6ª Sessão Extraordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, profissionais da imprensa, funcionários desta Casa, funcionários do Banco aqui presentes, durante as campanhas políticas é normal e natural os candidatos prometerem aos eleitores coisas que nem sempre são possíveis de serem cumpridas.
Mas sabemos que por trás disso existem os projetos dos Partidos Políticos, e outro dia, conversando com um Deputado desta Casa, um cristão autêntico - eu o considero -, eu lhe perguntava como poderia um cristão que se diz cristão, que lê a Bíblia, que conhece a palavra de Deus, defender um projeto que causa miséria, fome e excluídos neste País; um projeto neoliberal que está entregando nosso País aos especuladores e a quem não quer a riqueza do nosso povo, pelo contrário, quer a exclusão social.
(Manifestações das galerias)
E foi durante a campanha, Sr. Presidente, que um candidato da antiga Arena, hoje PPB, fez uma dessas promessas.
Eu vou apresentar ao Presidente alguns documentos porque o nobre Deputado Milton Sander também assim o fez.
Um candidato a Deputado da antiga Arena enviou um documento aos besquianos denominado Manifesto Besquiano. Num dos trechos desse documento ele diz o seguinte:
(Passa a ler)
"(...)a minha candidatura estava substanciada no documento que resolvemos denominar de Manifesto Besquiano.
Agora, colegas, é o próprio Senador Esperidião Amin que, aceitando os argumentos inseridos no Manifesto, se posiciona de maneira bastante clara contra qualquer tentativa de privatização do nosso Banco.(...)"
Seguindo, ele diz mais:
"A resposta anexa do eminente Senador e candidato a Governo do Estado Esperidião Amin me concede muito conforto e me alegra porque a nossa tese, que é a luta de todos os besquianos, passa a ser, agora, um compromisso formal de quem, pela vontade soberana do eleitorado, haverá de dirigir os destinos do Estado de Santa Catarina.(...)"
Hélio Gama, candidato a Deputado Estadual, que teve 9.034 votos (e com certeza muitos besquianos acreditaram nele, assim como acreditaram no Governador Esperidião Amin).
O Governador Amin, em 5 de agosto de 1998, respondendo a esse manifesto, disse o seguinte:
(Passa a ler)
"Em resposta ao Manifesto Besquiano com que fui honrado e que contém valiosas sugestões para o fortalecimento do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., apraz-me endereçar-lhe esta mensagem e a minha cordial saudação.
Reconheço a necessidade de o Besc ser mantido como banco público. Este posicionamento decorre de vários fatores, entre os quais destaco a circunstância de o Besc estar presente nos 293 Municípios catarinenses, sendo que em 137 deles é o único estabelecimento bancário. (...)"
E assim ele discorre em todo o documento.
Estou lendo isto a V.Exas. para dizer que o que se diz hoje pode ser mudado amanhã. E o Presidente da República já deu uma demonstração de que o que foi escrito ontem pode ser mudado hoje. Nós temos aqui um exemplo: tanto um candidato a Deputado quanto o próprio candidato ao Governo escreveram uma coisa e depois fizeram outra completamente diferente. E no documento que a nobre Deputada Ideli Salvatti trouxe a esta Casa o ex-Presidente do Banco Central informou que logo depois de eleito o Governador do Estado já procurou o Banco Central para dizer que queria privatizar o Besc.
Quanta enganação para os senhores besquianos! Quanta enganação para as pessoas que acreditaram que aquele candidato no qual estavam votando realmente iria defender os interesses do Estado de Santa Catarina!
É por esse tipo de promessa e de prática que a população, com muita razão, não acredita mais na classe política, porque, infelizmente, nem na fé das pessoas que se dizem cristãs dá para confiar mais, porque dizem uma coisa para ganhar o voto do povo e quando vêm para cá fazem tudo diferente.
Quero dizer que Santa Catarina, com certeza, vai perder muito com a venda e com a entrega do nosso Banco, mas o Partido dos Trabalhadores não será responsável por essa atitude. E no futuro as pessoas saberão reconhecer isso quando forem cobrar um emprego porque ficaram desempregadas (e muitas pessoas que estão aqui hoje ficarão com certeza desempregadas). O próprio Presidente do Banco Central, como bem falou o Deputado Ronaldo Benedet, disse-nos na audiência que tivemos em Brasília que pelo menos 50% dos funcionários serão demitidos.
Sem querer fazer nenhum julgamento precipitado, com certeza muitos dos 50% funcionários que restarão serão substituídos por outras pessoas. Essa vai ser a prática e a regra do jogo.
Estou falando desse jeito na tentativa de sensibilizar alguns dos Deputados que estão convictos de que a federalização é a melhor saída. Parece-me que logo após esta discussão vai haver a apresentação de um requerimento solicitando a votação secreta, e alguns Deputados, iluminados pelo poder do Espírito Santo, quem sabe possam dar um voto ainda em favor dos catarinenses e do Estado de Santa Catarina. Eu tenho essa esperança como cristão que sou, pois é a única alternativa.
Conforme alguns colocaram aqui, as coisas estão dadas, ninguém muda mais o voto de ninguém. Então, quem sabe uma intervenção divina neste momento seja a única saída para salvar o Estado de Santa Catarina dos maus exemplos que os políticos estão dando. Citei aqui, por coincidência, dois casos do PPB. Logo o PPB da antiga Arena, que não defendia o Estado mínimo, pelo que conheço, tinha até a proposta de um Estado bastante inchado, e num passado não muito distante. Agora, estão realmente querendo entregar tudo para o bandido, para a iniciativa privada.
Mas como que é que vão votar alguns Deputados aqui desta Casa que num passado bem recente fizeram vários pronunciamentos em defesa do banco público, em defesa da empresa pública, pelo convencimento, por uma situação forçada pelo Banco Central, por uma situação forçada pelo Governador, que fez muito pouco para manter o Estado sob o controle dos catarinenses? Como é que se sente um Parlamentar que até ontem defendia uma posição e que hoje tem que mudar?!
Eu sei que a política é bastante dinâmica; eu sei que muitas coisas que se defende hoje, pode-se deixar de defender amanhã, mas não acredito que uma pessoa, um Deputado que está aqui representando os catarinenses... E quero até discordar quando um Parlamentar colocou que nem todos que estão aqui são funcionários do Besc. Ora, para defender o Besc não é preciso necessariamente ser funcionário, o Besc é de todos os catarinenses!
(Palmas das galerias)
Também foi colocado aqui que se está fazendo um jogo de demagogia e politicagem. O que será que fez quem escreveu isso? O que fez quem escreveu e assinou isso (Esperidião Amin e esse outro moço)? Será que não fez demagogia, será que não fez politicagem?!
Então, é importante nós refletirmos um pouco e sabermos os interesses que estão por trás disso tudo: devemos concordar com a política neoliberal? Devemos concordar com a entrega do patrimônio público brasileiro para os interesses internacionais?
Sei que a minha fala não é um discurso inflamado, não tenho esse jeito, mas queria colocar a V.Exas. o meu sentimento de tristeza por ser Deputado em uma hora dessas, porque muitos colegas Deputados, principalmente os que dão sustentação ao Governo, dizem uma coisa da tribuna e depois fazem outra.
Sinto, neste momento, uma vergonha imensa de ser um Deputado deste Estado, de ter pedido o voto às pessoas, de ter vindo a esta Casa representar o Estado de Santa Catarina e agora, logo em seguida, dar um voto contra os catarinenses e contra o nosso Estado.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)