71ª Sessão Ordinária - 02/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aqui rapidamente fazer o registro da importância de alguns programas que estão sendo implantados em Santa Catarina pelo Governador Esperidião Amin.
Eu tenho sentido nesses seis meses a angústia do nosso Governo. Tivemos muitas dificuldades, mesmo eu, como Deputado, quando da estréia nesta Casa. Esse primeiro semestre foi de aprendizado. Mas o que mais me angustiou foi ver a dificuldade que vive o Governo do nosso Estado em função da situação econômica sem precedente na história do nosso Estado.
Portanto, isso trouxe uma preocupação muito grande a todo o povo de Santa Catarina e também aos companheiros do Governo. Mas uma coisa me alegra e me motiva muito, pois depois de todas essas notícias tristes nós temos uma ação de Governo que confirma que nós temos solução para a economia do Estado, que nós temos solução para a situação financeira em que nos encontramos hoje. E esta solução está no crescimento do nosso Estado.
Para que isso aconteça devemos buscar no nosso agricultor um parceiro, no nosso agricultor que tem vontade de trabalhar, que quer trabalhar e que tem capacidade de trabalhar o nosso solo que é rico, ajudando a fazer o desenvolvimento econômico de que precisa o povo de Santa Catarina.
Recebi a notícia de que o Governador, juntamente com seus Secretários, iria fazer uma visita ao Alto Vale do Itajaí para implantar alguns programas na nossa região. Entendemos que se forem aplicados corretamente e tiverem continuidade esses programas, será a redenção do Alto Vale, pois virão ao encontro dos interesses do povo dessa região.
Entendo que o programa da renda mínima vai trazer, sem dúvida nenhuma, Deputado Milton Sander, a esperança para que o nosso agricultor tenha um futuro melhor, pois não vai precisar ficar dependendo daquela aposentaria de R$130,00.
Durante quatro anos de integração ao programa o agricultor terá que plantar no mínimo dois hectares de árvores na sua propriedade para garantir a sua poupança. E além dessa poupança também garantirá a permanência do nosso agricultor na terra. E isso vai trazer, num breve futuro - são quinze anos para iniciar a colheita do que estamos plantando - a geração de empregos, a renda econômica, porque através dessa madeira, dessa matéria-prima, vamos incrementar a nossa indústria moveleira e madeireira de Santa Catarina. Esse é um dos programas importantes que o nosso Governador Esperidião Amin vai levar ao homem do campo.
Temos também um outro programa, que é o Banco da Terra, que será implantado em todos os Municípios do Alto Vale, onde serão lançadas algumas cartas de autorização para que o filho do agricultor, o filho do meeiro, para que aquele arrendeiro possa comprar a sua terra. Esse é um outro programa que vai ter um valor enorme para Santa Catarina, porque além de valorizar novamente a terra vai oportunizar ao filho do agricultor poder comprar a sua terra. Além de tudo isso, vai dar oportunidade para que aquele pequeno agricultor - porque o objetivo primeiro é atingir o pequeno agricultor - possa melhorar a sua propriedade, possa investir em sua propriedade, tendo três anos de carência e mais dezessete anos para devolver o valor do investimento, que é de R$40.000,00 por proprietário.
O Governo do Estado de Santa Catarina entende que o agricultor tem dificuldade de pagar juro, que não sabe fazer a conta da TLJ e de outras TLs que aí existem da correção monetária. Por isso, com esse programa ele pode pagar com aquilo que produz. No momento do contrato transforma-se aquele recurso em produto, em equivalência/produto, e o agricultor irá pagar com aquilo que produz. Acho que está centrada aí uma das ações mais importantes para o futuro da agricultura de Santa Catarina.
Um outro programa que entendo ser da maior importância - e se forem mantidos em Santa Catarina esses programas farão a revolução econômica rural catarinense - é a implantação de uma agroindústria em cada Município. Esse programa dará a oportunidade de se associar até quarenta agricultores, com R$15.000,00 cada um, formando um valor total de R$600.000,00, o que oportunizaria ao agricultor agregar valores. Mas o programa não visa somente esses recursos, já que o Governo se compromete a dar orientação técnica e ajudar na comercialização dos produtos.
Entendo, Srs. Deputados, que esses programas possuem uma importância muito grande para a economia do nosso Estado. E por isso faço questão de registrar aqui que o Governo do Estado de Santa Catarina, pelo compromisso assumido com a agricultura e com o povo de Santa Catarina, está implantado algumas ações que significarão a redenção, a revolução da agricultura catarinense, e é na agricultura que está a saída para os problemas que enfrentamos hoje.
Temos um agricultor que quer trabalhar, temos um solo rico, mas não produzimos porque falta orientação técnica, investimento, conhecimento e, acima de tudo, apoio para que possamos agregar os valores dos nossos produtos a fim de vivermos melhor e com mais renda na propriedade.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento, assim como também aproveito para cumprimentar todos os Colegas dizendo do meu regozijo em encontrá-los todos bem depois desse recesso de trabalho que tivemos, cada um em sua região.
A propósito do tema que V.Exa. levanta, e com muita propriedade, do que vai acontecer daqui a alguns dias na região do Alto Vale e depois em todo o Estado, gostaria de dizer que na região Oeste já aconteceu.
Nos últimos quarenta dias tivemos em três oportunidades a presença do Governador e do Secretário da Agricultura, Odacir Zonta, com toda a sua equipe, em alguns Municípios, como São Miguel d’Oeste, Quilombo, Entre Rios e Seara, justamente para o lançamento desses programas.
Só para termos uma idéia, já estão inscritos ou pré-inscritos no programa Banco da Terra - que é combatido por alguns, especialmente por um Partido que ainda não conhece o programa mas já fala mal dele - mais de sete mil agricultores. Foram beneficiados dentro do enquadramento, e muitos assistiram a solenidade, aproximadamente oitocentos agricultores da região Oeste e Extremo Oeste.
No próximo mês de setembro, quando do incentivo ao reflorestamento do nosso Estado, o Governo já vai pagar o primeiro meio salário-mínimo àquele agricultor que se interessou por esse programa formidável. E com certeza vai haver uma grande corrida de agricultores procurando por esse programa.
Só o fato da procura já existir em grande número sem que nenhum agricultor ainda tenha recebido a sua primeira parcela de meio salário-mínimo, que irá receber durante quatro anos para cuidar do reflorestamento, da sua pequena floresta plantada, é uma amostra de que esse programa, antecipadamente, já é um sucesso.
Eu acho que nós, que damos sustentação ao Governo Esperidião Amin e à sua equipe, devemos nos regozijar por esse programa que veio em muito boa hora, que aliado ao Banco da Terra, aliado ao programa de pequenas indústrias financiadas pelo Pronaf, pelo menos na nossa região, Deputado Nelson Goetten, eu quero lhe afirmar com toda a segurança que haverá uma revolução no campo - no bom sentido -, no Grande Oeste.
Se nada acontecer, pelo menos o agricultor, agora, Deputado Ivan Ranzolin, antes de abandonar o campo ou a sua propriedade, vai pensar duas vezes, porque ele terá outras alternativas melhores do que ir para a cidade.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Milton Sander, para se ter uma idéia da grandiosidade desse programa de reflorestamento, hoje um agricultor para ter um rendimento de meio salário-mínimo, se ele for tirar leite, precisará de pelo menos dez vacas na propriedade. Isso o Governo está dando a ele como estímulo para permanecer na lavoura, plantando o seu futuro, garantindo a sua aposentadoria futura e, acima de tudo, criando a vocação de plantar, que é um dos grandes ganhos também desse programa.
O programa da agroindústria nós entendemos que era um sonho antigo da propriedade rural. Falta conhecimento? Claro que falta, mas com a assistência, com a orientação técnica que o Governo vai oferecer, o nosso agricultor poderá se organizar, e vai se organizar, e com toda e absoluta certeza vai ficar na terra e transformar a agricultura.
Eu sempre fiz a seguinte pergunta: qual a nossa dificuldade na lavoura? Nós, com três ou quatro filhos em casa, resolvíamos montar uma granja de suínos. Financiávamos a granja, comprávamos a matriz, engordávamos o leitão e chamávamos o caminhão para entregar. Depois de tratar, de pagar os juros, de nos esforçar, de levantar de madrugada para zelar pela nossa propriedade, entregávamos a R$0,97. Imaginem se nós abatêssemos esse suíno, que vendemos a R$0,97, e o levássemos ao comércio, depois de toda a força empenhada, depois de ter pago as contas, usando a nossa própria mão-de-obra na nossa própria indústria, a um preço de R$3,50?! Em quanto aumentaria a nossa renda?! O mesmo acontece com o leite, que entregamos na beira da estrada a R$0,17.
Montando, em função desse programa, uma agroindústria, o que aconteceria? Com 40 agricultores podemos montar uma agroindústria, cada um dos 40 pode comprar cinco ou seis vacas escolhidas para fornecer a nossa agroindústria a matéria-prima. Vejam bem, os 40 agricultores montam a usina de leite, cada um compra cinco ou seis vacas, participam do programa e fornecem a matéria-prima. Por certo é a redenção da economia de nossa agricultura em Santa Catarina.
Esses programas são extremamente importantes e é por isso que com muita satisfação e alegria fazemos esse registro nesta Casa.
Eu, desde piá, escuto falar que o candidato a Vereador, a Prefeito, a Deputado, a Governador, a Presidente ganha eleição em cima do discurso da agricultura. Mas de fato, pela primeira vez, está-se começando um programa sério voltado à agricultura. E em Santa Catarina ninguém melhor que o nosso Governador, com a experiência que já tem quando foi Governador, que fez um trabalho excelente na agricultura, para lançar esses programas. Com toda e absoluta certeza poderemos servir de modelo para o País e, quem sabe, pode ser por aqui, por Santa Catarina, que investindo na agricultura vamos começar a acertar o Brasil.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Nelson Goetten, V.Exa. está fazendo um registro procedente e verdadeiro.
Quando Esperidião Amin foi Governador, na primeira oportunidade, foi lançado aqui o crédito fundiário, onde se fez uma reforma agrária em Santa Catarina sem desapropriar ninguém e sem invasão de terras. Foi uma reforma agrária oportuna, porque premiava os filhos de agricultores e aqueles que queriam terra para trabalhar. Foi feito um grande programa e só não foi dado seqüência porque posteriormente, na mudança de Governo, deu-se uma outra linha de ação, não se estabeleceu aquela prioridade que estava prevista.
Hoje, volta novamente - agora com uma nova roupagem e com um novo projeto - o Governo de Esperidião Amin a trabalhar na agricultura um projeto, o que V.Exa. está fazendo referência, isto é, o projeto de prestigiar o agricultor, de dar oportunidade para ele poder plantar e depois ter comercialização. É um projeto objetivo, bem definido, que precisa não só do incentivo do Governo, mas que todas as forças se mobilizem, porque quando o agricultor deixa a sua terra e vem para a cidade ele se instala nas favelas e fica perdido, pois não sabe fazer outras coisas.
Então, a agricultura realmente tem que ser uma prioridade e, por isso, eu me solidarizo com o pronunciamento que V.Exa. faz.
Peço permissão a V.Exa., nobre Deputado, para neste aparte abrir um parêntese - não sei se já foi registrado - para dizer que hoje temos um aniversariante no Plenário, que é o Deputado Clésio Salvaro. Aproveito, então, para daqui enviar-lhe os cumprimentos.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Parabéns ao Deputado Clésio Salvaro!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Ouvi falar que hoje, e não sei se é verdade, ele oferece um banquete regado a vinho importado para toda a Casa. Não sei o local, mas evidentemente que ele vai fazer a comunicação.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Era surpresa! Agora já foi anunciado a todos!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Mas nós queremos desejar ao nosso amigo muitas felicidades e que a saúde esteja sempre ao seu lado.
Deputado Nelson Goetten, eu acho que um projeto dessa natureza precisa ter seqüência. E hoje, na nossa região, estamos nos deparando com um problema gravíssimo. No ano passado uma saca de feijão chegou ao preço de 40, 50, até 60 reais. Aí todo mundo ganhou dinheiro e queriam plantar, plantar, plantar! Era aquele exagero! Hoje, a saca de feijão está por 12, 13, 14 reais. Uma coisa absurda, e por falta de controle do Governo!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Falta de organização!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Eu acho que o Governo tem que fazer o controle de produção, tem que ter o registro dos produtores de feijão e tem que estabelecer uma meta a ser atingida. Pode até ficar abaixo da meta, mas não pode ultrapassar, porque aí a superprodução realmente gera o baixo preço e o agricultor acaba ficando desprotegido e sem incentivo de voltar a produzir.
Na realidade, nobre Deputado, é o que V.Exa. diz, ou seja, que o Estado que não produz, que não tem a agricultura como prioridade, é um Estado que não tem alimento para os seus filhos e que, por isso, tem que comprar, tem que buscar onde tem.
Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten, pela concessão do aparte e mais uma vez o cumprimento pelo pronunciamento!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sempre tenho dito que a Constituição Federal teve uma preocupação, que até entendo importante, quando exigiu que os Governantes gastassem 25% do que arrecadam com educação, sob pena de cassação do mandato e sob pena de serem condenados criminalmente por isso.
Eu não conheço educação, não conheço saúde, não conheço vida sem agricultura. O que tínhamos que ter, por primeiro, dentro da própria Constituição, era a obrigatoriedade de aplicar "x" porcento da arrecadação na agricultura, e depois na educação e na saúde, porque não existe nada se não estamos produzindo alimento. Alimento é saúde, é vida!
Agora, nós vivemos uma situação desesperadora na nossa agricultura. E esses programas do Governo Esperidião Amin são a última esperança que nós temos, que até já estávamos perdendo. Portanto, não basta só o recurso para a agricultura, precisamos ter orientação técnica e a garantia de pagarmos com aquilo que nós produzimos.
Um outro ponto que gostaria de colocar é que daqui a pouco estaremos prestigiando a posse de um companheiro como Conselheiro do Tribunal de Contas, que teve uma história política ímpar nesta Casa, uma história política que orgulha o seu Partido, que orgulha o Legislador, que orgulha o povo de Santa Catarina. O cidadão Gilson dos Santos, esse exemplo de homem público, foi coroado pela unanimidade desta Casa para fazer parte do Tribunal de Contas, e daqui a pouco o estaremos conduzindo a essa Egrégia Corte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)