136ª Sessão Ordinária - 06/12/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, nesta segunda-feira, mais uma vez com pouca participação do representante do povo aqui nesta Casa, mas nem por isso deixo de dar a importância devida ao nosso trabalho neste Parlamento.
Sr. Presidente, dei entrada nesta Casa hoje a dois projetos de lei que entendo ser de suma importância e para os quais espero receber o apoio dos companheiros Deputados, não só na sua aprovação como também para melhorar o seu conteúdo.
Um dos projetos trata de um assunto que sensibiliza a sociedade, o cidadão, o homem público, sem dúvida nenhuma. Outrossim, já foi motivo de discussão na Constituição, eis que já temos artigos na Constituição que têm como objetivo ajudar o cidadão que possui deficiência.
Ora, todos nós sabemos como é difícil a carga para aquela família que tem a missão de conviver com o deficiente, bem como a dificuldade do deficiente em ocupar um espaço na sociedade para se sustentar. Todos sabemos e penalizamo-nos, mas dificilmente a sociedade dá oportunidade para que ele possa buscar, através do seu trabalho, o seu sustento.
Nós temos diversos tipos de deficientes, mas temos alguns que são aptos para o trabalho. E está na Constituição que o Poder Público deve dar oportunidades ao deficiente físico de fazer concursos. Mas todos nós sabemos que isso não acontece.
Agora mesmo vimos discussões, em nível federal, no sentido de se dar oportunidades ao deficiente para que ele encontre mercado de trabalho. Mas nós sabemos que da lei para a prática a distância é quilométrica.
Nada pior para o cidadão, que está apto para o trabalho e possui deficiência física, não poder trabalhar. A sua maior tristeza não é ser deficiente, a sua maior tristeza é ficar na dependência da família por não ter oportunidade de trabalho.
Nós temos uma lei bastante abrangente, mas estamos criando um mecanismo nesta lei - Sr. Presidente, Deputado Pedro Uczai, sensível com essas causas sociais - que para as Prefeituras de todos os Municípios de Santa Catarina poderem firmar qualquer convênio com o Governo do Estado, elas têm que comprovar que empregam, pelo menos, 5% - no quadro de servidores - de deficientes físicos. Por exemplo, se o Município emprega 200 pessoas, ele tem que ter pelo menos 10 vagas para o deficiente físico.
Se ele não quiser empregar, portanto, ele não tem como acessar a nenhum tipo de convênio com o Governo do Estado. A mesma lei também obriga o Estado de Santa Catarina a abrir oportunidade para que o deficiente possa também fazer parte principalmente dos quadros comissionados.
Nós precisamos ter essa preocupação com essas pessoas que são discriminadas na sociedade, mas que são cidadãos que merecem o nosso respeito, sim, e que acima de tudo não querem mendigar, eles não querem esmolas, porque para eles esta ajuda é uma humilhação.
Eles querem uma oportunidade de ocupar a sua capacidade de trabalho e dela tirarem o seu sustento. Querem uma independência financeira, não querem ficar dependendo da família ou de determinadas instituições que fazem, sim, um trabalho louvável, que fazem, sim, um trabalho importante.
O nosso deficiente precisa mais; aquele que está apto ao trabalho quer essas oportunidade até para que a sua vida tenha mais motivação e tenha mais sentido.
Eu penso que devemos encontrar entre os nossos 40 Deputados companheiros que possam nos ajudar a melhorar esse projeto a ponto de fazer com que ele venha de fato ao encontro desse anseio da sociedade, principalmente dessas famílias e daquele que traz consigo a deficiência, eis que ele precisa viver em uma comunidade que discrimina, que entende que deficiente precisa de esmolas e que acha que deficiente precisa apenas de uma cesta de alimentos.
O deficiente quer oportunidade como a maioria do cidadão brasileiro. Nós só recorremos à esmola como último recurso, o que é uma humilhação para qualquer cidadão brasileiro.
Quanto ao segundo projeto que demos entrada nesta Casa, é um projeto que tem como objetivo orientar melhor a sociedade, informar a sociedade e acima de tudo mostrar transparência em relação aos atos e ações do Governo do Estado.
Nós estamos sentindo e estamos acompanhando com grande preocupação o que está acontecendo com o cidadão por falta de conhecimento, de informação, como ele está revoltado com a política e com os políticos, porque, a sociedade querendo ou não, são os homens e os agentes políticos que determinam o que vai acontecer com esta Nação, com este Estado e com o seu povo.
Portanto, entendemos que a política tem que ser tratada com responsabilidade por todos nós, mas também a sociedade tem que dar a importância devida à política, porque se assim não for cada vez mais vamos estar distantes das soluções para os nossos problemas. Com a omissão dos bons, com a omissão da sociedade, vai-se às urnas movido mais pela emoção, movido mais pelo trabalho de um bom marqueteiro, mas não com a consciência e com a responsabilidade que aquele momento exige.
Quando o eleitor vai às urnas escolher os que vão dar a direção e o rumo ao seu futuro e ao futuro dos seus filhos, se ele estiver revoltado - porque não faltam programas, não faltam ações também de homens e agentes políticos que induzam a sociedade a cada vez mais se revoltar contra os seus homens políticos - esse eleitor pode não fazer a escolha certa.
Então, portanto, entendemos que um dos passos importantes para melhorarmos e contribuirmos um pouco para esclarecer à sociedade é esta lei a que estamos dando entrada nesta Casa.
Estamos querendo que todos os meses o Governo crie um programa de rádio ou televisão, com um linguajar não técnico, mas, sim, um linguajar que a sociedade e o cidadão entendam.
E em cada encerramento do mês, ele apresente para a sociedade quanto arrecadamos no mês, quanto disso gastamos com folha de servidor, seja ele do quadro de pessoal direto ou indireto, quanto o Estado de Santa Catarina gasta com os encargos da dívida pública, por quantos anos ele tem que ficar pagando essa dívida pública, quanto sobra para investimento, onde ele está fazendo o investimento e por que está fazendo investimento naquela determinada opção.
A partir daí, a sociedade tem mais conhecimento de como são aplicados os recursos gerados do seu trabalho e, assim, um poder de fiscalização maior. E se ela discordar de onde estão sendo aplicados esses recursos, pode ter uma argumentação maior, porque uma das maiores dificuldades que enfrentamos é a sociedade não ter a mínima noção do que é o Poder Público, de onde vem o recurso e por que o Poder Público hoje é tão inoperante.
Vemos cidadãos passando necessidade, pessoas precisando de atendimento médico, os nossos pequenos agricultores indo embora da propriedade rural por falta de incentivo, de financiamento, de atendimento técnico, e o Poder Público não vem ao encontro dessa necessidade.
O agricultor não consegue entender por que não se constrói uma boa estrada para facilitar a entrada e saída de seus produtos; muitas vezes até pensa que não é feito porque não querem, ele não consegue imaginar que existe uma receita e uma despesa e que só se investe o que sobra. Mas nós também não fizemos muita questão de explicar à sociedade o que é de fato um Poder Público e uma administração pública. Estou consciente de que temos que começar a informar a sociedade, é um dever nosso como agente público, e o nosso projeto de lei visa oferecer à sociedade uma transparência do que arrecadamos, onde aplicamos, quanto e por que aplicamos.
Podemos questionar por que uma região é privilegiada em detrimento da outra, e esse é o objetivo do projeto. Temos diversos projetos na Casa, alguns de grande importância, mas tenho me concentrado mais nas questões que possam criar oportunidades de o cidadão poder trabalhar e, através da sua dedicação, poder buscar o sustento para a sua família.
Ora, só queremos trabalhar, só queremos ter oportunidade para sustentar a família dignamente, mas como está difícil isso hoje! Vivemos um momento em que estamos bastante confusos com relação ao sistema em que estamos envolvidos, bastante confusos em relação ao que está acontecendo de fato com o nosso País.
Cansamos de ver o humilde cidadão colocar a culpa nas grandes empresas, muitas vezes empresas competentes, que geram empregos; outras vezes vemos os grandes empresários colocar a culpa no cidadão, porque não está preparado, não tem cultura, responsabilizando-o pela situação do País. Mas nós sabemos que existem pessoas que se dedicam muito ao seu trabalho para ajudar o sucesso das empresas. E assim vamos buscando o culpado para a situação sem conseguir encontrar de fato o verdadeiro culpado.
A verdade é que nós criamos um sistema no qual está muito difícil de viver. Neste País não se admite mexer em privilégios! Temos que fazer uma justa distribuição de renda, e não só na sociedade comum como também dentro do Poder Público, que é um dos grandes concentradores de riquezas e no qual acontecem as maiores injustiças. Não podemos continuar aceitando passivamente que uma professora ganhe R$280,00 enquanto sabemos que outros funcionários estão ganhando R$15.000,00, R$ 20.000,00. E há pessoas aposentadas recebendo até R$34.000,00!
Então, vivemos num País em que há uma disparidade muito grande, e se não acertarmos essa injustiça na distribuição de renda, por certo não veremos uma sociedade mais justa.
Estamos hoje numa situação que não suportamos mais, e não temos muito mais a contribuir. A carga tributária é muito alta, o que tem prejudicado muito as nossas empresas e a sociedade. Vivemos um momento realmente muito delicado, mas o mais preocupante de tudo é que estamos perdendo a motivação. Está faltando esperança ao cidadão!
Quando ligamos a televisão ou o rádio, as notícias são muitas e todas negativas, cada dia ficando pior. Os jornais estão cheios de denúncias de corrupção, de quadrilhas cada vez mais bem organizadas. A CPI do Narcotráfico está mexendo em quadrilhas que estão ramificadas por este País inteiro, envolvendo desde o juiz ao promotor público, desde o soldado ao coronel, desde o Vereador ao Deputado, enfim, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Isso apavora o cidadão, desmotiva-o e preocupa cada um de nós.
Esta terra abençoada, este povo bom e ordeiro, que não é de confusão, que é da boa paz, da alegria, não merecia viver de forma tão mal como está vivendo.
Como é que podemos imaginar ver num País tão rico em minérios, com um solo tão rico para a produção agrícola, tantos milhões de brasileiros passando fome, tantas crianças abandonadas nas ruas, milhares de famílias desesperadas porque não conseguem um leito no hospital para internar um ente querido?
Se não é esta a sociedade que merecemos, é esta a sociedade que estamos construindo! Será que não é hora de revermos os nossos conceitos de administradores públicos?
A sociedade está se individualizando, cada um só se preocupa com os seus problemas. Ora, ninguém sobrevive no individualismo em lugar nenhum deste mundo, por isso precisamos manter um espírito de solidariedade. Responsabilidade de cada um de nós também, mas acima de tudo solidariedade com o problema do próximo.
Se a sociedade assumir e administrar com esse espírito individualista o Poder Público, imaginem o tamanho do problema que causará! Acho que muitas dificuldades que estamos vivendo hoje é exatamente porque a grande maioria, com exceção dos homens públicos, assume o poder e aí tem a preocupação de primeiro aumentar um pouquinho o salário da família, colocando meia dúzia de seus familiares!
E até ele diz mais: que para se ganhar uma eleição também o povo exige muito da gente. E agora temos que ser iguais, temos que tirar o nosso.
O segundo ato é empregar aquele grupo de cabo eleitoral. E o terceiro ato é empregar o maior número possível de amigos. E assim vamos passando, cada vez mais aumentando o problema e vendo pessoas desesperadas, sem merecer sequer a condição digna de sobrevivência.
Tenho convicção de que nem com todo o esforço desta Casa Legislativa vamos mudar as coisas do mundo ou as coisas do nosso País. Mas é certo que com o nosso esforço podemos contribuir para ver uma Santa Catarina melhor, para ver o povo viver melhor, e com o nosso esforço podemos, pelo menos, ter a satisfação de, ao encerrarmos o nosso trabalho, saber que tudo que tinha de ser feito foi feito.
Esta é a sensação que quero levar, a cada semana, ao retornar para a minha terra, quando encontrar minha gente: poder olhar no olho do nosso povo e saber que estou, nesta Casa, esforçando-me para fazer a minha parte; ter a certeza, pelo menos, que estou fazendo de tudo, dentro do meu limite de trabalho, para contribuir, a fim de que a nossa região e o nosso valoroso povo de Santa Catarina possam viver um pouco melhor. Penso que esta é a nossa missão.
Sinto um imenso orgulho - e acho que este é o pensamento de cada Parlamentar desta Casa - de ser um dos 40 cidadãos escolhidos por este Estado para defender a angústia do povo catarinense e para defender, acima de tudo, os anseios da nossa sociedade. E penso que fazemos muita falta quando estamos ausentes nesta Casa, pois deixamos de participar dos projetos que beneficiam o povo de Santa Catarina.
Espero que, a partir do ano que vem, busquemos, através da motivação, da responsabilidade, da seriedade e do respeito com a sociedade que nos elegeu, deixar repleta esta Casa da participação dos nossos Deputados, fazendo com que ande, de fato, aqueles projetos que vão mudar a vida da sociedade catarinense. E que nós, os 40 Deputados, tenhamos, um objetivo comum voltado para os interesses de Santa Catarina, estimulando e aprofundando os debates daqueles assuntos que afligem a nossa sociedade, o cidadão catarinense.
O nosso povo está muito carente e dependente da nossa ação. Nunca Santa Catarina e o nosso País precisaram tanto dos homens públicos! E a mudança deste País passa por cada um de nós e está nas nossas mãos! Espero podermos, com os 40 Deputados, dar uma demonstração de que é possível fazer mais e melhor para o povo. Mas só iremos fazer isso através do debate, do estímulo e da participação.
Impressiona-me, algumas vezes, o fato de como somos impotentes perante tantos problemas e como imaginamos a sociedade que vê passar a administração - termina uma, chega outra, termina essa, começa outra - e os problemas da sociedade continuam. Como me impressiona ver que o cidadão está hoje tão fragilizado a ponto de acreditar na maior mentira, pois está com dificuldade de aceitar a verdade, preferindo viver na enganação, na ilusão.
Cabe a nós tentar resgatar a confiança desses cidadãos nos homens públicos.
Quero ter certeza de que o meu dever de cidadão público, defensor desse povo, seja cumprido a cada minuto, a cada hora, a cada dia, mês e ano que aqui estiver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)