6ª Sessão Extraordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, catarinenses presentes, assomamos à tribuna para registrar, de maneira clara, enfática e tranqüila, a história do Partido Democrático Trabalhista. Como o seu próprio nome sintetiza, é um Partido de proposta socialista que defende o Poder público, o patrimônio público, as instituições públicas como alavancas que venham a proporcionar um desenvolvimento e, conseqüentemente, a melhora da qualidade de vida de todos os cidadãos inseridos no contexto.
Falei em desenvolvimento, Srs. Deputados, porque sem ele não haveremos de produzir nenhum benefício, como o de ficarmos aqui discutindo exclusivamente se uma determinada categoria de funcionários deve receber ou não.
Nós precisamos pensar que o patrimônio público leva em conta, sim, repito, a busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade. E o Banco do Estado de Santa Catarina tem exatamente esta finalidade: a de levar toda uma ação administrativa - uma alavanca poderosa do Poder Público Estadual - a todos os Municípios do Estado de Santa Catarina e assim proporcionar, por meio dos seus serviços, qualidade de vida, progresso e desenvolvimento.
Dito isso, não há razão nenhuma, não há argumento nenhum que possa mudar o posicionamento de alguém que está militando num Partido com proposta socialista de defender que esse patrimônio deva ser dado de presente à iniciativa privada. Digo de presente porque isso é histórico, é fático. Toda a privatização representa um grande presente para um determinado grupo de pessoas que enriquecem muito com esse processo, que na mesma proporção que dilapida e diminui o Poder Público, aumenta a sua fortuna pessoal.
Dentro desse quadro, nós precisamos colocar também que dentre todos os argumentos colocados de que a situação do Besc era econômica e não financeira alguns dias atrás, e que agora o problema é econômico e financeiro, isso não se justifica, porque - e aqui usando números pronunciados em sessão especial pelo próprio Presidente do Conselho Administrativo do Banco - em janeiro o Banco do Estado tinha uma liquidez de R$800 milhões e naquele dia da audiência pública, início do mês de agosto, a liquidez já estava somente em R$80 milhões, deixando claro que todo o processo do agravamento do problema financeiro do Banco ocorreu exatamente nesse período governamental.
Isso nos leva a concluir que o Banco do Estado de Santa Catarina, se fosse uma pessoa, estaria adoentada, acometida de uma séria hemorragia, e que o seu médico, o Governo do Estado, analisando o quadro, ao invés de salvar o paciente preferiu vender o sangue para o vampiro.
Dentro desse quadro nós chegamos ao que aqui estamos.
Não podemos aceitar, de forma alguma, que o argumento financeiro vivido hoje pelo Banco do Estado seja motivo para encaminhar voto favorável à federalização, o que fica ainda mais grave, porque o Governo Federal nunca teve competência para privatizar o que era dele; todas as privatizações feitas por ele foram um grande fracasso financeiro e econômico. E se dermos o nosso Banco para o Governo Federal, a situação vai tomar o mesmo rumo.
O Governo Federal é tão incompetente que hoje, para dar um telefonema do seu gabinete, depende da boa vontade da iniciativa privada. Não foi nem capaz de reservar a soberania para esse particular.
Então, estamos, efetivamente, encaminhando-nos para um quadro de empobrecimento, não só do patrimônio, mas especialmente da esperança do povo catarinense, na medida em que o Governo do Estado propõe jogar fora uma alavanca tão valiosa, propulsora do seu desenvolvimento, que é o Banco do Estado de Santa Catarina.
Defendemos, sim, com oposição clara desde a fundação do Partido Democrático Trabalhista, que resgatou na história do socialismo brasileiro a marca, a sensatez de defender com intransigência não somente a manutenção do patrimônio público, como também o seu crescimento, o seu aumento no sentido de fazer com que ele esteja efetivamente a serviço da sociedade.
Dentro desse enfoque quero deixar registrado nos Anais desta Casa o posicionamento claro, forte e tranqüilo do Partido Democrático Trabalhista, que é, neste e nos futuros casos, como foi no passado, pela defesa, pela manutenção do patrimônio público em todos os níveis e, neste caso, especialmente do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)