32ª Sessão Ordinária - 10/05/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, nesta oportunidade, ter a possibilidade de discorrer sobre três importantes assuntos.
Um deles é sobre a lamentável ocorrência climática que a natureza nos brindou no último final de semana com a fúria da maré, demonstrando a todos nós que quando o homem não respeita os limites a natureza responde veementemente, Deputado Volnei Morastoni.
E isso tem acontecido não só em Santa Catarina, mas em todos os Estados do nosso querido Brasil e, porque não dizer, pelo mundo afora. O homem não tem respeitado os limites da natureza.
E nós constatamos que na nossa costa litorânea, desde Itapoá, que foi duramente atingida, passando por Balneário Barra do Sul, os Balneários de São Francisco do Sul, Barra Velha, Piçarras, Penha, Navegantes, Balneário Camboriú, enfim, até as última praias no Sul catarinense de uma forma ou de outra foram atingidos por essa ressaca.
Quero dizer que urge que o Governo Federal e o Governo Estadual assista aos munícipes daqueles balneários atingidos e aos Executivos lá instalados, porque é um fato que ocorre independente da vontade do administrador público.
Nós estamos vendo a dificuldade que tem não só o Poder Público, mas também muitos que têm lá as suas propriedades, suas casas. Muitas foram arrancadas, destruídas totalmente ou parcialmente.
Que as verbas que forem alocadas para cobrir parte desses prejuízos, faço mais uma vez um apelo, que sejam não só canalizados para o Poder Público, mas que de alguma forma possam ser, pelos menos, aquelas pessoas mais carentes.
Tenho recebido apelos de vários Prefeitos, destacando dentre eles, o Prefeito Henrique Borges, de Balneário Barra do Sul, que nos enviou cópia do decreto declarando o estado de calamidade no Município.
Então, nós precisaríamos urgenciar este processo, e isso cabe ao Governo do Estado, através da Secretaria competente, através da Defesa Civil, a fim de que o Governo Federal possa liberar os recursos para recuperar esses prejuízos.
Este era o primeiro registro que eu gostaria de fazer.
Mas o segundo registro que quero fazer é parabenizar o Governo do Estado, porque uma ação que foi desenvolvida em Joinville recentemente diz respeito à instalação das mini câmeras.
Nós entendemos que Joinville é uma cidade que está com a menor segurança no Estado de Santa Catarina. Nós estamos sofrendo muito, estamos tendo muita dificuldade de sair às ruas, pois temos tido muitos assaltos, arrombamentos, roubo de carro e até assalto a banco. E não é possível mais se conviver com tanta insegurança no maior Município do Estado de Santa Catarina.
Então, quando o Governo resolve instalar as mini câmeras, nós, que tanto pedimos a ele que agilizasse, que fizesse alguma ação em favor do nosso povo, agora temos que cumprimentá-lo, é verdade. Mas fazer um alerta e dizer que só as mini câmeras não resolverão o problema. E que não sejam tirados daquela região, onde as mini câmeras estão sendo instalado, o policiamento efetivo que existe ali. A presença física do policial.
É importante, Deputado Ivo Konell, não só em Joinville, mas em Jaraguá do Sul, em Joaçaba, em Chapecó, em Criciúma, em Florianópolis, enfim, em todo o Estado de Santa Catarina. Nós sabemos que há uma deficiência no quadro da Polícia Civil. Há uma deficiência enorme no quadro da Polícia Militar. E o Governo, insensível, insiste em não contratar policiais. E essa não-contratação está gerando um clima cada vez maior de insegurança, de medo, na nossa população.
Por isso, trago, com os meus cumprimentos ao Governo pela instalação das mini câmeras, a minha preocupação de que não retirem os poucos policiais que lá estão. Continuo insistindo que o Governo insista e possa transferir ou contratar novos policiais para, principalmente, a nossa Joinville.
Nós temos aquela proposta já conhecida de instalar um batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul, e esse efetivo poderia ser complementado em Joinville com mais de 150, que pediram demissão do 8º DPM, para que pudessem ser supridos. Assim, teríamos uma segurança compatível com a necessidade do Joinville. Também precisamos de policiais civis.
Eu fiz dois registros, um em relação à segurança e outro em relação à defesa civil. Agora, o terceiro que gostaria de fazer diz respeito à divisa entre os Municípios de Joinville e de Schroeder, que é a localidade Vila Itoupava Sul.
Nessa vila residem cerca de 300 famílias, que pertencem a Joinville, que há muito tempo vêm reclamando ações do Governo Municipal a esse respeito e que muitas vezes também chegam até a Schroeder, porque a maioria delas, residente em território pertencente a Joinville, trabalha em Schroeder, Guaramirim, Jaraguá do Sul pela proximidade de estar apenas a três quilômetros de Schroeder e cerca de 25 quilômetros de Joinville.
Fizemos uma reunião e é este o registro que quero fazer nesta oportunidade, exatamente na Câmara de Vereadores de Schroeder. Lá esteve presente o administrador regional da Vila Nova, nosso amigo Jucélio Girardi, com seu assessor; o Deputado Ivo Konell e vários representantes da Localidade de Vila Itoupava Sul; o Vice-Prefeito e Vereadores de Schroeder, e o problema foi trazido à tona.
A preocupação é muito grande em relação àquelas famílias e nós falávamos da necessidade de um maior investimento por parte da Prefeitura de Joinville, porque aquela área lhe pertence e é muito preciosa pela reserva natural de água que ali existe. Ficou acertado de que a administração regional de Vila Nova estaria mais presente para atender aos reclamos. Ontem, fizemos um contato com o Prefeito Oswaldo e ele me dizia de que aquelas ações que foram acordadas na Prefeitura de Joinville, através da administração regional, estavam sendo desenvolvidas.
Mas o que trago como de mais importante aqui é que a maior reivindicação solicitada pelas 300 famílias que representam em torno de 1.400 pessoas que residem naquela localidade, diz respeito a uma ponte sobre o rio que corta a vila e que está colocando em risco a comunidade. E no momento em que nos reuníamos em Schroeder surgiu a idéia de termos um contato com o Prefeito de Joinville para acertar algo sobre a construção da ponte.
E nós mantivemos não só o contato com o Prefeito, como também com o Deputado Federal Renato Vianna. Aquela comitiva ali reunida conseguiu lograr êxito e nós conseguimos do Governo Federal, do Orçamento para Santa Catarina, através do Deputado Renato Vianna, uma dotação orçamentária de R$100.000.00 para a construção da ponte.
Nesta última quinta-feira, Deputado Ivo Konell, o Prefeito já determinou a elaboração do projeto para a licitação. E eu tenho certeza de que aquele problema - que V.Exa. tanto lutou, tanto batalhou por aquelas cerca de 1.400 pessoas que ali residem - agora, sem dúvida, terá uma solução.
Eu acredito que com esses R$100.000,00, conseguidos do Orçamento através do Deputado Renato Vianna, com essa ação determinada na quinta-feira última pelo Prefeito Luiz Henrique da Silveira, aquela população vai ter a sua reivindicação atendida e todos nós certamente estaremos aplaudindo essas autoridades por mais essa obra tão importante para aquela comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)