rádio, como para o meu programa de televisão. E, em decorrência disso, os meus repórteres visitam diariamente essas repartições policiais, esses distritos policiais. E há alguns anos, há muitos anos, a minha indignação foi idêntica a do Deputado Francisco de Assis. Exatamente idêntica.
Eu acho que eu fiquei até um pouco mais indignado, porque estava no rádio quando fiquei sabendo e falei um monte de coisas que nem deveria ter falado no ar, inclusive. Mas esse caso de se nomear policiais para Joinville, tanto ivestigadores, como comissários, delegados e tudo mais, e que na maioria das vezes uma boa parte deles não chega nem a ir para Joinville, não é novo. Eles alegam as mais variadas explicações para não ir para Joinville, mesmo com a determinação através do Diário Oficial. Alegam doenças, vão para lá e acabam retornando, e em alguns casos, sem justificativa, em outros, com plena justificativa.
Eu vou lhe testemunhar alguns casos em que nós conhecemos de perto. A maioria dos policiais que vão para Joinville não têem condições de ficarem lá. Nós, da nossa equipe de trabalho, dos meus programas, já chegamos a manter policiais, inclusive, comprando café, ajudando na alimentação de sua família. Policial que chega em Joinville, muitas vezes, não tem, sequer, um colchão para dormir.
Então, o que acontece? O Governo nomeia, transfere, mas não dá as devidas condições ao cidadão de lá permanecer.
Sendo assim, o que acontece? Ele alega problemas de doença, pede férias, alguns nem vão, e há essa quase desobediência civil, vamos dizer assim, porque tem uma determinação e não vão. Por quê? Porque não existe as condições adequadas para permanecerem lá. Esse, que é o grande problema.
Então, o que tem que se fazer? Tem que se nomear, mas também dar condições ao policial de lá permanecer, de trabalhar para fazer exatamente aquilo que todos nós esperamos da sociedade.
Sua intervenção é bastante válida, porque a sua preocupação é a minha preocupação, é a preocupação de toda Joinville em relação à questão da segurança pública.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado pelo aparte, Deputado, sei que V.Exa., também, diariamente, nos seus programas de Rádio e TV tem feito as críticas necessárias ao Governodevido ao governo.
Mas o seu discurso reafirma aquilo que venho colocando, Deputado Presidente Ivo Konel, porque a responsabilidade é do Governo do Estado,. aA responsabilidade não é do policial que não tem condições, a responsabilidade é do Governo Esperidião Amin, é do seu Secretário de Segurança Pública, nomeado pelo Governador Esperidião Amin.
Então, é do Governador Esperidião Amin que nós temos que cobrar a responsabilidade e cobrar ações concretas não apenas no papel...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)