54ª Sessão Ordinária - 01/06/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - (Passa a ler)
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo do Estado completa cinco meses, e há quem diga que não fez nada, que não disse a que veio. Discordo. O Governo do Estado já mostrou o seu caráter e as suas intenções: acaba de ser restaurada em Santa Catarina a Lei do Gerson, aquela do jogador de futebol na propaganda de cigarros que dizia "o importante é levar vantagem".
Vivemos novamente sob a égide da esperteza, característica que tem pautado a história política do Governador. Na campanha eleitoral, prometiam restaurar a dignidade perdida dos servidores públicos, prometiam sanear o Estado, porque tinham trânsito junto ao Presidente da República. Aqui na Assembléia, impediam que o Governo passado vendesse ações da Casan para colocar em dia a folha de pagamento.
Agora, o que vemos? Assistimos, nestes cinco meses, evidenciar-se o jogo da esperteza. Num dia, o Líder do Governo e o Secretário da Fazenda dizem que o Besc tem que ser privatizado. No outro, jogando para a opinião pública, o Governador afirma estar defendendo o Banco da federalização e posterior privatização.
Os amigos do Presidente da República ficam impotentes diante da desmoralizada burocracia do Banco Central, que, para salvar banquinhos privados, torraram bilhões de dólares. Entretanto, a prestigiada Santa Catarina não consegue demover os tecnocratas do Banco Central de sua intenção em entregar o patrimônio do povo catarinense a um banco privado, que, antecipadamente, já sabemos qual é.
O Secretário ‘balão de ensaios’ da Fazenda diz que vai parcelar o pagamento dos servidores em quarenta vezes. Instalada a inquietação, o Governador, magnânimo e bem intencionado, convida os Deputados para encenar uma discussão que não leva a lugar nenhum. Enquanto isso, no Senado, seus aliados desbloqueiam as Letras, e o Governador diz para a platéia que as queimará em praça pública.
Anunciam uma estranha negociação de federalização da dívida do Ipesc para pagar a essa Instituição um débito de R$700 milhões, insinuando o ato ilícito da apropriação indébita, pois o Estado manifesta a intenção de pagar com este dinheiro outras contas que não a dívida com o Instituto de Previdência dos servidores.
Tudo é jogo de esperteza. Antes de o Governo Federal se manifestar, os servidores, cuja dignidade vai sendo resgatada, perdem o direito ao atendimento médico. Rompem-se os contratos, por decreto, e envia-se à Assembléia um projeto para a criação de um novo sistema.
Vejam a esperteza: a partir de agora, a demora em restabelecer o serviço médico será responsabilidade dos Deputados, que ficarão discutindo, perdendo tempo. Cumprindo o prazo previsto, em 45 dias a Assembléia aprovaria o projeto do Governador; então, após três meses, os servidores públicos do Estado voltariam a contar com os serviços."
Por que não faz, então, primeiro o projeto, para depois mudar o sistema?
(Continua lendo)
"Até lá, como viverão os servidores com os salários congelados há cinco anos, com três salários atrasados e sem os serviços médicos?
Conforme o Secretário da Casa Civil, metade dos funcionários usará seu plano de saúde privado, dando a entender que, com uma situação financeira privilegiada, os servidores públicos e suas famílias estão em ótimo estado de saúde, não lhes fazendo falta o Ipesc. Os imprevidentes, que não têm plano de saúde privado, usarão os serviços do SUS, que estão prontos a absorver meio milhão de novos clientes.
A culpa será lançada nas Oposições, que demoram a aprovar seu projeto, ou no Governo anterior, que não pagou as contas do Ipesc, esquecendo-se que a inadimplência do Governo vem desde l980, passando pelo período em que foi Governador até hoje, e, numa sucessão de espertezas, "desfolhará" mais um mandato eleitoral, como o Prefeito da Capital que ia tomar banho na Beira-Mar Norte e desfilar pela Avenida Beira-Mar do Estreito, até ser interrompido por um projeto eleitoral mais ambicioso."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)