86ª Sessão Ordinária - 30/08/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - (Passa a ler)
"Convicto de que no campo estão as soluções para a grande parte dos problemas que afligem significativa parcela da população brasileira, principalmente no que se refere a emprego e renda, peço licença aos nobres Pares desta Casa para abordar mais um capítulo da agricultura catarinense.
A recuperação de áreas úmidas, mal drenadas e impróprias para fazer agricultura em seu estado natural já há algum tempo vem merecendo atenção por parte dos responsáveis pela agricultura e o meio ambiente.
Em Santa Catarina e em alguns outros Estados brasileiros se fizeram sentir de forma muito efetiva as ações desenvolvidas pelo Provárzea - Programa do Ministério da Agricultura executado nos Estados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Acaresc, na época, e hoje Epagri).
O Centro de Treinamento de Araranguá, construído no início da década de 80, quando o ilustre catarinense Glauco Olinger presidia a Embrater - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural -, realizava cursos nacionais para técnicos brasileiros e cursos internacionais, através dos quais eram capacitados técnicos que atuavam na sistematização de áreas mal drenadas dos países da América do Sul e países da África de idioma português.
O Provárzea, com sua ação em campo e treinamento de profissionais, atuou até 1988 quando o Governo Federal sustou os recursos financeiros e conseqüentemente as suas atividades.
As regiões do Estado que exploram a cultura do arroz irrigado, mais especificamente o Sul do Estado e o Vale do Itajaí em suas três dimensões - Alto, Médio e Baixo Vale -, sofreram um significativo impacto de desenvolvimento e crescimento econômico graças ao aumento da produção. A sistematização das várzeas, aliada ao manejo adequado das águas e à prática agronômica da utilização de sementes de alto padrão genético produzidas pela pesquisa, tornou o Estado líder mundial de produtividade de arroz por unidade de área.
É oportuno e justo lembrar que o Provárzea em Santa Catarina foi coordenado pelo renomado engenheiro agrônomo da Epagri Murilo Pundeck, conhecido e reconhecido no Estado, no País e no exterior pela sua competência técnica exemplar como ser humano.
Senhores Deputados, o objetivo maior de minha participação neste Plenário, além de lembrar as ações e enaltecer os grandes resultados colhidos pelo Provárzea, é informar que em Santa Catarina os trabalhos de recuperação de terras ainda não agricultáveis por problemas naturais foram retomados e executados sob outra ótica e outra fonte de recursos, no período de 1995 a 1998. O trabalho foi reiniciado dando ênfase a projetos coletivos, através dos quais os produtores rurais tinham participação efetiva desde a sua concepção até a sua execução.
Importantes obras de macrodrenagem (retificação e desassoriamento de rios, riachos e ribeirões), construção de barragens de acumulação, barragens de nível, canais de irrigação e sistemas de bombeamento foram executados pela Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura, através de suas empresas vinculadas, em especial pela Epagri.
No citado período foram executados 270 projetos em todo o Estado, tendo maior concentração, devido à demanda, no litoral e no Vale do Itajaí. Oitenta e três mil cento e noventa e seis hectares de terra tiveram sua infra-estrutura melhorada através de técnicas de engenharia agronômica, aumentando a área agrícola do Estado.
Considerando como exemplo que desse total de hectares 50 mil são cultivados com arroz irrigado, os serviços de saneamento do solo e manejo de água provocaram um acréscimo na produção do cereal da ordem de um milhão e quinhentas mil sacas, ou seja, o equivalente a R$500 milhões de aumento de renda anual para o setor.
O custo total das 270 obras ou dos 83 mil hectares incorporados ao processo produtivo foi de apenas R$12 milhões. Noventa por cento desse recurso foi conquistado, a fundo perdido, no Ministério do Meio Ambiente e 10% foi à contrapartida do Estado.
Outro dado que merece destaque é o número de famílias beneficiadas por esses projetos coletivos. Antentem para esses dados, Sras. e Srs. Parlamentares: 8.340 famílias, ou seja, 37.500 pessoas tiveram acesso a mais renda, a melhores condições de vida e a mais cidadania. O número de beneficiados é muito maior se considerarmos os atingidos indiretamente, devido à peculiaridade do setor agrícola que dinamiza a economia dos demais setores.
A barragem do Rio Leão, localizada no Município de Jacinto Machado, com capacidade de 13 milhões de metros cúbicos de água, é a maior obra civil do ramo da irrigação e contenção de cheias de Santa Catarina executada pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, que foi inaugurada em setembro de 1998.
É justo lembrar a liderança dos Secretários de Agricultura da época, Dejandir Dalpasqualle, Gerson Sorgato e Francisco Rizatki, o empenho dos técnicos da Epagri na execução dos projetos e a competência do diretor de recursos naturais da Secretaria da Agricultura, Dr. José Antônio da Silva, na busca de recursos e coordenação dos trabalhos.
Santa Catarina conta ainda com o total de 150 mil hectares de terra que poderão ser incorporados à área agricultável, caso recebam tratamento técnico adequado. Daí o nosso alerta à sociedade e aos órgãos responsáveis no sentido de que este trabalho não sofra solução de continuidade. Recursos financeiros existem. Projetos inteligentes, bem elaborados e estrategicamente negociados, propondo parcerias com o Governo Federal, viabilizarão ainda a recuperação e a incorporação de outros tantos mil hectares.
Ações desta natureza, Srs. Deputados, tornam o trabalho da família do agricultor mais produtivo, rentável, humano e seguro e propiciam a quem se dedica ao campo condições de cidadania e dignidade. Esses agricultores jamais abandonarão o campo para expor seus familiares à degradação humana que só acontece nas periferias das cidades."
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa. e dizer que nós conhecemos o seu trabalho e sabemos o que os ex-Secretários fizeram para poder resgatar o grande patrimônio de Santa Catarina, que é a nossa agricultura, e fazer com que o homem do campo possa produzir mais.
Nós haveremos de salvar, Deputado, V.Exa. que é agrônomo e conhecedor dessa área, através da nossa luta, do nosso empenho, aqueles que com tanta vontade e tanto esforço estão tendo muita dificuldade para sobreviver no campo.
Tenho certeza de que o nobre Deputado vai ajudar a contribuir, com a sua competência como homem formado na área, para que tenhamos uma agricultura altamente qualificada para salvar a economia deste País, que está morrendo.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço, nobre Deputado, pois o seu aparte enriquecerá o meu pronunciamento, principalmente pela sua vivência no Sul do Estado, onde essas obras estão acontecendo.
Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, passaria o restante do tempo do nosso Partido ao Sr. Deputado Ronaldo Benedet.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)