129ª Sessão Ordinária - 23/11/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi atentamente todos os pronunciamentos, e para não fazer mais um pronunciamento a favor ou contra, vou mostrar a V.Exas., com base em documentos, o que realmente está acontecendo.
Tenho profundo respeito pela iniciativa dos Srs. Deputados de Oposição em buscar a instalação de uma CPI, porque é dever da Oposição fiscalizar mais do que a Situação, mas gostaria de pedir a atenção do Deputado Manoel Mota, que aqui fez um pronunciamento contundente, e do Deputado Romildo Titon, que foi o primeiro subscritor, que também fez um pronunciamento contundente, para analisar os seguintes fatos que estão ocorrendo.
A barragem do Rio São Bento é uma obra fruto de uma promessa de campanha dos candidatos Esperidião Amin e Jorge Bornhausen em 27/08/98. O Presidente da República também assumiu esse compromisso com o Sul do Estado.
No dia 04/01/99, assumiu a Presidência da Casan o Sr. Aristorides Stadler.
A construção da barragem, de regularização das vazões do Rio São Bento, tinha como objetivo melhorar o abastecimento de água à população dos Municípios da região Sul, através do aproveitamento do manancial São Bento.
Esta obra vai beneficiar cerca de 268 mil pessoas, que correm o risco de não ter o precioso líquido, especialmente nos meses de verão.
A obra foi orçada inicialmente não num projeto mas num orçamento preliminar em R$25 milhões.
O projeto original foi atualizado dentro de uma nova concepção, estabelecendo, Deputado Ronaldo Benedet, que o maciço principal utilize uma nova tecnologia de concreto, e tem 48 metros de altura com 476 metros de crista, totalizando 268 metros lineares.
Neste histórico, verificamos que em fevereiro de 98 a Casan retomou as atividades de planejamento com o projeto final de engenharia da barragem do Rio São Bento.
Em março deste ano, em execução o projeto de levantamento arqueológico para a área de impacto direto e indireto da barragem do Rio São Bento.
Em agosto de 99, uma construtora ingressou com mandado de segurança contra o edital, e o juiz concedeu a liminar do mandado de segurança.
Em outubro de 99, após a informação da Casan, foi cassado o processo da liminar, julgado pelo Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda, Volnei Ivo Carlin.
Em 14/10/99, julgado o mérito do mandado de segurança, a Casan venceu.
Em 20 de outubro, agora, foi concedida uma nova liminar para outra empresa, no Tribunal de Justiça.
Recentemente, no dia 18 de novembro, o Desembargador Carlos Prudêncio revogou a sua própria liminar, concedida à Construtora CG, que impediu o prosseguimento do processo licitatório da barragem do Rio São Bento.
Atualmente, são três as construtoras inscritas que estão credenciadas para o julgamento do edital de licitação, que são: OAS Ltda., Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão S.A. A quarta empresa concorrente, a Norberto Odebrecht S.A., foi considerada inabilitada.
Então, Deputado Ronaldo Benedet, não existe nenhum fato consumado. O processo ainda está em julgamento, e agora com três grandes empresas que foram credenciadas para realizar aquela obra.
Portanto, no nosso entendimento, não há o fato determinado exatamente porque não se consumou nada, o processo de licitação ainda está em julgamento. E qual é o fato determinado? O fato determinado é quando ocorrer a assinatura do contrato e se verificar que pode ter ocorrido prejuízo ou superfaturamento.
Ficamos preocupados com essa questão da CPI. Na realidade, poderia ter-se buscado um esclarecimento, uma transparência absoluta, por exemplo, convidando a empresa a se pronunciar nesta Casa, mas, não, as Oposições buscaram imediatamente uma CPI, e o nosso temor é que ela atrase, crie uma complicação jurídica para o início dessas obras.
Também quero mostrar a V.Exas. a diferença, o porquê de os 25 milhões, que acabaram em 32 milhões no processo anterior, terem chegado, no novo processo, a 50 milhões. Está tudo especificado aqui nesse projeto.
Primeiro, o volume atual previsto com a nova obra é de 52 milhões e 320 mil metros cúbicos, tendo um volume total, com o volume morto, em 58 milhões 320 mil metros cúbicos, ocupando uma área inundada de quatro milhões e 500 mil metros cúbicos. O consumo doméstico vai buscar 1.360 litros por segundo e o consumo de irrigação, sete meses ao ano, é de um 1.100 litros por segundo.
Então, não há dúvida de que esta obra é uma obra grandiosa. No momento, em Santa Catarina, a obra mais urgente é a obra do Rio São Bento.
A comparação com o projeto anterior é a seguinte: a administração anterior da Casan preparou a licitação da barragem de um projeto antigo, concebido no início da década, onde as barragens de empreendimento eram de núcleo de argila e não havia previsão de adutora que levasse água ao sistema de distribuição.
Então, era de argila, era com terra, e agora é uma barragem de 48 metros de altura com uma adutora que acresceu o custo da obra em 17 milhões. Portanto, o projeto antigo, com a barragem de argila e com a antiga concepção, daria um total de 32 milhões, não apenas de 25, e o projeto do vertedouro de concreto compactado a rolo de 32 milhões. Com os demais itens, que estão todos especificados dentro desse projeto, chegamos a 50 milhões.
(O Sr. Deputado Paulo Bornhausen fala fora do microfone.)
Antes de ouvir V.Exa., Deputado Paulo Bornhausen, gostaria de fazer aqui uma proposta.
Na realidade, Srs. Deputados, ninguém tem a intenção de inviabilizar o esclarecimento, só achamos que a criação de uma CPI neste momento complica toda uma situação.
Então, queria fazer uma proposta, em respeito aos Deputados que assinaram, em respeito às Oposições na Casa e para que tenhamos absoluta transparência: que convidemos amanhã ou quinta-feira pela manhã, o mais urgente, o Presidente e os técnicos da Casan para fazerem uma exposição a todos os Srs. Deputados. Se depois disso ainda persistirem dúvidas, reexaminaremos essa questão.
Consulto, então, o Líder do Governo para saber se haveria concordância por parte da empresa e do Governo de comparecerem a esta Casa, num dia marcado, que poderia ser imediatamente, a fim de esclarecerem as dúvidas, em respeito à Presidência, aos subscritores da CPI e aos demais Deputados.
Penso que este seria o caminho adequado antes da instalação de uma CPI. Assim, poderíamos clarear esta questão, que para mim já está clara, mas para os demais Deputados ainda não está.
Então, eu gostaria de ouvir o Líder do Governo no sentido de saber se seria possível, antes de deliberarmos sobre essa matéria - que é da maior importância e para a qual 11 Deputados já se inscreveram, pois que é importante a obra para Santa Catarina -, trazermos aqui os responsáveis pela empresa para que possamos ter os esclarecimentos necessários.
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - Deputado Ivan Ranzolin, solidarizo-me com V.Exa. quanto a essa posição, pois acho que é coerente e responsável e responde os pedidos que aqui estão sendo feitos, pelo menos por ora. E acho que não deveríamos nem nos pronunciar hoje em termos de Plenário sobre a questão da criação da CPI.
Receberíamos aqui a diretoria da Casan, faríamos um debate neste recinto, claro, aberto, com números, e aí sim, se persistir a dúvida, vamos à votação do requerimento de constituição de CPI que está aqui. Penso que esta seria a melhor forma de convencimento. O Deputado Nilson Gonçalves colocou com muita clareza que ele está aqui para defender os interesses do povo de Santa Catarina, e, com certeza, também os 39 Srs. Deputados estão aqui com a mesma finalidade. Vamos fazer com transparência, porque o Governo quer essa transparência.
Portanto, parabéns pela proposta e a Liderança do Governo está com V.Exa. neste requerimento.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradeço a V.Exa. e acho que isso é compreensível, porque aí as dúvidas ficarão dirimidas e, quem sabe, Deputado Manoel Mota, se todos nós - e V.Exas. que são do Sul têm necessidade da obra, discutirmos poderemos tirar daqui uma posição, todas dando...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - Esta Presidência lhe concede mais 30 segundos para que possa concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - ...todos dando força para que essa obra seja iniciada e concluída com a maior brevidade possível, com absoluta transparência, Deputado Ronaldo Benedet. É isso o que queremos.
Se houver concordância, vamos marcar a data para amanhã ou quinta-feira pela manhã para trazermos aqui o Presidente, a fim de não atrasarmos o encaminhamento e esse processo que é da maior importância.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)