23ª Sessão Ordinária - 05/04/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero hoje falar de saúde, mas não da saúde propriamente dita, porque amanhã, que é véspera e depois de amanhã que é o Dia Mundial da Saúde, teremos espaço e tempo suficiente para continuarmos a falar da saúde do nosso Estado e do nosso Brasil.
Quero deixar hoje registrado nos Anais desta Casa a minha posição que, naturalmente, também coincide com a posição do meu Partido sobre a saúde do Besc; sobre a polêmica relacionada à essa questão; sobre a saúde financeira do Besc que, pelo que nos consta, vai muito bem, obrigado.
Já foi colocado aqui pelo meu Partido e pela maioria dos Deputados que já se manifestaram, a nossa posição totalmente contrária à privatização do Besc. Inclusive a nossa posição contrária à sua federalização, porque a federalização representa um primeiro passo para uma posterior privatização. E, da mesma forma, já manifestamos a nossa posição contrária à eventual proposta propalada de uma gestão tripartite para o Besc. Uma gestão tripartite, onde por detrás dela poderá estar, com certeza, escamoteada uma forma de privatização através dos chamados contratos de gestão.
Nós defendemos o Besc como um banco público sob o controle acionário do Estado, sob o controle estatal, porque ele é um patrimônio importante do povo de Santa Catarina. E, como nós dissemos, na verdade o Besc vai muito bem, muito melhor do que tentaram aqui propalar determinadas informações, como se estivéssemos à beira do abismo, de uma situação de caos, e à iminência então de uma liquidação ou de uma privatização do Banco.
São mais de R$3.200.000.000,00 em depósitos. Os out doors que estão espalhados pelo Estado de Santa Catarina mostram esses dados de uma liquidez financeira muito importante, considerável. Portanto, não há nenhum problema de liquidez financeira. E a poupança é superior a um bilhão de reais.
Portanto, ele está numa situação invejável, numa situação que o coloca como um dos Bancos mais bem posicionado em nível de País. Ainda mais, 50% dessas reservas aqui colocadas são consideradas como reservas livres e outra parte também como reserva compulsória junto ao Banco Central, que podem ser sacadas livremente a qualquer momento.
Nós consideramos que as informações sobre o problema de liquidez patrimonial dizem respeito ao patrimônio líquido. Também há informações mais recentes das Comissões que estão acompanhando os números levantados pela auditoria do Banco Central de que não é exatamente aquela liquidez patrimonial negativa próxima a 300 milhões de reais, como se propalava, mas de uma liquidez patrimonial que pode ser absolutamente positiva.
Portanto, isso vem reafirmar a nossa posição de que o Besc é um banco absolutamente viável; é um banco sólido, rentável; é um banco que exerce um fim social muito importante em nosso Estado, com liquidez imediata, que está presente nos 293 Municípios de Santa Catarina. É pelo Besc, especialmente, que flui em torno de 45% da economia catarinense; é o Banco que atende, em primeiro lugar, na linha de ponta, os pequenos empreendedores do setor da indústria, do comércio e da agricultura.
Portanto, eu considero extremamente importante e fundamental o trabalho de acompanhamento da Comissão Parlamentar Especial desta Casa, junto ao Besc, para analisar os dados do Banco Central.
É extremamente importante que essa Comissão possa exercer esse trabalho, não apenas de observação, mas tendo acesso aos números, aos dados e às informações, para que possa efetivamente exercer esse trabalho que nos compete, de fiscalização, mas ao mesmo tempo de parceria, buscando uma conclusão favorável ao nosso Banco, que se possa implementar o contrato de abertura de crédito firmado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em março do ano passado, objetivando o saneamento do sistema financeiro.
Na verdade, a última palavra não cabe ao Banco Central, mas a última palavra cabe ao Governador do Estado, Sr. Esperidião Amin, que se comprometeu com o povo de Santa Catarina, e se ele ouviu o povo catarinense, a Federação das Associações Comerciais e Industriais do nosso Estado, a Federação das Micro e Pequenas Empresas e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, com certeza irá fazer todo o esforço possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)