18ª Sessão Ordinária - 04/04/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, assomo à tribuna nesta quarta-feira à tarde, para fazer alguns registros que julgo importantes, principalmente para a região que representamos.
Nós, da região do Alto Vale do Itajaí somos dados ao reconhecimento e queremos fazer um registro em relação a algumas alterações feitas por iniciativa do DER e da Secretaria de Transportes e Obras, que promoveu a mudança de um regional do DER no Alto Vale do Itajaí, colocando nesse comando um cidadão que é ex-Prefeito de Atalanta, empresário conceituado e foi Presidente da Amavi. Portanto, passou-se a missão para que coordenasse esse distrito importante do DER.
E nós, que tínhamos muitas e importantes reivindicações feitas e uma delas era um grave problema, Deputado Ivan Ranzolin, pois V.Exa. defende muito a questão segurança no trânsito e demonstra sua preocupação com um projeto importante que conhecemos e que esperamos que seja colocado, de fato, em prática.
O Governo do Estado, do nosso Governador Esperidião Amin, assumiu o ônus, não voluntariamente, mas por força de uma decisão precipitada feita no apagar das luzes de um malfadado Governo chamado Paulo Afonso, que assumiu, para Santa Catarina, a BR-470 como estrada Estadual, e fez, a partir do momento que assumiu, uma concessão. Concessão esta condenada, não só por esta Casa, não só pela sociedade, mas também pelo Tribunal de Contas.
Uma concessão em que víamos o absurdo de quanto era tendenciosa e quanto vinha prejudicar os usuários da BR-470. Com isto trouxemos mais um ônus para o Estado de Santa Catarina, que foi retirar a responsabilidade do Governo Federal de fazer a manutenção da BR-470, e o Estado teve que arcar com este ônus.
Na BR-470 investimos praticamente R$5.000.000,00 dos poucos recursos que temos em Santa Catarina para investir no povo catarinense.
O Governador do Estado, Esperidião Amin, não se furta da sua responsabilidade! Sabendo e reconhecendo a importância do corredor rodoviário chamado BR-470. Neste corredor que interliga a região Oeste com a região litorânea, tivemos que fazer este importante investimento. E foi um investimento muito bem feito, pois uma recuperação continua naquela estrada, uma boa sinalização que, sem dúvida nenhuma, diminuiu muito o número de mortes.
Mas ainda precisava, Deputado Ivan Ranzolin, resolver os problemas do acostamento na BR-470! Tinha lugares em que, se o ônibus tivesse que sair, no caso de uma ultrapassagem apertada estava sujeito até a tombar, o que poderia acontecer com qualquer outro veículo.
Este cidadão, o Rubens, que assumiu o comando do DER no Alto Vale, resolveu também o problema dos acostamentos da BR-470 na nossa região. Resolveu também um sério problema: Taió e Rio do Oeste são interligados por uma estrada estadual como também Taió/Santa Cecília e as duas estradas estavam interditadas há quatro anos. Dois anos de Paulo Afonso e dois anos de Governo Esperidião Amin. Mas, agora, a partir do momento em que este cidadão assumiu vimos uma mudança espetacular naquelas estradas. Restabelecemos o tráfego novamente.
Queremos registrar o nosso agradecimento, não só ao Secretário, não só ao Diretor Edgar Roman, mas também ao nosso Governador, que oportuniza àquela importante região ter a recuperação dessa estrada. É claro que tivemos outras recuperações importantes das nossas rodovias, como a recuperação da rodovia que liga Taió com Rio do Campo. Taió/Rio do Campo foi asfaltada quando o Governo Esperidião Amin governava pela primeira vez Santa Catarina.
Só agora, depois de 20 anos é que, novamente, com o Governador Esperidião Amin comandando o Estado de Santa Catarina, é que foi se recuperar esta estrada. Esta estrada não tinha recebido sequer o mínimo de manutenção. Isto mostra a responsabilidade e a seriedade com que toca o Estado de Santa Catarina o Governo Esperidião Amin! Isto trás satisfação, não só para nós que representamos o povo nesta Casa mas, também, ao cidadão que deposita no seu Governo, no Governo que elege, a esperança de que priorize aquilo que possa trazer mais tranqüilidade à sociedade e aos seus.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa., me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois Não.
O SR. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado, quero invocar duas questões. A primeira é a preocupação de V.Exa. com relação a BR-470; com relação a segurança naquela estrada que corta região do Vale do Itajaí, subindo a serra, indo até o Rio Grande do Sul e desembocando na BR-282.
Realmente, houve uma decisão muito importante do Governo do Estado em dar qualidade aquela estrada. Mas, está precisando desses reparos, está precisando do acostamento e, uma das coisas importantíssimas, é a tal de duplicação, pelo menos no trecho de Blumenau a Indaial. Por isto quero cumprimentar V.Exa., a preocupação que tem com relação a esta estrada.
Gostaria também, se V.Exa. me permitisse, de falar sobre um assunto da maior importância que hoje está preocupando muito Santa Catarina que é a questão da vacinação ou não vacinação contra a febre aftosa.
O Secretário da Agricultura, com a Cidasc e toda a equipe, estão fazendo um trabalho gigantesco, porque hoje os rebanhos catarinenses, suínos, ovinos, bovinos, estão adquirindo grande potencialidade no mercado externo por estarem livres da febre-aftosa e de vacinação.
O Rio Grande do Sul, que não tem essa mesma qualidade, está fazendo uma ameaça muito forte no sentido, nobre Deputado, de iniciar, retomar a vacinação. Porque não tiveram o cuidado que tivemos e querem estabelecer Santa Catarina e Rio Grande do Sul no mesmo equilíbrio para o conceito internacional.
Esta Casa tem que tomar uma posição hoje, urgente, dando cobertura ao Secretário da Agricultura. E se o Rio Grande do Sul insistir em abrir a vacinação, temos que fechar a fronteira com o Rio Grande do Sul. Temos que proteger Santa Catarina, que hoje está tendo a possibilidade de grande exportação. Agora vamos colher aquilo que durante 11 anos fizemos. O cuidado que a Cidasc teve, que a Secretaria da Agricultura teve.
Por isso, como não tive tempo, queremos fazer o requerimento com a nossa Bancada e pedir que todos os Deputados dêem cobertura à Secretaria da Agricultura, no sentido de fortalecer a posição que a Secretaria vem tomando para proteger o rebanho catarinense.
Era esse o aparte que queria dar, complementar a V.Exa., já que não tenho a oportunidade e o horário do nosso Partido é no final. Acho que hoje um assunto importante para ser abordado na Assembléia Legislativa é esta proteção que os catarinenses têm que ter do seu rebanho, da exportação, e não permitir a vacinação agora. Exatamente porque aqueles que tiveram a oportunidade não vacinaram como vacinamos.
Obrigado pelo aparte que V.Exa. me concede.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Bom, apesar de que vínhamos debater a importância dos investimentos já realizados na BR-470, as melhorias da BR-470 que está poupando muitas vidas, com absoluta certeza, sem dúvida Deputado, o assunto que o senhor traz em debate nesse aparte, é um assunto extremamente importante para a autonomia de Santa Catarina. Santa Catarina não merece essa ameaça que está hoje vivendo. Santa Catarina fez o seu papel, cumpriu com o seu dever, foi um grande esforço, foram 11 anos de história, de trabalho, de seriedade. Como é o jeito do povo de Santa Catarina, que com muita seriedade buscou banir do Estado qualquer possibilidade de indício de febre-aftosa. E na hora que vamos colher os louros disso, na hora que Santa Catarina começa a viver o momento de ouro, sofremos a ameaça dos nossos vizinhos. Dos nossos vizinhos tanto do Rio Grande do Sul, como da Argentina.
Não podemos ser punidos e temos que fazer a movimentação de guerra em defesa dos interesses de Santa Catarina. E o interesse da soberania do Estado, são os interesses maiores da economia de Santa Catarina, por isso, acima de tudo, este Parlamento tem que se mobilizar. São 40 Parlamentares que tem que dar a sustentação e o apoio para que não sejamos punidos neste momento por alguém e por um Estado que não fez a sua parte como devia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)