3ª Sessão Ordinária - 05/02/2026
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Manifestou-se na tribuna acerca do caso envolvendo a morte do cão comunitário "Orelha", ocorrido em Florianópolis, ressaltando a comoção gerada em Santa Catarina e no país, bem como mencionando a recente sanção de projeto de lei estadual que reconhece e tipifica a figura do cão e gato comunitário.
Relatou que acompanhou as informações divulgadas pela Polícia Civil sobre a investigação e destacou que os autos foram encaminhados ao Ministério Público e os adolescentes foram identificados como autores de atos infracionais relacionados ao caso, além do indiciamento de adultos por coação no curso do processo. Afirmou não compreender integralmente a dinâmica dos fatos, levantando questionamentos quanto ao comportamento do suspeito e à cronologia apresentada.
Defendeu a necessidade de punição rigorosa para crimes dessa natureza e sustentou a importância de medidas legislativas e políticas públicas voltadas à proteção animal, incluindo microchipagem, castração e aumento das penas para maus-tratos, abandono e crimes contra animais silvestres.
Reforçou a defesa pela redução da maioridade penal e pela ampliação de medidas punitivas para condutas consideradas graves, parabenizando o trabalho das autoridades responsáveis pela investigação, e solicitou a concessão de aparte a outro parlamentar.
Deputado Oscar Gutz (Aparteante) - Corroborou as manifestações do deputado, defendendo a necessidade de responsabilização penal de adolescentes e jovens, argumentando que, embora possam exercer o direito ao voto e participar da escolha de autoridades públicas, não respondem de forma proporcional pelos atos que praticam. Sustentou que a legislação deve ser revista para permitir punições mais rigorosas em casos graves e mencionou situações envolvendo maus-tratos contra animais.