Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
28ª Sessão Ordinária - 14/04/2015
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Aguiar) - Sr. presidente e srs. deputados, público que nos assiste, especialmente aqueles que nos acompanham no planalto norte e cultivam a paixão pela atividade ferroviária.
(Passa a ler.)
"Na semana passada estive em Brasília para participar de uma reunião na sede do Ibama com representantes da empresa Rumo/ALL, de representantes da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, do DNIT, da secretaria estadual de Articulação Nacional e especialmente da AmplaNorte - Associação dos Municípios do Planalto Norte -, lá representada pelo secretário municipal de Três Barras, Cláudio Hoppe, que é o responsável pelo projeto de Trem do Contestado, que envolve a recuperação da atividade ferroviária para fins turísticos num trecho entre Três Barras e o distrito de Marcílio Dias, em Canoinhas.
Procuramos o Ibama na pessoa de seu diretor geral de Licenciamentos Ambientais Thomaz Toledo para tratar o encaminhamento da questão do licenciamento para a utilização do trecho específico de 12,6km, que se pretende explorar com a implantação do projeto do trem do Contestado.
Ocorre que a Rumo/ALL, que é a concessionária daquele trecho da malha ferroviária nacional está às voltas com um processo de licenciamento mais amplo, do trecho de 240km entre Mafra e Porto União, e precisa resolver esse licenciamento para cumprir obrigações contratuais de recuperação da ferrovia.
Na reunião, o responsável pelas relações institucionais da Rumo/ALL, Daniel Rossi chegou a aventar a possibilidade de a empresa devolver à união esse trecho, que se encontra em estado de quase total abandono, tanto é que a concessionária dispõe de apenas cinco funcionários para a manutenção de 240km de ferrovia.
A posição não é conclusiva, mas o superintendente de segurança, patrimônio e meio ambiente da Rumo/ALL, Evandro Abreu de Souza, também presente, se comprometeu com esse deputado a definir um cronograma de atividades sobre o processo que envolve esse licenciamento, ou confirmar a possível devolução do trecho de Mafra a Porto União, ou firmar um contrato operacional especifico - COE, entre a AmplaNorte e a Rumo/ALL, até a definitiva solução da questão.
A AmplaNorte apresentou um laudo com 266 imagens em alta resolução para a avaliação da ANTT, DNIT e superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário - Sufer, que detalha todo o percurso pretendido.
O Consórcio do trem do Contestado, que ainda não está plenamente formalizado, também apresentou um comparativo da estrutura que pretende dispor para cuidar o trecho pretendido, com cinco homens para 12 quilômetros, mesmo número de funcionários que a Rumo/ALL conta hoje para cuidar de 240 quilômetros. Ou seja, enquanto nas condições atuais cada homem cuida mal de 48 quilômetros de ferrovia, o que se pretende é ter um colaborador para pouco mais de dois quilômetros.
Fato é que ao planalto norte interessa ver o trem do Contestado soprando seu apito e a fumaça da locomotiva a vapor dando seu ar da graça à população que aguarda essa atração, que mexe com o imaginário das pessoas.
O trem faz parte de nossa história. Eu mesmo sou filho de ferroviário e quero estar na primeira viagem desse passeio turístico entre Três Barras e o distrito de Marcílio Dias, onde meu pai foi um dos responsáveis da estação local. Há a convicção que esse trem vai operar com grande simpatia da população.
A reunião do Ibama serviu para tornar claro que se o entendimento do Rumo ALL for pela cessão do trecho dos cerca de 12km, não haverá a necessidade de qualquer licenciamento pelo órgão. Até porque esse trecho será exclusivamente catarinense e o consórcio formado pelos municípios que integram a AmplaNorte já conta com a anuência da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Fatma e do Instituto Chico Mendes, o ICM-BIO para o referido projeto turístico.
De outra parte, também está encaminhado o contrato de operação de uma locomotiva a vapor e dois vagões de passageiros de luxo, considerados de primeira classe, firmado com a Associação Brasileira de Patrimônio Ferroviário, da divisão de Rio Negrinho, e há uma equipe de manutenção para o trecho já definida e pronta para entrar em ação no cuidado permanente com o percurso em que se pretende explorar a atividade turística.
Por tudo isso é que sentimos que haverá um desfecho favorável para as demandas pendentes, até porque a Rumo/ALL precisa dar uma decisão, um rumo no que pretende fazer daquela ferrovia."
Portanto, aproveito este momento para falar da história do Contestado, desta ferrovia importante do planalto norte onde nós, os municípios de Canoinhas e de Três Barras, em conjunto fizemos um projeto turístico do trem ferroviário. Estamos aguardando que a Rumo/ALL, a concessionária que tem a detenção dessa cessão, sem dúvida se manifeste.
Estivemos em Brasília na quarta-feira com estas importantes autoridades discutindo a viabilidade desse projeto turístico que começa a alavancar novos meios turísticos para desenvolvermos o planalto norte.
Também estivemos em Brasília visitando o senador Dário Berger, que fez um discurso importante sobre a nossa costa marítima brasileira apoiando sem dúvida nenhuma principalmente a região do litoral catarinense.
Um discurso importante porque mexe com várias famílias que têm as suas casas, as suas empresas na costa litoral catarinense. Estivemos lá também discutindo a parte essencial da reforma política brasileira. Reforma política, essa, que o PMDB está trazendo para o plenário do Congresso Nacional, através do seu líder Eduardo Cunha, que prometeu até o mês de maio estar pronta à reforma política.
É um passo importante? É um passo importante! Mas o passo mais importante das reformas tem que ser a reforma tributária, temos que dividir melhor o que o governo federal arrecada. Pois, se aumenta os impostos, a energia elétrica aumenta, o combustível e o dinheiro não retornam aos municípios e estados. Sendo que hoje mais de 60% da arrecadação dos impostos fica com o governo federal, nós temos consciência e queremos que haja um retorno maior da arrecadação do governo federal para os municípios. Os prefeitos estão com os pires na mão, pedindo novamente recursos para o governo federal que arrecada muito, e dá pouco retorno para a nossa saúde, educação e infraestrutura.
Por isso, queremos que a reforma tributária realmente seja verdadeira e que aconteça no Congresso Nacional, para trazer benefícios para a população, e para melhor desenvolver as atividades da saúde, da educação, da agricultura e da infraestrutura, enfim, as atividades inerentes para o crescimento do ser humano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)