43ª Sessão Ordinária - 30/04/2026
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Discorreu sobre a violência recorrente contra as mulheres, reiterando que não se pode admitir qualquer espécie de agressão, inclusive contra crianças.
Citou o Projeto de Lei nº 275, que visa combater crimes cometidos contra o público feminino. Salientou que a intimidade deve ser preservada e que a referida proposta veda a concessão de visitas íntimas a detentos que tenham cometido crimes contra mulheres. Cobrou uma postura firme do Estado, asseverando a impossibilidade de neutralidade diante do tema. Informou, ainda, o protocolo em regime especial de uma comissão destinada a discutir mecanismos de proteção à mulher.
Frisou que já tramitam 19 projetos de lei na Casa Legislativa e manifestou preocupação com o crescente número de feminicídios em Santa Catarina.
Teceu críticas ao Governo Federal em razão de nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Segundo a oradora, o sistema não realiza a triagem adequada de instrutores, o que possibilita que alunas sejam assediadas por indivíduos anteriormente expulsos de centros de formação de condutores. Solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) a adoção de providências para a averiguação dos instrutores, bem como a ampliação da carga horária de aulas para candidatos reprovados em testes de habilitação, antes da realização de novo exame prático.
Relatou suposto abuso de autoridade praticado pelo Ibama contra um pescador catarinense. Segundo a denúncia, houve disparo de arma de fogo contra a embarcação, sem motivação aparente, em águas territoriais catarinenses.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Corroborou o tema relacionado à questão da violência contra a mulher e crianças.