66ª Sessão Ordinária - 23/06/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretendia falar de outro assunto, mas, considerando a referência que fez aqui o Deputado Ivan Ranzolin a respeito do comportamento da Frente Popular na administração de Florianópolis, por obrigação partidária e por dever de verdade devo fazer algumas considerações.
Eu gostaria de dizer ao Deputado - infelizmente S.Exa. não está presente - que cometeu um erro quando fez uma afirmação com relação à advocacia exercida pelo Dr. Luiz Gonzaga de Bem.
Luiz Gonzaga de Bem, que foi advogado da Prefeitura durante a administração Grando, não cuidou daquelas ações que deram origem aos precatórios, que por ordem de expedição teriam que ser pagos na gestão da atual Prefeita. Em nenhum momento o advogado tratou daquelas ações, e não havia obrigação da administração da Frente Popular de pagar os precatórios, porque eles foram incluídos no Orçamento de 1988.
Portanto, não fica aqui nenhuma mácula em relação à administração Sérgio Grando, da Frente Popular, em Florianópolis.
É importante, quando se faz afirmações, que se conheça as questões com profundidade, sob pena de fazermos aqui o discurso daquele motorista que dirige olhando pelo espelho retrovisor. Está na hora deste Poder e de todos que fazem política neste País, por uma questão de responsabilidade, começarem a olhar para a frente e verificar o que se pode fazer diante da crise econômica que estamos enfrentando.
A situação do País é caótica, a dívida externa triplicou no Governo Fernando Henrique Cardoso. A situação em Santa Catarina está crítica, mas não é só aqui. Não adianta queremos pontuar as coisas. Se o Governo passado fez uma administração inoperante, até se admite, mas, sem dúvida nenhuma, as finanças públicas estão cada vez mais escassas e, hoje, como tal, administrar Estados, Municípios e a própria União, temos que reconhecer, é um sacrifício enorme.
Então, a conclamação, Srs. Deputados, é de que façamos aqui um grande esforço para olhar para a frente e verificar o que se pode fazer, pela síntese do diálogo, pela síntese do esforço, para resgatar a dignidade do País.
Temos que fazer com que o Estado ande, que tenha capacidade de investimentos. E, nesta questão, o nosso Partido tem uma contribuição a dar: o PPS defende o diálogo em nível nacional, proposta bem defendida pelo nosso Líder maior, Ciro Gomes.
E esta proposta é tão bem aceita pela sociedade brasileira que na última pesquisa do Data Folha Ciro Gomes aparece em segundo lugar - com índice superior a 17% -, com chances, se a eleição fosse hoje, de chegar ao segundo turno.
A grande proposta não é aquela que aponta defeitos, que aponta falhas mas, sim, a que aponta soluções, encaminhamentos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, V.Exa. tem toda razão quando diz que o retrovisor deve ser usado para verificar o que está acontecendo atrás ou na lateral, mas o objetivo, o que se almeja é chegar ao final da viagem com êxito.
Eu acredito que V.Exa. realmente esteja preocupado, tanto quanto os demais Parlamentares, os demais brasileiros, os demais executivos, em fazer com que realmente esqueçamos o passado em termos de crítica, em termos de observações e que busquemos sugestões para a frente.
O que passou, o que fica na Justiça, que dizem ser morosa, ela vai resolver. O problema das Letras, as coisas erradas que qualquer governante fez estão na Justiça, que tem o dever de se pronunciar e de praticar justiça.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Eu agradeço o aparte do eminente Deputado Reno Caramori.
Apesar do desemprego, da dívida interna, da dívida externa, da falta de perspectiva, que possamos apontar um caminho na busca de soluções, sob pena de a crise social se agravar ainda mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)