95ª Sessão Ordinária - 04/12/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, em primeiro lugar, quero sugerir ao Presidente da Casa e a todos nós, Deputados, que deixemos o Plenário sem os vidros, ficaria muito melhor.
Acho que a população e funcionários que vêm assistir à sessão terão um contato mais direto com conosco e não precisaria dos vidros.
Então, quero deixar aqui esta observação e este pedido ao Presidente para que não coloque mais os vidros, até porque, com os eventos freqüentes que realizados nesta Casa, constantemente são tirados.
Como segundo relato, quero deixar registrado que foi realizado em Blumenau o III Encontro Catarinense de Bombeiros Comunitários, nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro, onde tive o privilégio de ter sido convidado e participado de parte desse evento.
Os Bombeiros Comunitários de Santa Catarina, estão dando um exemplo de solidariedade, de compromisso com as causas sociais e com as pessoas que precisam desses serviços e, acima de tudo, um exemplo de dignidade, de vontade de trabalhar, pois tiram um pouco do seu tempo para praticar o bem à sociedade. São pessoas, homens, mulheres e jovens que dedicam um tempo da sua vida para cuidarem das pessoas e fazer o bem.
Estou cada vez mais convencido, Sr. Presidente, convencido, de que é necessária a mudança, de que é necessária a ruptura do Bombeiro Militar com a Polícia Militar. Estou cada vez mais convencido disso!
E estou impressionado com a vontade das pessoas que, voluntariamente, prestam serviços nos quartéis de Bombeiros Militares de Santa Catarina, onde trabalham, tiram uma parte do seu tempo para se dedicar à sociedade, aos Municípios onde moram. E é incrível como essas pessoas amam a profissão, como essas pessoas gostam do que fazem e dão inveja a muitas pessoas que só reclamam da vida e que não fazem nada pelo ser humano, pelo próximo.
Então, os Bombeiros comunitários, voluntários de Santa Catarina estão dando esse exemplo. E tiveram um grande prêmio. A atividade realizada, em Blumenau, nada mais foi do que um grande prêmio a essas pessoas que trabalham o ano todo, voluntariamente, e tiveram esse encontro bonito, festivo, com palestras, onde tive a oportunidade de assistir um pouco à palestra do Coronel Lazzares e de outros que falaram durante esse encontro no Município de Blumenau.
Então, parabéns à Federação Catarinense dos Bombeiros Comunitários e Voluntários de Santa Catarina pelo excelente trabalho que vem realizando, onde 29 Municípios do nosso Estado já têm esse tipo de bombeiro, diferentemente do bombeiro que temos em Joinville, quando o Bombeiro Voluntário lá é remunerado, mas que são modelos diferentes, distintos, e nós temos que aplaudir, também, todas as pessoas que prestam serviços ao Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Tenho um novo assunto, mas creio que V.Exa. queira se manifestar a respeito deste assunto. Por isso concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Romildo Titon - Deputado Francisco de Assis, não poderia deixar de, neste instante, cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e por estar presente no grande encontro dos Bombeiros Comunitários de Santa Catarina, que aconteceu no último sábado, para o qual também fui convidado, mas devido ao nosso encontro com o Governador de Minas Gerais Itamar Franco, fiquei impossibilitado de comparecer, o qual seria empossado nesse dia como Presidente de honra da Fecabom do Estado de Santa Catarina, onde um dos únicos cinco Presidentes de honra que foram eleitos pelo voto direto e secreto foi este Deputado.
Estou ansioso para que a sua emenda constitucional venha a Plenário para que nós possamos discuti-la realmente, porque a cada dia que passa está mais provado que o nosso Bombeiro Militar tem que ter uma independência da Polícia Militar de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado pelo aparte, Deputado Romildo Titon, e espero ter esta compreensão e este entendimento dos 40 Parlamentares.
Eu sempre disse que este projeto não é nosso, este projeto é do Corpo de Bombeiros, e quem vai ganhar com isso será a população de Santa Catarina. Estou convencido disso porque a cada Corpo de Bombeiros, a cada quartel que visito, saio de lá mais convencido de que essa ruptura vai trazer o bem para o Estado.
Mas quero aproveitar ainda, no horário do Partido dos Trabalhadores, para falar da denúncia que fizemos acerca de dez, 15 dias sobre o projeto que instituiu, em Santa Catarina, o Pró-Frota - Programa da Renovação de Frota -, aprovado no Governo Paulo Afonso, em 1998. Uma das maiores calamidades que este Estado já viveu e continua vivendo, pois de 710 linhas de ônibus intermunicipais do nosso Estado 608 já tiveram a prorrogação decretada através de aditivos, de forma irregular e inconstitucional.
Apresentei dois projetos nesta Casa, um sustando todos os termos aditivos, outro cancelando o artigo desta lei. Se não bastasse, na semana passada, procuramos o Ministério Público e protocolamos, demos entrada a uma representação, onde o Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitt nos atendeu, e o Ministério Público deve tomar agora as devidas providências. Porque é inaceitável que o Governo do Estado de Santa Catarina, mesmo tendo uma lei federal de 1995 que proíbe a prorrogação de contratos, sem que haja licitação, mande para esta Casa um projeto de lei, a Assembléia o aprova, e a partir dali todas as concessões ou renovação de contrato de linhas intermunicipais de passageiros passam a ser aditivadas sem a devida concorrência e licitação.
O que nós queremos é que se revogue esta lei, que volte à normalidade e que se cumpra a Constituição, a lei, para que Santa Catarina não tenha mais abusos nas tarifas públicas.
Nós vamos denunciar também, posteriormente, o seguinte: fazendo um comparativo de preços entre as passagens praticadas no nosso Estado e as passagens praticadas em outros Estados da Federação, vamos poder provar que em Santa Catarina a passagem é mais cara. E o grande objetivo, o objetivo principal desta denúncia de representação feita junto ao Ministério Público é fazer com que o preço da passagem diminua no Estado.
Os trabalhadores, as pessoas que precisam se deslocar de um Município para outro estão pagando muito mais do que deveriam do preço que se pratica em outros Estados, e podemos observar isso nos preços das passagens interestaduais. Então, estamos pedindo ao Ministério Público que nos ajude, pois se não tivermos sucesso nesta Casa onde fomos eleitos para representar o povo, se ela nos negar este direito, não votar e não aprovar os projetos que apresentamos, vamos ter que recorrer ao mesmo.
Acredito no Ministério Público porque estamos embasados na lei, que diz que não pode ter renovação de contrato sem que haja licitação. E este Governo também já promoveu 16 novos aditivos, fazendo com que as empresas continuem irregularmente fazendo aditivos a cada ano que passa. E o que é mais grave, Presidente, é que há empresas, onde a concessão terminaria no ano de 2002, 2006, que já estão pedindo a renovação por mais 10 anos, ou seja, a concessão da linha, que terminaria dentro de dez anos, no ano de 2005, só vai terminar em 2015. E o Governo do Estado já deu, através do Deter, do Conselho Estadual de Transporte, a renovação por mais dez anos, e não podemos nos calar diante tamanho absurdo!
E não podemos nós, nesta Casa de Leis, deixar que continue acontecendo esse desaforo com a população que banca os salários dos Deputados, que banca o salário do funcionário público, que paga tudo que precisa, inclusive o alto preço da passagem intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina.
Esta Casa tem a obrigação de corrigir um erro que cometeu em 98. Infelizmente, eu não estava aqui. Mas felizmente naquela época o Deputado Pedro Uczai, da nossa Bancada, já tinha emitido um parecer contrário. Só que mesmo assim o projeto foi aprovado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)