9ª Sessão Ordinária - 13/03/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu teria uma lista imensa de assuntos fundamentais, importantíssimos, para trazer à tribuna, e vou apenas listar. Nós tivemos pela manhã uma reunião na Comissão de Agricultura para tratar do conflito entre índios e agricultores pela questão de terra que está colocado em diversos locais de nosso Estado. Conflitos esses que poderiam estar solucionados se a Assembléia Legislativa tivesse aprovado a emenda constitucional do nosso Deputado Pedro Uczai, atual vice-Prefeito de Chapecó. Infelizmente, a Assembléia Legislativa, no final do ano passado, não teve a capacidade de aprovar a indenização, e, portanto, os conflitos estão ai colocados.
Já usei da tribuna para falar das questões colocadas do reinício do ano letivo como problema de reformas paradas, reformas que estão inviabilizando a normalidade das aulas, a questão do plano de carreira do magistério, que, inclusive, está se preparando para nova greve se o Governo do Estado não apresentar proposta.
Hoje de manhã, eu e o Deputado Joares Ponticelli estivemos no lançamento do Projeto "Apoia" para combater o abandono escolar, a evasão escolar. Nós temos no Congresso Nacional o projeto de lei que está tramitando e que vai permitir a privatização da água no nosso País, que já é um assunto da Ordem do Dia, pois é uma questão de fundamental importância que a Assembléia Legislativa deveria estar se debruçando.
Nós temos a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal em que a nossa Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, está encabeçando um movimento dos Prefeitos para que esta lei seja modificada, para que ela deixe de engessar as administrações com o pagamento da dívida, pois a queda nos juros só tem beneficiado o Governo Federal e os Estados e Municípios continuam pagando a sua dívida no percentual de 13%, sem que a queda nos juros dê qualquer refresco aos nossos administradores, seja dos Municípios seja dos Estados.
Todos esses assuntos que estão na Ordem do Dia, que tem conseqüências graves sobre o cotidiano das pessoas no Brasil, e de forma muito especial em Santa Catarina, infelizmente não podem ser tratados na importância, na gravidade que eles têm, porque esta Assembléia Legislativa está imobilizada!
Portanto, eu gostaria de estar usando a tribuna para que a gente pudesse tratar de assuntos de relevâncias, assuntos de importância, assuntos que afetam as pessoas. Mas infelizmente não dá. Infelizmente não dá, porque a Assembléia Legislativa continua engessada, continua vivenciando um impasse, sem poder funcionar na sua normalidade. E eu quero dizer que esse engessamento das funções da Assembléia Legislativa que desgasta, não tem mais condição de perdurar. Esse impasse tem que ser resolvido, não é mais possível!
Teve episódio na Assembléia Legislativa na madrugada do dia 15 para o dia 16, que não pode permanecer sem que seja aprofundado, mas fundamentalmente precisa ser superado. Já houve a primeira fase da votação, nós já tivemos uma liminar concedida, nós já tivemos uma decisão do Pleno do Tribunal mantendo a liminar. Portanto, a Assembléia Legislativa tem que funcionar, tem que ser feito o segundo turno imediato da eleição, tem que ser constituída a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, terão que ser eleitos os Presidentes das Comissões, para que a gente possa ter a normalidade e trazer estes assuntos que listei. São apenas alguns assuntos que têm que vir para a Ordem do Dia dos debates, das deliberações, dos encaminhamentos do Poder Legislativo de Santa Catarina!
É isso que a população de Santa Catarina quer desta Casa, neste momento!
Por isso quero fazer o apelo, de uma vez por todas, pois vamos ter uma importante reunião de Líderes agora em seguida, Deputado Jaime Duarte, e precisamos ter a marcação da data da eleição do segundo turno da Assembléia Legislativa.
E aí fico muito preocupada, porque estamos... Já nos reunimos com o Deputado Gilmar Knaesel pela manhã, já fizemos as conversações do bloco que apóia o Deputado Jorginho Mello, e estamos no aguardo da reunião dos Líderes, mas aí fomos informados pela imprensa que a Bancada que apóia o Deputado Onofre Santo Agostini ainda está com recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
Então, isso nos causa preocupação, porque até onde vão querer levar esta novela, até onde vão querer que a Assembléia Legislativa continue engessada?! E não adianta querer desviar o assunto, querer vir com notícias de jornal, querer dizer que a Bancada do PT está dividida, porque o que está dividido, indiscutivelmente, é esse Poder! Este Poder está dividido meio a meio. Tem 20 de um lado e do outro lado eu nem sei se tem 20, até porque se tivesse 20 já teriam colocado em votação, porque no empate, a idade beneficia um dos candidatos.
Então, quero saber por que não desenrolamos de uma vez esse nó?! Façam com que a Assembléia Legislativa funcione e possa dar respostas a altura do que a população de Santa Catarina merece e está aguardando?!
Por isso, só temos uma questão a falar: precisamos concluir o processo de votação! E quero dizer mais: a Deputada Odete de Jesus fez um discurso emocionado com relação à sua admiração ao Deputado Gilmar Knaesel.
Digo com muita tranqüilidade: o Deputado Gilmar Knaesel foi Presidente da Assembléia Legislativa. Foi! A Constituição do Estado, no seu art. 46, § 3º é clara, é claríssima!
(Passa a ler)
Art. 46 ........................................
§ 1º ...........................................
§ 2º ...........................................
§ 3º - No primeiro ano da legislatura, a Assembléia se reunirá em sessão preparatória, a partir de primeiro de fevereiro, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, com mandato de dois anos." Dois anos! Venceu dia 1º de fevereiro.
Portanto, esta Casa precisa ter Presidente, esta Casa não tem Presidente. Esta Casa precisa fazer a eleição, precisa fazer o segundo turno, precisa votar a composição da Mesa, precisa votar as Presidências das Comissões para trabalhar, andar, porque os problemas estão aí batendo na nossa porta, batendo nos nossos olhos, colocando nua a realidade sofrida do povo catarinense, do povo brasileiro, e a Assembléia Legislativa não pode mais continuar nesse impasse.
Então, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que apesar de determinadas falas não tem nenhum problema de divisão. Não tenham preocupação com a divisão da Bancada do PT, pois acho melhor se preocuparem com a divisão que está dentre os membros dos Partidos que apóiam o Governo, porque se houvesse unidade do outro lado, com certeza, já teriam parado de protelar, parado de fazer acusações, colocações...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lício Silveira) - V.Exa. tem mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço-lhe a gentileza.
E quero terminar esta minha fala de forma muito tranqüila, porque tenho a convicção, por tudo que já conversamos nos bastidores entre os Líderes, que a reunião de hoje à tarde, conforme compromisso, será uma reunião definitiva.
Iremos marcar para essa semana a eleição e resolver de uma vez por todas o impasse que engessa a ação do Legislativo catarinense. É isso que os catarinenses querem de nós e nenhum minuto mais pode ser perdido.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)