43ª Sessão Ordinária - 12/05/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna na tarde de hoje para registar alguns fatos que preocupam muito os nossos agricultores. O Programa Viva Luz, que hoje está em questionamento no Tribunal de Contas, deixou muitas famílias de agricultores com seriíssimos problemas.
Muitas famílias de agricultores usaram seus poucos recursos - algumas até venderam sua vaca de leite - para pagar a prestação da energia, que era o grande sonho de muitas comunidades. Muitos pagaram, outros estão pagando as prestações, e essa questão se arrasta na justiça, trazendo uma dificuldade muito grande.
Por isso, nós estamos encaminhando a esta Casa, neste momento, requerimento solicitando cópia desse processo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Aproveitando a presença do Deputado Peninha, gostaria de dizer que fomos muito questionados ao dizer desta tribuna que o Governo menos municipalista de Santa Catarina foi o de Paulo Afonso.
Dissemos muitas vezes desta tribuna que com R$1,7 bilhão de dívidas em Santa Catarina muitos de nós tinham condições de ser um Governo municipalista.
Esse R$1,7 bilhão trouxe muita tristeza e muita dificuldade para Santa Catarina. E sempre enumeramos aqui os R$300 milhões das folhas atrasadas como um agravante, mas naquela busca de ir ao fundo dos fatos e de mostrar a verdade do que aconteceu temos alguns dados que nos fazem voltar à tribuna para discutir.
Dizíamos que alguns Municípios não receberam ajuda do Estado, não foram privilegiados pelo Estado, e temos alguns exemplos para citar.
Em Criciúma, nobre Deputado, o seu Governo municipalista repassou R$1.753 milhões para comprar material didático, enquanto que a Capital, que hoje é um exemplo de administração para o País e para Santa Catarina, que orgulha o cidadão que mora aqui, através da Prefeita Angela Amin, que tem feito uma administração exemplar, não recebeu sequer um cruzeiro do Governo, que era o governo municipalista de Santa Catarina. Este Governo somente era municipalista para Prefeituras do PMDB, como eu já havia denunciado aqui.
O Governo municipalista repassou R$476 mil para a Prefeitura de Ibirama, no Alto Vale, comprar material didático, enquanto que a Prefeitura de Taió, que também faz parte de Santa Catarina, bem como outras Prefeituras, não recebeu nada.
Este Governo não foi um Governo municipalista mas, sim, um Governo que direcionava suas ações aos seus companheiros. E o Deputado Romildo Titon defendia - e admiro a defesa firme do nobre Deputado - o Sr. Paulo Afonso, do PMDB.
Para o Município de Ituporanga, foram repassados R$311 mil para comprar material didático, enquanto que os Municípios administrados pelo PPB não tiveram a mesma sorte.
Analisamos as prestações de contas do Município de Criciúma, por isso estamos fazendo este encaminhamento. Precisamos, sim, que se apresente na prestação de contas a relação do material comprado, pois R$1,7 milhão é muito dinheiro para comprar material didático. O que nos preocupa muito é que não veio a relação do que foi comprado.
Estamos aqui para denunciar mais um fato que preocupa Santa Catarina, mais uma das ações que mostra a discriminação que foi feita pelo Governo do PMDB, que deu prioridade para alguns companheiros em detrimento de outros.
O recurso de Santa Catarina foi usado, sim! E vamos continuar a denunciar desta tribuna esses abusos!
Estamos apresentando este requerimento para que não fique dúvida que estamos pedindo oficialmente por esta Casa o relatório do que recebeu do Governo do Estado, do Paulo Afonso, do PMDB, as Prefeituras de Florianópolis, de Taió, de Blumenau, de Itajaí, para podermos fazer o comparativo entre estas Prefeituras, mostrando que este não era um Governo municipalista mas, sim, um Governo que direcionava suas ações.
Deputado Rogério Mendonça, gostaria que V.Exa. fosse ao Município de Taió ver a vergonha que foi feita na obra da Casan. Gostaria que V.Exa. visse os milhões de reais que foram gastos para fazer uma obra! Mas esqueceram que só os canos não resolvem a captação d’água, lá não houve a captação d’água.
Gostaria que V.Exa. visse as obras que foram feitas no Alto Vale, na maioria, todas com o mesmo vício, todas com péssimo acabamento. Todas essas obras beneficiaram empresas das quais duvidamos da qualidade e da capacidade, porque deixaram as obras inacabadas. Portanto, responsabiliza-se quem contratou a obra ou quem fez a obra, um dos dois tem que ser responsabilizado.
Agora, o povo precisa ter resposta para esses desmandos e para o que aconteceu. Nós estamos relacionando todas essas obras, porque queremos apresentar nesta Casa a nossa ação com responsabilidade, baseada em fatos. Não podemos aceitar a taxação de que o PMDB teve no Paulo Afonso o Governo municipalista. Teve o Governo que mais discriminou, porque nós vimos uma dívida de 46 milhões na Secretaria de Saúde, e parte dessa dívida era de 56 ambulâncias, mas nenhuma foi para uma Prefeitura do PMDB.
No Alto Vale tem um lugar chamado Taió, que tem um povo trabalhador, que faz muito bem saúde, que pedia muito uma ambulância, mas não recebeu. Na última compra consta 56 ambulâncias, mas todas para as Prefeituras do PMDB.
Esse é o Governo municipalista. Não aceitamos essa taxação aqui. Portanto, nós queremos aqui trazer sempre o registro do nosso repúdio, o registro do nosso descontentamento, o registro do abuso que foi feito contra os companheiros que não faziam parte do Partido, do PMDB, mas que faziam parte do contexto deste Estado de Santa Catarina, que ajudaram a fazer com que este Estado seja esse exemplo exportador.
Santa Catarina hoje vive um momento delicado, e quero registrar aqui a dificuldade encontrada pelo Governador Esperidião Amin - e invocamos aqui a tolerância do nosso servidor. Nós nos comovemos com a situação do nosso servidor, estamos incansavelmente junto ao Governo buscando uma saída, e temos acompanhado do Governo a grande preocupação com a questão da folha atrasada. Mas não encontramos ainda alternativa por falta de recurso no Estado de Santa Catarina. A arrecadação hoje dá apenas para manter o Estado. O Governo mostrou que o que arrecada dá para pagar em dia a folha, porque assim está sendo feito, dá para fazer os repasses constitucionais, porque assim está sendo feito.
Portanto, dá para respeitar os princípios básicos de um Governo que quer investir em saúde, segurança e educação, porque assim está sendo feito em Santa Catarina. Mas é inegável dizer que não temos aporte de recurso e suporte de recurso necessário para saldar aquilo que traz o maior desespero ao nosso cidadão e a Santa Catarina, porque isso também atinge o comércio de um modo geral, isso está atingindo a nossa indústria, Companheiro e Líder, Ivan Ranzolin, porque é um R$l,7 bilhão que devemos na praça, agravado ainda mais com as dívidas dos Municípios. Por certo, estamos levando conseqüências terríveis ao comércio hoje. Muitos dos nossos comerciantes vão quebrar, porque foram buscar no sistema financeiro recursos para financiar o que eles têm para receber ao sistema público que venderam. Então, as conseqüências são muito grandes.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. por vir à tribuna (e tem vindo diariamente) defender os interesses de Santa Catarina. Acho que isso é importante, pelo menos para nós iniciarmos um debate, é um assunto que tem que ser debatido na Casa.
Aliás, os assuntos que V.Exa. tem trazido são subsídios que nós temos para encontrar o melhor caminho. Eu entendo que esse assunto não pode ficar apenas no discurso. Eu acho que tem que ser debatido na Bancada e tem que ser trazido para a Casa, para nós tirarmos disso um resultado positivo.
Mas eu quero cumprimentar V.Exa., como eu disse, não só por essa intervenção, mas por V.Exa. ter feito boas intervenções na tribuna, mostrando o seu valor, realmente o seu conhecimento e, acima de tudo, o interesse por Santa Catarina. E o entusiasmo com que V.Exa. vem à tribuna e também cuida dos problemas que chegam às suas mãos, é importante.
Eu quero dizer que a nossa Bancada tem orgulho da forma como V.Exa. está trabalhando. Isso realmente é que notabiliza a sua ação, e nós ficamos orgulhosos. A nossa Bancada, V.Exa. sabe, está à disposição para debater esse assunto e também para dar cobertura a V.Exa. naquilo que se fizer necessário.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Obrigado, meu Líder.
Eu queria só dizer o seguinte: eu não estou aqui para ser o xerife. Eu estou aqui para trazer denúncias fundamentadas, que me preocupam.
Eu, como cidadão, como homem público, tenho responsabilidade com Santa Catarina! E eu estou aqui trazendo fatos comprovados!
Eu estou levando as denúncias ao Centro de Promotoria, estou levando as denúncias que aqui faço ao Tribunal de Contas, bem como aos órgãos competentes do Governo. Precisamos dar satisfação à sociedade!
O Deputado Ronaldo Benedet pode explicar porque um Município da importância de Florianópolis, que tem um povo que trabalha, que luta, que faz parte do contexto deste Estado, não recebeu um cruzeiro do PMDB, e Criciúma, o seu Município - até não somos contra o recurso mas, sim, somos contra a discriminação - recebeu R$1.700 e fez uma prestação de contas vergonhosa.
Queremos que sejam discriminados esses números, e para isso estamos solicitando, através de um ofício, que seja encaminhada essa prestação de contas, porque não podemos aceitar isso.
Nós não somos contra que mandem recursos para o povo de Criciúma! Somos contra a discriminação! Somos contra o que foi feito com Florianópolis.
No Alto Vale não existe só Ibirama! No Alto Vale não existe só Ituporanga! No Alto Vale existem 26 Municípios! É uma região importante, é o coração deste Estado de Santa Catarina! E houve discriminação. Lá, o PMDB pode mostrar as obras que fez, em termos de asfalto, por metro! E nós falamos dos quilômetros de obras feitas no Alto Vale! Nós temos situações no Alto Vale que preocupam muito, por isso estamos trazendo essas denúncias aqui!
Agora, de forma nenhuma, sou o xerife dessa situação! Mas tenho o dever, sim, porque também já fui bastante judiado por esse PMDB! A vida inteira me atazanou quando eu era Prefeito! A vida inteira me perseguiu em Taió! Mas sempre fiz muito por aquela terra!
Levamos aquele Município, que era a 6ª economia do Alto Vale, para a 2ª economia. Geramos emprego! Respeitamos aquele povo! Quando assumimos aquela administração, que era do PMDB, sequer um posto de saúde tinha, sequer um pronto-socorro tinha! Só tinha uma ambulância velha! Mas nós montamos o centro de saúde, nós criamos um pronto-socorro, nós equipamos com seis veículos o sistema de saúde.
Nós investimos na saúde para aquele povo! Nós contratamos sete médicos, dois dentistas e dois bioquímicos. Lá, nós atendemos o povo com responsabilidade.
Por isso, estamos aqui nesta Casa fazendo a nossa parte, denunciando os abusos, porque eles não foram parceiros daquele povo, como não foram parceiros de vários Municípios. E ficou esse escândalo para ser resolvido!
Então, o que me entristece é que se dentro desses R$1,7 bilhão tivesse também os investimentos de Santa catarina... Se esse R$1,7 bilhão fosse investido em saúde em Santa Catarina, eu não discursava aqui! Se tivesse sido investido em empregos em Santa Catarina, eu não discursava aqui! Se devêssemos R$1,7 bilhão, mas se fosse investido na agricultura de Santa Catarina, eu não fazia discurso aqui!
Eu só faço discurso aqui porque esse R$1,7 bilhão só beneficiou as empreiteiras de Santa Catarina!
É por isso que denuncio aqui! É por isso que me revolto, é por isso que trago a angústia desse povo! Eu sou representante de um povo! Eu trago a angústia de um povo! Eu trago a voz de um povo! Eu trago a revolta de um povo! Eu trago a ansiedade de alguém que quer respeito, que é o povo do Alto Vale, que foi discriminado vergonhosamente, e não só por uma vez!
Se tem aeroporto lá é porque foi feito na época de Vilson Kleinübing. Se tem hoje o mais moderno hospital, que nem foi mantido pelo Governo do PMDB, foi feito na época de Vilson Kleinübing. Se foram interligados aqueles Municípios com asfalto foi feito em Governos passados, de Jorge Bornhausen, Konder Reis, Esperidião Amin e Vilson Kleinübing.
Quero, desta tribuna, apresentar uma interligação de um Município feito por quem? Pelo PMDB. Agora mesmo perdemos no maior pólo industrial, no mais novo, que está surgindo no Alto Vale, no Município de Braço do Trombudo... Sem querer desmerecer ninguém, mas Braço do Trombudo, um parque industrial espetacular, um gerador de empregos espetacular, está numa fase de crescimento excelente. Tinha uma ligação asfáltica de 17km, mas perderam o prazo para iniciar aquela obra, trazendo um prejuízo sem precedentes! Quando é que vamos conseguir incluir aquela obra novamente no financiamento?
São coisas como estas que nos revoltam. Então, estou trazendo aqui a angústia daquele povo. É esse o meu dever, é isso que eu estou fazendo aqui. Por isso, V.Exas. têm visto um Nelson Goetten aguerrido, agressivo, mas é pela revolta. E nós vamos fazer isso também se não tivermos do Governador Esperidião Amin respeito com aquele povo, com aquela região que hoje está empobrecida. A falência da indústria madeireira quebrou aquela região, a falência da indústria feculeira quebrou aquela região.
Por isso, eu falava desta tribuna: não aceitamos dar milhões de reais para grandes e enormes empresas multinacionais, megaempresas multinacionais. Nós queremos dinheiro para investir aqui na nossa grande Santa Catarina, nas coisas que são prioridade em Santa Catarina. Santa Catarina tem um povo que sofre, falta assistência à saúde, não existe um programa definido na agricultura, são centenas de casas fechadas no Alto Vale, centenas de casas de proprietários que vieram para Blumenau e para Joinville buscar alternativa para sustentar os seus filhos! Isso nos deixa entristecido. Não podemos falar em desenvolvimento em Santa Catarina enquanto estamos vendo a nossa gente do interior vir para os grandes centros por falta de alternativa, por falta de parceria, por falta de Governo sério, por falta de programa que faça com que ele possa ter a oportunidade de viver, construir, trabalhar onde já tem a sua propriedade. E nós aqui perdemos tempo falando em assentamento, em investir naquele que não tem uma propriedade, quando tantas pessoas que têm propriedade não podem viver nela por falta de programa.
Vou ser assim: um aguerrido, sim, um defensor daquela gente, dentro da minha limitação de um caboclo nascido na serra, filho mais velho de uma família de agricultor que tem onze filhos. Não pude, assim como meus irmãos, cursar o 2º grau, porque não tive oportunidade, muito menos de sonhar com a faculdade.
Ontem, quando vimos aquele movimento enganoso montado pelo PT, bateram palma, fizeram uma vergonheira aqui, parece que estaria resolvido tudo se aprovassem a Emenda nº 170, mas a Emenda nº 170 resolve a vida só de dois ou três mil estudantes de um contexto de 80 mil, na grande maioria todos eles com dificuldade e com carência.
Nós só vamos ver solução com um Governo sério, sim, mas no decorrer do tempo! Precisamos melhorar as condições de vida desse povo!
Nós defendemos o investimento no cidadão, a oportunidade para quem quer começar, o investimento na agricultura, a criação de oportunidades que façam com que o sistema financeiro ajude e invista no desenvolvimento de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, cumprimento V.Exa. por ter mais uma vez usado esta tribuna para abordar os desmandos cometidos pelo Governo passado, e o que mais nos chama atenção é que não há contestação. Tudo o que V.Exa. tem apresentado é feito com a maior responsabilidade, documentado, comprovado, e o que aqui é apresentado é remetido aos órgãos competentes.
Mais uma vez gostaria de cumprimentar V.Exa. pela maneira séria, responsável na condução do seu papel. Esta também é a nossa função, a função de fiscalizador. E precisamos desmascarar, precisamos eliminar toda essa mentira que tentaram contar. Tentaram fazer a sociedade catarinense acreditar, mas tudo aquilo que foi dito não passava de mentiras, tanto é que V.Exa. tem comprovado tudo o que denuncia.
Eu fico preocupado com mais essa denúncia apresentada agora, com a prova da discriminação, e isso não tem como ser contestado. Esse é o legítimo testemunho, esta é a verdadeira prova da discriminação. E tudo aquilo que foi pregado de Governo municipalista, de Governo não rancoroso, de Governo não perseguidor cai por terra quando documentos como estes que V.Exa. trás a esta tribuna mais uma vez são colocados à disposição da sociedade catarinense.
Deputado Nelson Goetten, eu me orgulho de ser seu companheiro de Bancada. Tenho certeza de que o povo do Alto Vale do Itajaí, região de onde sou oriundo, está orgulhoso pela forma brilhante, responsável, coerente, séria como V.Exa. vem exercendo o seu mandato.
Digo isso porque é o que ouço de companheiros, de familiares e de amigos não é só o Alto Vale, que estão aprendendo a lhe admirar e respeitar.
Parabéns pela coragem, pela determinação e responsabilidade!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu sempre aprendi a ter respeito, e o processo democrático nos permite fazer aqui o que eu estou fazendo. Respeito todos os companheiros, respeito todos os Partidos, mas é minha responsabilidade denunciar aquilo que nós entendemos um absurdo!
Nunca vou apresentar uma denúncia que eu não possa comprovar. Se um dia eu fizer isso, por certo, estarei sendo incoerente.
Por isso, estou solicitando que sejam apresentadas as cópias dos repasses feitos também aos outros Municípios.
Estou dizendo aqui, de viva voz, que a Prefeitura de Florianópolis não recebeu nada de dinheiro para comprar material didático, mas quero que seja comprovado via documento, e assim também o Município de Taió e o Município de Itajaí, para fazermos só um comparativo.
Prestar contas de R$500 mil, que é praticamente o valor em compra de material didático, por certo não vai ser uma tarefa fácil para nenhum Prefeito, principalmente de uma cidade pequena cidade como a nossa.
Por isso, faz-se necessário nós exigirmos uma prestação de contas bem discriminada, porque já foi encontrado, e assim foi o problema do Município de Taió, uma dificuldade sim, de gastar os próprios 25%, que é de lei. E quando nós vemos um adicional tão grande desta forma, em dois anos para o Município, é aí que me chama atenção, e é aí que me vem a preocupação.
Eu quero saber o porquê da discriminação, porque os serviços foram os mesmos. Em Criciúma, por certo, nós vamos ter grandes dificuldades, e vamos poder apresentar mais um grave e sério escândalo para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)